O Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância (CRAMI – Campinas) já iniciou a venda de convites aos interessados em participar da tradicional Feijoada Amigos do CRAMI. Evento que faz parte do calendário da instituição há quase duas décadas, a feijoada este ano será no sábado, 31 de maio, a partir do meio-dia, no Tênis Clube de Campinas. 2z6r60

Além da melhor feijoada, que virá acompanhada de bebidas diversas à vontade, como caipirinha, chopp, refrigerante e água com e sem gás, o encontro desta vez será animado pelo grupo Samba do Nono (antigo Samba de Gaveta), que reúne os sambistas mais consagrados da cidade e os mais motivados também. 

Os convites já estão à venda ao preço de R$ 190 por pessoa no modelo presencial e R$ 120 na opção kit delivery, que deve ser retirado no local do evento, a partir das 11h30 da manhã. O convite presencial inclui também a participação no sorteio de brindes diversos, doados ao CRAMI por empresas de Campinas.

Fotos da feijoada de 2024: sempre muita animação no ato de solidariedade (Foto Divulgação)

Como garantir o convite

Para não ficar de fora da Feijoada Amigos do CRAMI, basta fazer um pix e comparecer no Tênis Clube, no dia 31/05, a partir do meio-dia. A chave é [email protected], válida para as modalidades presencial e delivery.

Serviço

O quê? Feijoada Amigos do Crami

Quando? Sábado, 31 de maio de 2025, a partir das 12h

Onde? Salão social do Tênis Clube de Campinas, Rua Coronel Quirino, 1.346, Cambuí, Campinas.

Quanto? R$ 190 (presencial) e R$ 120 (kit para delivery). 

Como pagar? Chave pix  

[email protected]

Sobre o CRAMI

O Centro Regional de Atenção aos Maus-Tratos na Infância (CRAMI) é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos que, desde 1985, atua na proteção de famílias em situação de vulnerabilidade, com foco na violência doméstica. Fundado há exatos 40 anos, o CRAMI ampliou sua missão em 2014 para atender qualquer pessoa em risco social, conforme diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Atualmente, assiste 300 famílias, beneficiando 1.200 pessoas, com apoio de psicólogos, assistentes sociais e educadores. Mantido pelo cofinanciamento da Prefeitura de Campinas, pela Fundação Feac, e com recursos arrecadados em eventos beneficentes e doações, o CRAMI segue firme na promoção dos direitos humanos e no seu propósito de combate à violência.

Campinas, 18 de maio de 2025

Por José Pedro Soares Martins

Especial para o Hora Campinas e Agência Social de Notícias

Em março de 1996, o deputado uruguaio Jose Alberto Mujica Cordano, também conhecido como Pepe Mujica e então pertencente ao Movimento de Participação Popular (MPP), depois de anos de ligação com o Movimento Libertação Nacional Tupamaros (MLN-T), participou do Congresso Regional do Movimento dos Sem-Terra em São Leopoldo (RS). A atividade foi devidamente registrada por agentes da chamada “comunidade de informações” ou “comunidade de inteligência” brasileira, em documento classificado como Confidencial. Este é um claro exemplo de que líderes de grupos de esquerda de países vizinhos ao Brasil também foram espionados de perto pela “comunidade de inteligência” brasileira, desde os tempos áureos do poderoso Serviço Nacional de Informações (SNI) e que esse monitoramento prosseguiu mesmo depois do fim da ditadura militar no Brasil (1964-1984) e por exemplo no Uruguai (1973-1985).

O monitoramento sistemático de Pepe Mujica é comprovado nos documentos a que a Agência Social de Notícias (ASN) e o portal Hora Campinas tiveram o e que estão arquivados no site Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional.  O site contém um número impressionante de documentos produzidos pelos “serviços de inteligência” e que podem ser ados a qualquer hora do dia, bastando uma abertura de conta pessoal.

Documento secreto do SNI sobre tupamaros presos em 1970 (Foto Reprodução)

Pepe Mujica – Pepe Mujica é membro do seleto clube de participantes de grupos guerrilheiros, que lutaram contra regimes ditatoriais instalados na América Latina nas décadas de 1960 e 1970, e que chegaram ao cargo público máximo de seus países. Depois do retorno à democracia no Uruguai e de ocupar vários cargos eleitos, como de deputado e senador pelo MPP,  um dos grupos reunidos na Frente Ampla de centro-esquerda, Mujica foi eleito presidente para o período de 1 de  março de 2010 a 1 de  março de 2015. Neste período, Pepe, falecido no último dia 13 de maio, se tornou uma referência mundial por sua sobriedade e dignidade. Outro raro exemplo de integrante do clube de ex-membros de grupos de guerrilha que chegaram à Presidência da República é o da brasileira Dilma Rousseff,  que esteve no cargo de 1 de  janeiro de 2011 a 31 de agosto de 2016, quando sofreu  processo de impeachment.

Os registros de Pepe Mujica na “comunidade de inteligência” brasileira acompanham toda a sua carreira política, desde a sua prisão com outros tupamaros em 1970. O seu nome aparece em um documento secreto do SNI com a lista de “terroristas tupamaros presos” naquele ano. Pepe foi preso várias vezes e conseguiu fugir em algumas delas. O período mais longo na prisão foi entre 1972 e 1985, quando a ditadura uruguaia terminou. Foi torturado e em muitas ocasiões ameaçado de morte.

Documento confidencial com relação de novos membros do Comitê Central do Movimento Tupamaros (Foto Reprodução)

        Com a redemocratização, continuou por um período no MLN-Tupamaros. Um documento de 1988 mostra que o monitoramento da “comunidade de inteligência” brasileira sobre Pepe prosseguia, mesmo com o fim do governo militar no país vizinho.

      O  documento apresentava a “Relação de Integrantes do Comitê Central (CC) e Comitê Executivo do Movimento  de  Libertação  Nacional – Tupamaros – Uruguai”. José Alberto Mujica Cordano, o Pepe, é o quarto da lista, logo em seguida de Raul Sendic Antonaccio, histórico fundador do grupo Tupamaros em 1962. O documento contém o organograma da direção do MLN-Tupamaros.

          Ainda na  condição de  membro da Executiva Nacional do MLN-Tupamaros,  Pepe participa em setembro de 1991 do Seminário Internacional do PT – Estratégias de Poder na América Latina, realizado em Porto Alegre (RS), como parte da preparação para o Congresso do Partido dos Trabalhadores em novembro daquele ano.

        Mujica participa de mesa-redonda no dia 13 de setembro, ao lado de Marco Aurélio Garcia, então membro da Executiva Nacional do PT, Sérgio  Rodrigues,  da Executiva Nacional do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT) do México; Robson Vera, do Partido Socialista do Chile; e Gerson Silva, da Executiva do PT/RS.

         O Seminário foi devidamente acompanhado por agentes da “comunidade de inteligência”, que fizeram um relatório detalhado. Segundo o documento, Pepe criticou o discurso tradicional dos grupos de esquerda,  que não seria entendido pela classe trabalhadora. “Segundo o mesmo, se as coisas continuarem nesse rumo , nos próximos vinte anos, a maioria do povo não terá o a nada”, relata o documento classificado de Confidencial.

          O documento prossegue registrando que, segundo Pepe,  “o avanço neoliberal que ocorre hoje no Brasil já aconteceu em toda a América Latina e que a estratégia de poder da esquerda consiste em dar respostas a esse avanço capitalista”.

        Ainda de acordo com o documento, Mujica salientou que “a única estratégia para os latino-americanos é mostrar às imensas massas o poder que elas têm nas mãos. ´Não há estratégia se não conseguimos retirar a venda que cobre os olhos das imensas massas , permitindo que vejam do que são capazes´”.

      Pepe Mujica foi eleito deputado e nessa condição participou do Congresso Regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em São Leopoldo (RS), na primeira semana de março de 1996. Mais uma vez a atuação de Pepe foi documentada pela “comunidade de inteligência” brasileira, mais de uma década depois do fim das ditaduras no Brasil e Uruguai.

   O nome de Mujica aparece no documento  “Atividades de árabes, de origem palestina, na fronteira do Brasil com o Uruguai”. O documento cita supostas relações entre o MST e o MLN-Tupamaros.

Documento confidencial com relato de seminário internacional do PT em 1991 (Foto Reprodução)

       Com o avanço da redemocratização no Uruguai, Pepe Mujica ajudou a fundar o Movimento de Participação Popular (MPP), um dos integrantes da Frente Ampla que chegaria ao poder em 2005 com Tabaré Vázquez.  

       Mujica foi então nomeado ministro da Agricultura. Em 25 de outubro de 2009, Pepe ganha o primeiro turno das eleições presidenciais uruguaias, como candidato da Frente Ampla,  recebendo 47,96% dos votos. Disputa e vence o segundo turno, a 29 de novembro, recebendo 52,60% dos votos, contra Luis Alberto Lacalle, candidato do Partido Nacional.

        Pepe fez um governo progressista, aprovando leis como a descriminalização do aborto e a lei do matrimônio  igualitário, permitindo a adoção aos casais homossexuais. Ele chamou a atenção mundial por seu modo de vida sóbrio, mantendo os hábitos de antes da eleição para a Presidência, como o de se locomover em seu adorado fusca azul. A política com meio de enriquecimento foi sempre criticada por Pepe, que fez na prática o que defendida em discurso, o que não tem sido muito comum em homens públicos.

       O monitoramento de líderes de esquerda de países do Cone Sul, por agências da “comunidade de inteligência” do Brasil, e em particular pelo SNI, não representa surpresa, considerando que havia a colaboração entre os governos ditatoriais da região no marco da chamada Operação Condor. O “batismo” da Operação Condor aconteceu em reunião ocorrida no Chile, entre os dias 25 de novembro e 01 de dezembro de 1975, com a participação de representantes dos governos militares da região. O fundador do Movimento Justiça e Direitos Humanos (MJDH), sediado em Porto Alegre (RS), Jair Krischke, observa que os representantes brasileiros não am a data de “fundação” da Operação Condor. “Este elemento levou algumas pessoas a afirmarem que o Brasil não participou da Operação, o que absolutamente não é verdade, como demonstra farta documentação”, completa Jair, um dos principais nomes da luta pelos direitos humanos na América Latina, com forte atuação durante os governos militares.

Paulo Sergio Pinheiro, referência internacional em direitos humanos (Foto UN independent international commission of inquiry on the Syrian Arab Republic, Geneva)

Vídeo do encontro de  Pepe Mujica com o Rei Juan Carlos da Espanha

https://www.youtube.com/watch?v=N9glrEpncWI

O Instituto Anelo, organização sem fins lucrativos que oferece aulas de música gratuitamente, no Distrito do Campo Grande em Campinas, realizará a comemoração de seus 25 anos com apresentações em todos os sábados de maio de 2025.
A comemoração, nos dias 03, 10, 17, 24 e 31, vai contar com apresentações de alunos e grupos musicais do Anelo, como a Orquestra Anelo,  grupo Pretas e Pretos, Anelo 6teto e muito mais.
O instituto, que atualmente atende 1.200 alunos, já beneficiou milhares de pessoas. Além deste atendimento direto feito com ensino de música, uma das essências da organização é sempre promover apresentações musicais para a comunidade. “E não teria melhor maneira de comemorar este marco, se não convidar a comunidade a prestigiar a música que é feita no Anelo há 25 anos”, aponta Luccas Soares, fundador do Anelo e coordenador geral do instituto.

 Anelo

Fundado em 10 de maio de 2000, o Instituto Anelo é um projeto intergeracional que já impactou, ao longo de 25 anos de atividades, mais de 12 mil pessoas em seus projetos. Alguns deles tornaram-se músicos profissionais e professores, inclusive lecionando na própria instituição.
Atualmente, o Anelo trabalha com os seguintes projetos: Brincando com os Sons (de musicalização infantil), Instrumentos Diversos, Orquestrais e Canto (ensino de instrumentos de cordas, teclas, sopros e percussão, além de canto coral) e Prática de Banda (música em grupo).

Patrocínio

A programação do aniversário de 25 anos do Anelo é realizada por meio do projeto Música e Cidadania, que tem como patrocinadora master a FL Energia, por meio de parceria com o Instituto FL e State Grid Brazil Power Participações, e conta com patrocínio do Agibank, Unimed Campinas, Instituto Omni, Carmelo Fior, Bosch Brasil,
via Lei Rouanet de Incentivo à Cultura. O Instituto Anelo também conta com o apoio da Associação Beneficente Maria e Tsu Hung Sieh, Buckman, Chen Hsong, Ruff Distribuidora, Shopping Parque das Bandeiras e  Aeroporto de Viracopos.

SERVIÇO
PROGRAMAÇÃO – Aniversário Anelo –  25 anos

DIA                        HORÁRIO                   GRUPO

03/05                          9h                               Prática de Banda Iniciante
03/05                         10h                              Prática de Banda Funk
03/05                         11h                               Anelo Sexteto
10/05                         9h30                            Prática de Banda Pop Nacional
10/05                         10h15                           Michel Leme
17/05                         9h                                 Prática de Banda Instrumental
17/05                         10h                               Prática de Banda Mundo
17/05                          11h                               Prática de Banda Pop&Groove
24/05                         9h                                 Prática de Banda Mulheres
24/05                         9h45                            Grupo das Mulheres
24/05                         11h                                David Sue e Soldado Azul
31/05                          9h                                 Pretas & Pretos
31/05                         10h15                            Combo Anelo
31/05                         11h30                            Orquestra Anelo
31/05                         12h30                           Jam Session
31/05                         13h30                           Coral Infantil
31/05                         14h                                Coral Juvenil
31/05                         14h30                           Coral Adulto

Local: Sede do Instituto Anelo – Gratuito
Rua Vicente de Marchi, 718 – Jardim Florence
Classificação Livre – Entrada Gratuita

Campinas, 23 de abril de 2025

Por José Pedro S.Martins

Se muitos esperavam mais do Papa em termos de posição da mulher na vida da Igreja e outros temas, por outro lado é inegável que Francisco deu uma contribuição enorme ao mover o Vaticano para a realidade da emergência climática global e outros dramas socioambientais. Uma realidade que vinha sendo negada pela cúpula da Igreja Católica, embora em muitas partes do mundo, e sobretudo no Brasil, já estivesse sendo há tempos motivo de reflexão e muita ação, inclusive com o custo de vidas humanas. 

        Como se sabe, desde a década de 1960 houve uma grande reviravolta na vida da Igreja Católica, com reflexos intensos na América Latina, onde o espírito de renovação foi alimentado pela Teologia da Libertação, um jeito completamente diferente de viver a mensagem de Jesus Cristo. A Teologia da Libertação ou a inspirar os cristãos a vivenciarem os grandes dilemas da realidade concreta das pessoas, à luz dos Evangelhos. 

        No cenário da América Latina, a realidade era de ditaduras militares, como no Brasil, de forma conjunta com muita miséria e violência contra as populações, o que exigia um posicionamento firme dos cristãos. No caso brasileiro, cada vez mais a Igreja, que no primeiro momento tinha apoiado o golpe militar, foi se posicionando na defesa dos perseguidos pela ditadura e oprimidos em geral. 

        Pois a violência também se manifestava, no contexto brasileiro e de outros países, no formato de agressões à natureza, como fruto de um modelo de desenvolvimento predatório e destruidor. Era o caso das grandes obras como a Amazônia e as Usinas Nucleares, que resultaram em destruição e medo. 

        Todas essas situações eram motivo de mobilizações de comunidades cristãs, inclusive católicas, o que procurei mostrar no meu primeiro livro, “Ecologia ou Morte – Os cristãos e o meio ambiente”, de 1987. O livro foi publicado pela FTD, uma editora católica, e apresentava casos de incisiva atuação de grupos cristãos em geral, e católicos em particular, em situações de violência contra a vida humana e a vida em geral. 

Momento da Consulta JPIC em Seul (Foto Cipax Italia)

       O livro apresentava em particular a luta do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na defesa dos povos indígenas e da Comissão Pastoral da Terra (T) ao lado dos trabalhadores rurais que já defendiam uma reforma agrária ecológica. Cimi e T são organizações oficiais da Igreja Católica no país, ligadas à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Ecologia ou Morte” também destacava o envolvimento de grupos cristãos em situações como a da poluição extrema em Cubatão, por muito tempo conhecida como “Vale da Morte”, e na luta contra a energia nuclear, que de limpa não tem nada, pela enorme quantidade de resíduos que produz, entre outros impactos ambientais.

       Em síntese, o meu livro buscava documentar situações em que claramente grupos e comunidades cristãs já associavam, no cenário brasileiro, a luta pelos direitos humanos à luta ambiental, ecológica. Tanto que já em 1979 a CNBB já havia promovido uma Campanha da Fraternidade com tema ambiental: “Por um mundo mais humano.  Preserve o que é de todos”.

        Já o  Vaticano, entretanto, continuava em sua postura negacionista em termos de impactos profundos, na vida humana e no meio ambiente, do modelo econômico vigente em escala planetária. Tanto que a cúpula católica não esteve presente oficialmente no maior encontro de Igrejas cristãs já realizado sobre a temática socioambiental da história, a Consulta Justiça, Paz e Integridade da Criação (JPIC), realizada em Seul, Coreia do Sul, entre os dias 5 e 13 de março. 

        A Consulta JPIC foi organizada pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI), uma organização sediada em Genebra, na Suíça, e que reúne grande parte das Igrejas cristãs, em particular aquelas chamadas históricas, diretamente derivadas da reforma protestante. Desde 1983, em sua assembleia de Vancouver, no Canadá, o CMI discutia a necessidade de reflexão sobre questões da justiça, paz e ecologia em uma perspectiva ampla e interligada.

        Foi então convocada a Consulta JPIC para Seul, que não teve a participação oficial da Santa Sé, embora em 1989 o Vaticano tenha sediado um encontro de teólogos reunidos pelo Conselho Pontifício de Justiça e Paz sobre o tema proposto pelo CMI. É necessário lembrar que o CMI já vinha atuando em conjunto com organizações católicas em muitas situações. O Conselho Mundial de Igrejas foi muito ativo, por exemplo, na proteção de perseguidos pela ditadura brasileira, ao lado de líderes católicos da estatura de D.Helder Câmara e D.Paulo Evaristo Arns.

        O documento-base da consulta mundial de Seul recebeu o nome de “Entre o Dilúvio e o Arco-Íris”. O documento trata de três temas principais, que seriam detalhados no evento na Coreia do Sul: o endividamento externo que sufocava a economia e a vida dos povos dos países em desenvolvimento como o Brasil, a corrida armamentista que consumia enormes recursos no cenário da Guerra Fria e a destruição ambiental que se manifestava em particular pela crise climática, que já chamava a atenção de muitas comunidades cristãs.

       Para cada um  desses temas seria assinado uma espécie de pacto durante a Conferência JPIC, implicando no engajamento dos grupos cristãos em seu equacionamento. Tive a grande oportunidade de participar pessoalmente do evento em Seul, como jornalista da Agência Ecumênica de Notícias, e pude perceber a seriedade com que grandes questões socioambientais estava sendo tratada pelo conjunto das comunidades cristãs em todo planeta. Reafirmando o sentimento, então, que eu tinha procurado apresentar no meu livro de estreia, de 1987.

        Pois em Seul não foram assinados três, mas quatro pactos. O quarto, motivado por grupos e organizações da África que, sob o impacto das injustiças provocadas pelo apartheid, clamavam por respeito aos direitos dos povos de origem afro de forma geral. Entre outros brasileiros, participaram da Consulta JPIC o pastor luterano Werner Fuchs, o ecologista gaúcho José Lutzenberger (que depois viria a ser ministro do Meio Ambiente) e a deputada Benedita da Silva.

         A Consulta JPIC teve e continua tendo impactos profundos no pensamento e ação de comunidades cristãs. Na prática, Seul antecipava, no conjunto dessas comunidades, a discussão que seria aprofundada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, em junho de 1992, no Rio de Janeiro – mais importante evento socioambiental já realizado.

Papa Francisco encontra Delegação do Movimento Laudato si’ (Vatican Media)

       Pois, de novo, o Vaticano continuava se negando a enfrentar de modo concreto a urgência socioambiental planetária, até que apareceu Francisco, o Papa argentino, latinoamericano, o Jorge Mario  Bergoglio torcedor do San Lorenzo. Adotando o nome do santo padroeiro do meio ambiente, autor do Cântico das Criaturas, Francisco aprofundou a discussão socioambiental em alto nível, o que foi ratificado pela revolucionária Encíclica Laudato Sí, de 2015.

        Em síntese, a encíclica reconhece a gravidade da situação socioambiental ambiental planetária, em particular no caso da emergência climática, e pede ações mais determinadas dos católicos a respeito. O documento teve um profundo efeito no mundo católico e na agenda política global como um todo. 

       O Papa Francisco deu enorme contribuição, portanto, no sentido de quebrar ou no mínimo atenuar resistências que ainda eram verificadas no mundo católico, sobre a urgência de pensar e em especial agir em questões como a crise climática que afeta a vida de todos, mas em particular dos mais vulneráveis. 

       Francisco nos deixou no dia 21 de abril, um dia depois da Páscoa, que no Brasil encerra a Campanha da Fraternidade promovida pela CNBB. Pois esta foi a nona Campanha com um tema ambiental. No caso, a CF de 2025 recebeu o tema Fraternidade e Ecologia Integral, inspirado por uma feliz coincidência de comemorações: os oito séculos do citado Cântico das Criaturas de São Francisco e os dez anos da também lembrada Laudato Sí. E isso no ano da COP-30, a COP da Amazônia, que será realizada em novembro em Belém. Não deixa de ser mais uma pressão para que a Conferência do Clima resulte de fato em ações concretas pelo povo e da natureza da Amazônia, em defesa da qual já viveram e morreram cristãos como o líder seringueiro Chico Mendes e a missionária Dorothy Stang.  (Artigo publicado originalmente no portal Hora Campinas)

Por José Pedro Soares Martins

Desigualdades históricas, na distribuição de áreas verdes em Campinas, podem começar a ser reduzidas com a implantação do projeto de implantação de microflorestas urbanas, apresentado na quarta-feira, 26 de março, pelo prefeito Dario Saadi. A Prefeitura planeja implantar 200 fragmentos de microflorestas, de 200 a 1000 metros quadrados, como parte de um elenco de ações de enfrentamento das mudanças climáticas. O projeto encaminhado à Câmara Municipal também contempla a possível adoção de microflorestas pela iniciativa privada, assim como já acontece com as praças.

Em seus 250 anos de história, Campinas tem enfrentado muitos desafios relacionados à vegetação, que originalmente era de Mata Atlântica. O primeiro nome da cidade, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição das Campinas do Mato Grosso, deve-se justamente à floresta de domínio Atlântico que cobria toda a região. Hoje a Mata Atlântica, como bioma, está reduzida a menos de 10% do que era, mas em Campinas e região esse índice é de cerca de 5%. A destruição da vegetação nativa foi, portanto, muito maior na região.

A percepção de que há algo muito errado, de que a destruição da vegetação causa muitos problemas, para o próprio ser humano e a vida em geral, não é recente em Campinas. O primeiro número da Revista do Centro de Ciências, Letras e Artes, de 1902, foi sobre a “Devastação das matas”. O artigo citava os impactos do café e das ferrovias nas florestas de São Paulo. As denúncias foram feitas por João Pedro Cardoso, ligado ao Instituto Agronômico e inspetor do 2º Distrito Agronômico de Campinas, membro da primeira Comissão de Agricultura e Zootecnia do CCLA.

Artigo no primeiro número da Revista do Centro de Ciências, Letras e Artes, de 1902

Ao longo do século 20, vários moradores ilustres de Campinas se dedicaram a repovoar a vegetação nos espaços urbano rural. Hermes de Souza, funcionário do Instituto Agronômico, plantou uma floresta na Fazenda Santa Elisa. Hermes plantava árvores em vários locais, por exemplo nas vizinhanças de sua residência, como na área das praças Ralph Stettinger e Augusto Cesar, na avenida José de Sousa Campos (Norte-Sul), onde hoje existe um mini-bosque.

Wolfgang Schmidt promoveu grandes plantios em  Joaquim Egídio, e por isso ganhou o Prêmio  Global 500 da ONU. Hermógenes de Freitas Leitão, professor da Unicamp, também se dedicava à proteção da biodiversidade e hoje dá nome ao Parque Ecológico ao lado do campus dessa Universidade. Quando a avenida Aquidabã estava sendo aberta, um forte movimento popular impediu que uma parte do Bosque dos Jequitibás tivesse sido derrubada. O Bosque é uma das últimas áreas remanescentes de Mata Atlântica no espaço urbano.

O certo é que, apesar dos múltiplos esforços individuais, resta pouco da vegetação nativa original no município. A Mata de Santa Genebra, doada ao município pela família que era proprietária, com a condição de sua proteção, é a área remanescente de Mata Atlântica  mais conservada, tendo inclusive a Fundação José Pedro de Oliveira para esta função. E as matas dos distritos de Sousas e Joaquim Egídio fazem parte da Área de Proteção de Ambiental (APA) daquela região.

No espaço urbano, entretanto, restam poucas áreas de vegetação remanescente. Com o crescimento urbano cada vez maior, a partir sobretudo da década de 1960, tornou-se um grande desafio o plantio e a manutenção de árvores e a instalação de praças com alguma área verde no território da cidade. As áreas mais densamente povoadas, como os DICs e os Distrito de Campo Grande e Ouro Verde, ficaram praticamente desprovidas de áreas verdes urbanizadas.

Capa do livro de 1997, de José Pedro Martins, mostrando a desigualdade na distribuição de áreas verdes em Campinas

Essa situação foi denunciada no livro “Campinas do Matto Grosso”, de José Pedro Soares Martins, de 1997. O livro cita a inauguração do Parque Ecológico Monsenhor Emilio José Salim, com 1,1 milhão de metros quadrados, em 1991, como a última grande área verde entregue no município pelo poder público. O Parque Ecológico é istrado pelo Estado de São Paulo.

“Mesmo com o Parque Ecológico, entretanto, ficou muito desigual a distribuição de áreas verdes urbanizadas em território campineiro. As maiores áreas – o próprio Ecológico, o Taquaral e o Bosque dos Jequitibás – estão situadas em bairros considerados nobres da cidade. O o da população de baixa renda continuou dificultado”, afirma Martins, na página 59 do livro.

O livro também cita a tese de mestrado defendida na Unicamp, pela arquiteta argentina Andrea Maria Morero, concluindo que somente 236 praças de Campinas tinham algum equipamento público de lazer. No segundo semestre de 1997, Campinas tinha 20 bosques e 1.250 praças públicas. Outra conclusão da tese da arquiteta foi que a maior parte das praças com algum equipamento de lazer estava localizada em bairros de maior poder aquisitivo.

É claro que essa situação se transformou nos últimos 28 anos. Houve maior empenho do poder público em oferecer novas áreas verdes urbanizadas para a população, por exemplo com a criação de parques lineares. Entretanto, o panorama ainda é de desigualdade no o a essas áreas e isso ficou evidente com a recente divulgação de dados da plataforma UrbVerde (USP, UFBA, UFSCar, entre outras), indicando as regiões com  riscos de ilhas de calor em Campinas.

Benefícios das microflorestas, conforme apresentação do secretário Ernesto Paulella (Foto José Pedro Soares Martins)

A plataforma apontou justamente áreas densamente povoadas, e com maioria de população de baixa renda, como aquelas mais afetadas pelas ilhas de calor, fenômeno que tem-se intensificado com as mudanças climáticas  globais: Vila Costa e Silva, Vila Miguel Vicente Cury, Jardim Santa Mônica, Vila Padre Anchieta e Campo Grande. Nestas áreas, a temperatura média é geralmente maior do que em outras regiões da cidade.

Segundo a UrbVerde, Campinas é a quarta do estado de São Paulo e a maior do interior mais vulnerável a ilhas de calor. Campinas tem oito níveis de ilhas de calor, com temperatura média de superfície de 30 graus.  Outras regiões da cidade, como os distritos de Sousas e Barão Geraldo, também são suscetíveis ao fenômeno.

Um dos propósitos do projeto das microflorestas urbanas, que acaba de ser lançado pela Prefeitura, é exatamente promover ambientes com temperaturas mais agradáveis nas áreas mais vulneráveis a ondas de calor, em grande parte aquelas com menor presença de áreas verdes urbanizadas.

Como explicou o secretário municipal de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, microflorestas urbanas são aglomerados de árvores mais densos que a arborização urbana ou até mesmo plantios de reflorestamento convencional. Estas microflorestas criam um ecossistema florestal em espaço pequeno, por exemplo: praças, rotatórias e pequenos espaços isolados em parques públicos. As microflorestas contribuem para a captura de gás carbônico, um  dos principais gases de efeito-estufa, e também para a proteção e mobilidade da fauna que tem desaparecido do tecido urbano.

Segundo o secretário, as mudas de árvores (essencialmente de espécies nativas, adequadas a cada região do tecido urbano) sairão  dos viveiros da Prefeitura. Educandos do sistema prisional farão os plantios. Entretanto, o prefeito Dario Saadi observou que o projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal também estipula a possibilidade de adoção de microflorestas pela iniciativa privada, como já ocorre com praças.

Dario Saadi: mudanças climáticas serão tema cada vez mais presente na agenda de Campinas e RMC (Foto José Pedro Soares Martins)

“As microflorestas são parte das medidas contra as mudanças climáticas que estamos preparando, mas há outras”, completou Saadi, que participou das duas últimas conferências do clima (COPs), em Dubai e no Azerbaijão. Ele também pretende participar da COP-30, em novembro, em Belém, a COP da Amazônia. Saadi lembrou que acaba de assumir a presidência do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e que esse tema, das mudanças climáticas, também estará cada vez mais presente na agenda da RMC nos próximos anos.

O presidente da Câmara Municipal, Luiz Carlos Rossini, que tem um histórico de preocupação com a questão ambiental, afirmou na cerimônia de lançamento do projeto que o tema deve ser objeto de uma audiência pública no Legislativo, inclusive para que a questão fica mais conhecida e haja novas contribuições para a melhoria da proposta. Uma proposta que pode alterar o histórico de injustiças e desigualdades na distribuição de áreas verdes em Campinas, o que entre suas consequências provoca diferenças de temperatura em momentos de ondas de calor.

     O jornalista José Pedro Soares Martins, editor da Agência Social de Notícias, é o vencedor no Brasil do prêmio internacional de jornalismo Road Safety Reporting, promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Fundação FIA (Federação Internacional de Automobilismo) e realizado pelo Centro Internacional para Jornalistas (ICFJ na sigla em inglês. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira, 10 de fevereiro, na sede do ICFJ em Washington.

      Martins venceu o prêmio com a reportagem “Brasil tem desafios gigantescos na Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito”, publicada na Agência Social de Notícias, parceria do Hora Campinas. Também foram vencedores da premiação jornalistas do México, Índia, Nepal e Nigéria.

Anúncio do prêmio foi feito pelo ICFJ em Washington

       O Centro Internacional para Jornalistas lembra que, de acordo com a OMS, quase 1,2 milhão de pessoas morrem em acidentes de trânsito a cada ano – mais de 2 a cada minuto – representando a principal causa global de morte entre crianças e jovens de 5 a 29 anos. Neste cenário, o prêmio foi idealizado com o propósito de estimular os jornalistas a produzir histórias que chamassem a atenção para “as mortes e ferimentos em acidentes de trânsito em alguns dos países mais atingidos”. 

       Sediada em Genebra, Suíça, a OMS é a agência da ONU à frente da Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, considerando que a escalada de mortes e ferimentos em acidentes configura um dos maiores desafios globais em saúde pública. Com sede em Londres, a Fundação FIA é uma instituição filantrópica da Federação Internacional de Automobilismo que busca, entre outras ações, “facilitar e fortalecer reportagens e narrativas por meio de multimídia, podcasts, reportagens fotográficas, histórias transfronteiriças e investigações para ajudar o público a ar informações de uma variedade de perspectivas diferentes sobre segurança no trânsito”.

Campinas, 29 de outubro de 2024

Por José Pedro Soares Martins

No dia 20 de outubro de 2024, oito pessoas (o coordenador e sete atletas) de uma equipe de remo da cidade de Pelotas (RS) morreram quando uma carreta tombou sobre a van que as transportava. O acidente aconteceu na BR-376 em Guaratuba (PR) e a equipe de remo voltava de um torneio em São Paulo. O motorista da van também morreu no acidente. Apenas um atleta que estava na van sobreviveu. A tragédia resgatou de forma muito dolorosa, nas páginas da imprensa e nas redes sociais, a epidemia que toma conta há décadas do país, a escalada de acidentes de trânsito, com milhares de vítimas fatais anuais ou com sequelas, provocando enorme tristeza para suas famílias.

As mortes por Sinistros de Transporte Terrestre (STT) representam, de fato, um dos maiores desafios em saúde pública no Brasil, mas o assunto continua sendo negligenciado ou, no mínimo, sem merecer a atenção devida. Na recente campanha eleitoral para Prefeituras, por exemplo, foi tema quase ignorado, apesar de grande parte dos acidentes ocorrer nos espaços urbanos, sobretudo das grandes cidades. 

Os números falam por si. Entre 2010 e 2019, correspondente à Primeira Década de Ação pela Segurança no Trânsito, iniciativa da ONU, com especial protagonismo da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil contabilizou 392 mil óbitos por acidentes em ruas, avenidas e rodovias. Esse contingente de mortes é equivalente à população de uma cidade como Carapicuiba, em São Paulo, ou Petrolina, em Pernambuco.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), assinado por Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho e Erivelton Pires Guedes, revelou que entre 2010 e 2019 morreram em acidentes de trânsito no país 13% a mais do que na década anterior. Desta forma, o Brasil não cumpriu a meta prevista para a Primeira Década de Ação pela Segurança no Trânsito, que era de redução de 50% no total de óbitos ao final do período.

Pois os primeiros números relacionados à Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021-2030) no Brasil não são nada animadores. Em 2022, foram cerca de 33.894 mortes por acidentes em transportes terrestres, aumento de quase 2 mil óbitos em relação a 2019. Foram em média 92,6 mortes por dia na categoria STT em 2022, dez vezes o número de óbitos no acidente que matou oito membros da equipe de remo de Pelotas no último dia 20 de outubro. A estimativa para 2023, cujos números ainda não foram consolidados, é de um número menor de óbitos do que em 2022, mas ainda acima da faixa de 30 mil mortes.

Um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública, que anualmente elabora o Ranking de Competitividade dos Municípios, também confirma que os primeiros indicadores da Segunda Década não são otimistas. O Ranking de Competitividade é elaborado com base em 65 indicadores de 415 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes. O estudo “Um diagnóstico sobre os acidentes de trânsito no Brasil em 2023″, assinado por  Daniel Duque e Pedro Trippi, mostrou que entre 2020 e 2023 a proporção de municípios brasileiros com Morbidade nos Transportes acima de 150 por grupo de 100 mil habitantes ou de 23,70% para 29,23%. A Morbidade nos Transportes considera o número de internações por acidente de transporte por grupo de 100 mil habitantes.

Os desafios para o Brasil na Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito são, portanto, de enorme magnitude. A Agência Social de Notícias elenca alguns deles, considerando os cinco eixos de ações recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no Plano Global da Década.

Otaliba de Morais Neto em sua apresentação na Conferência de Moscou (Foto Divulgação)

I – Transporte multimodal e planejamento de uso do solo 

Neste eixo, o Plano Global recomenda ações como “Desencorajar o uso de veículos particulares em áreas urbanas de alta densidade, colocando restrições aos usuários de veículos motorizados, veículos e infraestrutura de vias, e fornecer alternativas que sejam íveis, seguras e fáceis de usar, como andar a pé, bicicleta, ônibus e bondes”. Outra ação sugerida é “Fornecer conectividade intermodal entre transporte público e esquemas de compartilhamento de bicicletas nas principais paradas de transporte público e criar conexões de transporte para percursos de bicicleta e para pedestres que reduzam o tempo total do deslocamento”.

O fomento às ciclovias nas áreas urbanas é, portanto, uma das fortes recomendações do Plano Global da OMS. Nesse sentido o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer. Em 2023, segundo pesquisa da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), foi de somente 4% o aumento da extensão de ciclovias e ciclofaixas nas capitais brasileiras em relação a 2022, com uma evolução de 4.196 km para 4.365 km. Um crescimento, portanto, de 169 km, nas 26 capitais estaduais brasileiras e Distrito Federal.

“A construção de mais ciclovias e ciclofaixas é um ponto fundamental para incentivar a mobilidade e mostra o interesse dos municípios em oferecer soluções para o deslocamento urbano”, afirmou o vice-presidente da Aliança Bike, André Ribeiro, no lançamento da pesquisa. “Proporcionar segurança e um local adequado para o uso das bicicletas pode trazer enormes mudanças positivas para o cotidiano das pessoas e das cidades, contribuindo em diversos aspectos. Que essa tendência de crescimento continue e avance em todos os municípios brasileiros”, ele completou.

Um elemento de esperança foi a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei nº 14.729, estipulando maior incentivo ao uso de bicicletas como meio de transporte nas cidades brasileiras. A Lei de 23 de novembro de 2023 introduz modificações nas Leis nºs 13.724, de 4 de outubro de 2018, e 10.257, de 10 de julho de 2001, visando ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano. A Lei nº 13.724/2018 havia instituído o Programa Bicicleta Brasil (PBB).

Outro claro desafio em relação ao primeiro eixo do Plano Global é a ampliação do sistema multimodal, de modo a aprimorar o transporte público nas cidades e rodovias brasileiras. Estudo da Associação Nacional dos Transportadores de ageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), por exemplo, revelou que em 2023 foi de apenas 4,1 km o acréscimo de trilhos no sistema metroferroviário no país em relação a 2022, bem abaixo da expectativa de aumento de 15 km. Com o pequeno aumento, a malha metroferroviária brasileira atingiu 1.133,4 km, divididos em 307 km de metrô, 536 km de trem urbano, 274 km de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), 14 km de monotrilho e 0,8 km de people mover, números bem abaixo das necessidades dos milhares de brasileiros que demandam transporte coletivo para chegar ao trabalho.

País de dimensão continental, o Brasil tem de fato enormes obstáculos a enfrentar no sentido de construir um sistema multimodal de transporte coletivo seguro e barato. Na Amazônia, distâncias enormes podem ser cobertas apenas por barcos, muitas vezes em condições precárias. Em todas as regiões, brasileiros procuram encontrar suas próprias alternativas de transporte, como os barcos-ônibus em muitos pontos do Nordeste, como na Paraíba.

A criatividade do brasileiro na busca de melhor mobilidade, como na travessia de Lucena a João Pessoa, na Paraíba (Foto José Pedro S.Martins)

II – Infraestrutura viária segura

O Plano Global da OMS sustenta que “a infraestrutura viária segura é essencial para reduzir os traumatismos no trânsito. A infraestrutura viária deve ser planejada, projetada, construída e operada a fim de permitir a mobilidade multimodal, incluindo o transporte público/ compartilhado, e andar a pé e de bicicleta. Deve eliminar ou minimizar os riscos para todos os usuários da via, não apenas para os motoristas, começando pelos mais vulneráveis”.

Neste eixo, o Brasil também contempla várias barreiras a superar. A pesquisa anual da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) referente a 2023 indicou que 67,5% das rodovias brasileiras apresentavam extensão na categoria de regular, ruim ou péssima. Por outro lado, somente 32,5% tinham extensão classificada como boa ou ótima. “A realidade que o estudo expõe reforça o que a CNT vem defendendo há anos: a necessidade de continuar mantendo investimentos perenes e que viabilizem a reconstrução, a restauração e a manutenção das rodovias”, afirmou o presidente da Confederação, Vander Costa.

O professor da Faculdade de Engenharia da Unicamp, Celso Arruda, especialista em segurança viária, entende que “o governo não providenciou estradas mais seguras, exceto naquelas dadas sob concessão”. Ele nota que “pelo memorial de concessão as empresas têm que obedecer metas para termos rodovias mais seguras”. O docente considera que algumas rodovias brasileiras, sob gestão concessionada, alcançaram “o nível internacional de excelência, enquanto as que não estão sob concessão continuam em estado precário”.

Arruda observa que em países desenvolvidos os programas de concessão estipulam que os usuários podem ter duas opções de tráfego, uma, mais rápida, pelas rodovias pedagiadas, e outra, menos rápida e sem pedágio. E isto não ocorreu nos programas implementados no Brasil, onde o usuário tem apenas a opção da rodovia pedagiada, lamenta o professor, para quem, portanto, o país tem muito a avançar em termos de infraestrutura viária.

Melhor capacitação para a direção à noite, desafio permanente (Foto Adriano Rosa)

III  – Segurança do veículo

O Plano Global da Organização Mundial da Saúde estipula que “os veículos devem ser projetados para garantir a segurança dos que estão dentro e fora deles. Para melhorar a segurança do veículo, diferentes recursos podem ser integrados ao projeto do veículo a fim de evitar sinistros (segurança ativa) ou para reduzir o risco de lesões aos ocupantes e outros usuários da via quando ocorre um sinistro (segurança iva). Embora diversos tipos de soluções tecnológicas tenham sido desenvolvidos, elas foram introduzidas nos países de maneira diferente, e o que é integrado como “equipamento padrão” em veículos novos difere entre os países”.

O Brasil tem registrado avanços em termos de segurança dos veículos nas ruas e rodovias. Em janeiro de 2014, entrou em vigor a obrigatoriedade de que todos os automóveis novos no Brasil assem a contar com airbag duplo frontal (para o motorista e o ageiro da frente do veículo) e freios ABS. A obrigatoriedade seria para os zero quilômetro fabricados a partir daquele ano, sendo permitida a circulação de carros de outros anos sem os dois equipamentos. Desde 2010, entretanto, muitos veículos já saíam de fábrica com os dois equipamentos, em importante medida para a melhoria da segurança veicular.

Prevista no Código de Trânsito Brasileiro desde 1997, a Inspeção Técnica Veicular não tinha sido ainda regulamentada. A regulamentação acabou acontecendo com a Resolução 716 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 8 de dezembro de 2017, estipulando o prazo de 31 de dezembro de 2019 para que todos órgãos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal começassem a exigir a inspeção técnica veicular periodicamente.

Por outro lado, permanecem dilemas em termos da frota utilizada pela população de mais baixa renda. O citado estudo do IPEA apontou que a imensa maioria (mais de 90%) da proporção de mortes por acidentes acontece entre a população com até 11 anos de escolaridade, correspondente à população de menor renda. A proporção de óbitos entre a população com 12 anos ou mais de estudo, correspondente à população com mais alta renda e com veículos mais novos, é de 8,5%. Cerca de 60% das mortes foram entre a população com até 7 anos de estudo.

“A própria escolaridade reduzida, e, consequentemente, o menor nível de renda deste grupo, torna-se um fator de risco para ocorrência de sinistros de transporte em função do maior uso de veículos com manutenção precária, problemas com falta de habilitação e equipamentos de segurança, maior circulação em áreas mais pobres com poucos equipamentos de segurança de trânsito, além do maior uso de motocicletas de baixa cilindrada nesta faixa, que são veículos mais vulneráveis em termos de proteção ao motorista”, alertam os autores do estudo do IPEA.

IV – Uso seguro da via

O Plano Global da OMS observa que “excesso de velocidade, direção sob o efeito de álcool, cansaço do motorista, direção distraída e o não uso de cintos de segurança, sistemas de retenção para crianças e capacetes estão entre os principais comportamentos que contribuem para lesões e mortes nas vias. Por conseguinte, o projeto e a operação do trânsito levam em consideração esses comportamentos através de uma combinação de legislação, fiscalização e educação”.

No Brasil, um dos maiores desafios em termos de uso seguro das vias se refere às condições de tráfego para os motociclistas. Realizado com base em dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM-Datasus), do Ministério da Saúde o estudo “Balanço da Primeira Década de Ação pela Segurança no Trânsito”, do IPEA, revelou que, em relação à década anterior, a proporção de mortes em atropelamentos caiu de 28% para 19% no período de 2010 a 2019. Essa queda mostra que houve algum sucesso nas ações para redução de atropelamentos nos centros urbanos, como os limites de velocidade em algumas vias, a aplicação de multas por excesso de velocidade e as campanhas educativas. 

Por outro lado, entre 2010 e 2019 a proporção de mortes por acidentes com motocicletas representou 30% do total de óbitos, em comparação com os 17% da década anterior. Foram quase 120 mil mortes por acidentes com motos entre 2010 e 2019, um número equivalente ao da população de cidades como Itatiba ou Barretos, no interior de São Paulo.

“As políticas econômicas privilegiaram o aumento no número de motos, com a redução de impostos e incentivo à criação de fábricas, por exemplo na Amazônia”, observa Otaliba Libânio de Morais Neto, que representou o Brasil na Conferência de Moscou pelo Ministério da Saúde e agora atua como professor e pesquisador na Universidade Federal de Goiás, junto ao Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública. A Primeira Conferência Ministerial Global sobre Segurança no Trânsito, realizada em Moscou, Rússia, entre os dias 19 e 20 de novembro de 2009, é considerada um marco em termos de avanço da agenda global sobre segurança viária.

O especialista nota que a motocicleta foi “uma alternativa que a população encontrou para a mobilidade, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, em razão dos custos e do transporte coletivo de baixa qualidade”. E acrescenta que, “por ser um veículo inseguro e muitas vezes mal utilizado, a consequência é o grande número de mortes”.

De fato, o crescimento da frota de motocicletas chegou a 250% na Região Nordeste e a 240% na Região Norte, no período de 2007 a 2019, enquanto a população dessas regiões cresceu cerca de 10% e 15%, respectivamente, segundo dados do IBGE e Abraciclo.

Dados da Seguradora Lider, por outro lado, confirmam que a maior vítima de acidentes fatais com motocicletas é o próprio condutor, ao contrário do que ocorre com os acidentes com outros tipos de veículo. Entre 2008 e  2018, 144.523 indenizações foram pagas no caso de mortes do condutor em acidentes com motos, enquanto o mesmo tipo de acidentes levou a 30.732 indenizações pagas por óbitos do ageiro e a 24.498, no caso de pedestres. Já os acidentes com automóveis resultaram, no mesmo período, no pagamento de 95.190 indenizações pagas por mortes de ageiros, 55.677 por óbitos de pedestres e 66.078, por óbitos do próprio condutor.

“Este triste quadro é resultado da forte expansão da frota de motocicletas no Brasil ocorrida nos últimos 25 anos, além do aumento vertiginoso dos serviços de transporte de mercadorias e pessoas utilizando motocicleta, entre outros fatores”, comentam os autores do estudo do IPEA. É evidente que ações mais eficazes relacionadas à segurança dos usuários de motocicletas é uma das medidas mais urgentes para a proteção da vida no trânsito no país, considerando a Segunda Década de Ação pela Segurança Viária, já em curso e correspondente ao período 2021-2030.

V – Resposta pós-sinistro 

O Plano Global da OMS alerta que “o atendimento pós-sinistro e a sobrevivência são extremamente susceptíveis ao tempo: atrasos de minutos podem fazer a diferença entre a vida e a morte. Por essa razão, o atendimento apropriado, integrado e coordenado deve ser propiciado o mais rápido possível após a ocorrência de um sinistro. Os mecanismos para garantir que as ações apropriadas sejam tomadas incluem um sistema de alerta (por exemplo, um único número de telefone de o universal) conectado a profissionais pertinentes, que por sua vez são capazes de enviar rapidamente os serviços de emergência apropriados com pessoal treinado e os equipamentos necessários através de ambulâncias ou, às vezes, helicópteros, quando necessário”.

No Brasil, têm avançado as medidas para melhoria do atendimento pós-sinistro, embora muitas melhorias ainda possam ser feitas. Houve por exemplo o fortalecimento, expansão e regulamentação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pela Portaria nº 1010 de 21 de 2012.

Entre as atribuições do SAMU está a de realizar o atendimento médico pré-hospitalar de urgência, tanto em casos de traumas como em situações clínicas, prestando os cuidados médicos de urgência apropriados ao estado de saúde do cidadão e, quando se fizer necessário, transportá-lo com segurança e com o acompanhamento de profissionais do sistema até o ambulatório ou hospital.

“Muitas vezes é o SAMU quem chega primeiro ao local do acidente”, observa Morais Neto, lembrando que muitos municípios ainda não contam com Corpos de Bombeiros. Ele entende que é possível uma maior integração das ações entre SAMU, Corpo de Bombeiros e outros órgãos, em benefício de melhorias ainda maiores no atendimento às vítimas de acidentes de trânsito. A integração evitaria, por exemplo, a duplicidade no atendimento. Nos pronto-socorros e hospitais também houve avanços no tratamento às vítimas, acredita o especialista.

Bom caminho a percorrer

Existe, em síntese, um bom caminho a percorrer para que o Brasil alcance as metas propostas para a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito. Ainda permanecem lacunas de gestão a serem preenchidas, como a de uma agência independente de pressões políticas, fortalecida e com recursos humanos e materiais para atuar em esfera nacional.

A criação de uma autarquia, com o nome Denatran e com “personalidade jurídica de direito público, autonomia istrativa e financeira”, chegou a ser objeto de um Projeto de Lei do Executivo, de número 5453/2005 e assinado pelos ministros Olivio Dutra (Cidades) e Paulo Bernardo (Planejamento). O PL foi discutido e aprovado por todas as Comissões da Câmara dos Deputados e encaminhado a 16 de março de 2007 para a Mesa Diretora do Senado Federal. Não houve prosseguimento da discussão no Senado, ao longo de toda a Década de Ação para a Segurança Viária, e o Projeto de Lei foi arquivado ao final da 54ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX – Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. Com isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assinou a 18 de março de 2019 o arquivamento do projeto.

Outra lacuna a ser preenchida em termos de gestão é em termos da municipalização do trânsito, prevista no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, em agosto de 2024, dos 5565 municípios brasileiros, somente 1921 tinham concluído todos os procedimentos para a municipalização, integrando-se portanto ao Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes. O Rio Grande do Sul apresenta a maior proporção de municipalização. Dos 497 municípios gaúchos, 488 municipalizam o trânsito. Minas Gerais, por outro lado, que tem 853 municípios, conta com apenas 97, ou pouco mais de 10%, com trânsito municipalizado.

“É muito importante que os municípios se empoderem, pois podem ser muito efetivos em questões como redução de velocidade. E os resultados são fantásticos quando estados e municípios atuam em conjunto, como ocorreu por exemplo em Campo Grande”, comenta Otaliba Libânio de Morais Neto.

No dia 15 de dezembro de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) emitiu a Resolução 811, estabelecendo novos procedimentos para a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A medida entrou em vigor em 3 de maio de 2021.

Alguns fatos e iniciativas recentes sinalizam avanços, pelo envolvimento de vários setores no tema. A sociedade civil tem feito a sua parte. Em março de 2024 teve início um projeto conjunto da Organização Panamericana da Saúde (OPAS) e Polícia Rodoviária Federal, com participação do Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília (UnB) e Senatran. O projeto, que tem recursos do  estipula a qualificação da coleta e tratamento de dados sobre fatores de risco nas rodovias federais brasileiras.

Ao final do tempo previsto para o projeto, todos os policiais federais rodoviários brasileiros deverão estar capacitados a identificar e documentar os fatores de risco nas rodovias, contribuindo para as políticas públicas necessárias para a melhoria da segurança no trânsito. A iniciativa, “além de fortalecer a integração entre instituições que atuam na segurança rodoviária do Brasil, permitirá a qualificação da informação para subsidiar intervenções eficazes e em tempo oportuno, com ações embasadas em evidências”, afirmou o assessor para a segurança viária da OPAS, Victor Pavarino.

Outro o relevante aconteceu em maio de 2022, quando, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a Lei 11.705/2008, conhecida como a de Lei Seca. Portanto, o STF deu parecer negativo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.103, que havia sido impetrada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), contra o presidente da República, questionando a Lei.11.705/2008.

Deputado Hugo Leal, autor da Lei Seca e chefe da delegação brasileira na Conferência de Moscou (Foto Divulgação)

“A mensagem do STF é histórica: a Lei Seca é constitucional, é legal e salva vidas’, comemorou o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ),  autor da Lei.11.705/2008. A Lei foi editada um ano antes da Conferência de Moscou. Os primeiros resultados positivos da Lei Seca foram expostos na histórica Conferência por Otaliba Libânio de Morais Neto, na época chefe do Departamento de Análise de Saúde do Ministério da Saúde.

O Brasil tinha chegado à reunião de Moscou com números cada vez mais assustadores. Em quase cinco décadas, o número de mortes anuais em acidentes de trânsito havia aumentado mais de dez vezes, saltando de 3.356 em 1961 para 38.469 em 2009, segundo dados do Denatran e DATASUS.

Entre 1961 e 2000, o número de feridos nesses acidentes saltou 15 vezes, de 23.358 para 358.762, de acordo com as mesmas fontes. Em cinco décadas a proporção de mortes por 100 mil habitantes cresceu cinco vezes, indo de 4,6 em 1961 para 21,8/100.000 em 2010. Hoje é de cerca de 16 por 100 mil, com os avanços já conquistados.

Diante dessa trágica contabilidade, a Conferência de Moscou representava uma grande oportunidade para o Brasil firmar uma agenda de ações estratégicas pela segurança no trânsito. Entretanto, apesar de ser uma Conferência Ministerial, o país não teve ministros na capital russa. A delegação brasileira foi chefiada pelo deputado federal Hugo Leal, autor do projeto que resultou na Lei nº 11.705, a Lei Seca.

De qualquer forma, desde Moscou o Brasil se firmou como uma liderança internacional na busca de enfrentamento da violência no trânsito. A Segunda Conferência Ministerial Global sobre Segurança no Trânsito aconteceu em Brasília, nos dias 18 e 19 de novembro de 2015. A Conferência de Brasília representou avanços em relação ao encontro de Moscou, em 2019, como pode ser verificado nas declarações finais dos dois eventos.

Por exemplo, na Declaração de Moscou a palavra “risco” foi mencionada apenas uma vez, sendo estes dos riscos apontados para a ocorrência de acidentes de trânsito: velocidade; beber e dirigir, cinto de segurança, mecanismos de retenção para crianças; capacetes; veículos velhos sem manutenção ou dispositivos de segurança; infraestruturas que não protegem pedestres; ausência ou insuficiente fiscalização e atenção ao trauma.

A Declaração de Brasília, por sua vez, cita a palavra “risco” onze vezes, acrescentando, em relação à Declaração de Moscou, as “condições médicas e medicamentos que afetam a direção segura; fadiga; uso de narcóticos, drogas psicotrópicas e substâncias psicoativas; telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos e de mensagens de texto; distrações visuais nas vias”, segundo estudo comparativo realizado por Victor Pavarino, da OPAS/OMS.

A Terceira Conferência Ministerial Global sobre Segurança no Trânsito foi realizada em Estocolmo entre 19 e 20 de fevereiro de 2020, portanto pouco antes da explosão mundial dos casos de Covid-19, o que permitiu a presença de 1700 delegados de 140 países na capital sueca. A Declaração de Estocolmo aponta para a convergência das temáticas ambiental, da saúde e da segurança viária, em consonância com a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Com efeito, relacionar as demandas da sustentabilidade com os propósitos da Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, em termos de agravamento das mudanças climáticas, representará um desafio cada vez mais especial para o conjunto dos países, inclusive o Brasil. As enchentes históricas ocorridas no Rio Grande do Sul, no início de 2024, deixando um saldo de ao menos 180 mortes, atingiram pelo menos 200 mil veículos, como um dos indicadores de como as cidades precisam estar mais preparadas para os eventos climáticos extremos.

Ampliar as alternativas de transporte coletivo vão repercutir na redução de acidentes de trânsito e também na menor emissão de gases de efeito-estufa que agravam o aquecimento global. O mesmo em termos da ampliação das ciclovias, com repercussão direta na melhoria da saúde das pessoas e no microclima nas cidades.

De modo geral, o que cidadãos e cidadãs esperam é a significativa qualificação das condições de segurança viária na Segunda Década de Ação. O sentimento dos brasileiros é sintetizado pelo depoimento de Antônio dos Reis Pereira, motorista profissional desde 1982.

Antônio dos Reis Pereira pede mais prudência e fiscalização (Foto Acervo Pessoal)

Conhecedor profundo pelo contato diário com o trânsito nas cidades pequenas e grandes e nas rodovias, Pereira diz que a segurança no trânsito pode sim melhorar no país. “Falta uma fiscalização mais rigorosa, para infrações mais graves tipo excesso de velocidade e uso de celular no volante”, afirma. “Também percebo que falta infraestrutura e sinalização mais clara nas ruas e rodovias, além de orientação, educação no trânsito. Eu focaria de fato na prevenção, e não apenas na punição”, completa o motorista, que costuma dizer que o tanto que viajou pelo Brasil daria para dar várias voltas ao mundo ou ir diversas vezes até a Lua.

Com serviços gratuitos de manutenção e adaptação de cadeira de rodas e produção de órteses e próteses, iniciativa inovadora resulta de parceria da Casa da Criança Paralítica de Campinas com a FEAC

Por: Ana Carolina Silveira

Campinas, 22 de outubro de 2024

Existem aproximadamente 25 mil pessoas com deficiência motora em Campinas, o que representa cerca de 29% da população com deficiência da cidade, conforme dados da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo. Juliana Carlos da Silva, mãe de Sophia Vitoria Silva Guimarães, de 10 anos, sabe da importância da cadeira de rodas na vida de Sophia, que nasceu com paralisia cerebral e é usuária da Oficina Locomover, projeto inovador resultante da parceria da Casa da Criança Paralítica (C), de Campinas, com a FEAC.

Com as pernas e as costas acomodadas num bloco de espuma esculpido a mão e colocado sobre a cadeira de rodas, Sophia estava sorridente. Na consulta com a fisioterapeuta Juliana Ribeiro Cholakov, realizada há poucas semanas, todos os detalhes para uma nova adaptação de assento e encosto da cadeira foram pensados para a saúde e segurança de Sophia.

Inaugurada há seis anos, a Oficina transformou-se um uma política pública ao garantir o bem-estar das pessoas com deficiência física e assegurar direitos previstos na Constituição. No local é feita a manutenção e a adaptação em cadeiras de rodas de forma gratuita, com cuidados básicos, como limpeza, lubrificação das partes móveis, enchimento dos pneus, troca de peças e procedimentos mecânicos, até adaptações em encostos e apoios para correção postural. Cadeiras doadas são restauradas ou tem peças reaproveitadas para manutenção de outras cadeiras. Em agosto último, a Oficina Locomover foi ampliada com o início do processo de produção de órteses e próteses para membros inferiores (do quadril até o pé). Tudo de graça.

Neste novo processo, a Oficina ganhou instalações amplas para abrigar as diferentes etapas de atendimento aos usuários e um quadro de oito funcionários – quatro na produção, três na área técnica e um na istração. “Em cinco anos fizemos três adaptações na cadeira para acompanhar o crescimento da Sophia. Se eu buscasse esse serviço fora da C, pagaria no mínimo R$ 3 mil em cada adaptação. O atendimento é rápido, impecável e a qualidade do material é excelente”, explica Juliana, mãe de Sophia.

Nova Oficina Locomover (Foto Ana Carolina Silveira)

O agendamento dos usuários é feito pelo Disque Saúde (telefone 160). Em cerca de 30 dias, a C chama o usuário para ir até a Oficina, onde será atendido pela fisioterapeuta Juliana Cholakov. Ela avalia se o equipamento é ível de adaptação e, caso positivo, faz a anamnese do usuário e mede cabeça, apoio de tronco e largura do assento, entre outras medidas. Enquanto isso, um dos funcionários da área de produção leva a cadeira até a montagem da estrutura em madeira e ferro que receberá as novas adaptações em espuma. Ao terminar, já com o usuário na cadeira, são feitos os moldes personalizados, riscando a espuma que será cortada.

Nesse momento é avaliado se o usuário está firme na estrutura – sem escorregar – se a cabeça ou pés precisam de apoio, qual o tipo de cinto de segurança necessário. A espuma é escavada manualmente, respeitando a curvatura da coluna, cabeça e membros. “É um trabalho totalmente personalizado. Cada “dobrinha” do usuário é respeitada. Em alguns casos podemos tentar corrigir alguma postura, em outros não é possível reverter posturas já existentes, mas a adaptação ajuda a prevenir e não piorar dores”, explica a fisioterapeuta.

Com todos os acertos feitos, o usuário volta para casa com a cadeira enquanto as peças em espuma são encaminhadas a uma tapeçaria contratada pela C, que usa tecido automotivo – mais resistente e menos quente – para revestir todo o material. Em algumas semanas, o usuário retorna para a instalação da nova adaptação e os ajustes de cinto, altura de apoios e receber explicações à família ou usuário sobre como usar e higienizar a cadeira. No protocolo de atendimento, três momentos são registrados com fotos: quando o usuário chega, na prova da adaptação e na retirada do equipamento. A equipe da Oficina fica à disposição após a entrega da cadeira, já que o usuário precisa se acostumar com a nova adaptação.

Todo o processo é documentado de forma detalhada para encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo as peças fabricadas internamente estão presentes na documentação. Porém o SUS paga apenas parte dos itens. Para atender às demandas de cada usuário, a C arca com boa parte das despesas da adaptação e manutenção das cadeiras.

Equipe de produção da Oficina Locomover – Evandro Pereira Alves, Denis da Silva Malta, Reginaldo Moreira e Gilson Eduardo da Silva (Foto Ana Carolina Silveira)

Impactos na qualidade de vida

O trabalho da Oficina tem um impacto importante na vida dos usuários: há melhora das partes física, respiratória e renal, do alinhamento corporal, do posicionamento da cabeça e do quadril. Há melhora na capacidade pulmonar, melhor circulação sanguínea e são evitadas as escaras provocadas pelo mal posicionamento corporal. “Tudo isso muda o humor do usuário. Com uma cadeira adaptada, ele deixa de ter vergonha de sair na rua ou ir à escola, por exemplo. Ele se sente incluído”, afirma a fisioterapeuta Juliana Cholakov.

“A Oficina, considerada uma tecnologia social inovadora no município, nasceu da escuta atenta às necessidades das pessoas com deficiência e se tornou uma solução que transformou vidas. Com um impacto social profundo, a iniciativa evoluiu para uma política pública de saúde, ampliando o o a serviços essenciais. Desde a inauguração das instalações, em setembro de 2018, já renovamos ou adaptamos cerca de 2,8 mil cadeiras de rodas, beneficiando milhares de usuários que agora contam com mais qualidade de vida e autonomia”, afirma Regiane Fayan, coordenadora de Projetos e Mobilização de Recursos da C.

A gerente técnica da C, Sílvia Regina Nunes Felippe Bertazzoli, responsável técnica pelo projeto da segunda fase da Oficina, explica que as pessoas em situação de vulnerabilidade social são prioridade no atendimento. “A partir de um pool de financiadores, sendo a FEAC um dos principais, a segunda fase terá como beneficiárias diretas 700 pessoas com deficiência física e/ou mobilidade reduzida que necessitam de órteses e próteses, residentes em Campinas, independentemente da faixa etária”, esclarece. Os beneficiários indiretos serão 2.240 familiares, levando em consideração o critério estabelecido pela Fundação SEADE para o município (3,2 por indivíduo) e dados do Centro de Referência em Reabilitação de Sousas.

Para o presidente da C, Norberto Mattei, a ampliação transforma o local em uma oficina ortopédica completa. “É mais uma meta alcançada pela instituição, que este ano completou 70 anos de atividades ininterruptas, com o atendimento de mais de 18 mil nesse período. No futuro, teremos um setor de conserto de cadeiras de rodas motorizadas, pois hoje atendemos apenas os modelos manuais”, revela. A Casa oferece, em suas instalações, atendimento multidisciplinar gratuito a crianças, adolescentes e jovens com deficiência física, nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, médica, odontologia, psicologia, nutrição, serviço social e pedagogia, além de orientação psicológica e jurídica à família.

A analista da área Socioeducativa da Fundação FEAC, Viviane Machado, afirma que o projeto da Oficina potencializa a ação da C. “Este é um dos eixos da FEAC: o fortalecimento das organizações da sociedade civil. Neste caso, novos serviços foram trazidos para dentro da organização, capacitando-a a oferecê-los à população, de forma estruturada e seguindo os mais rigorosos requisitos de qualidade. O município não tem dados concretos sobre quantas pessoas aguardam órteses e próteses em Campinas. Mas essa parceria contribuirá muito para que a população seja atendida. Um fluxo bem estabelecido entre a Secretaria Municipal de Saúde e a C irá otimizar esse fluxo de atendimento. Assim, um ciclo completo se forma com esse projeto e a FEAC tem orgulho de fazer parte deste ciclo”.

Fisioterapeuta Juliana Cholakov, Sophia Vitoria, Evandro Alves e o supervisor da Oficina, Reginaldo Moreira (Foto Ana Carolina Silveira)

Autodidatas e determinados

A área de produção da Oficina Locomover é o local onde as “mágicas” acontecem. Com poucos recursos financeiros, sucatas, doações e a experiência e criatividade de quatro profissionais, pedaços de metal, madeira e espuma transformam as cadeiras de rodas em equipamentos adaptados e mais confortáveis. Reginaldo Moreira, engenheiro mecânico e supervisor da Oficina, comanda a rotina que exige esforço e determinação para solução de problemas.

“Não podemos onerar a Casa pedindo peças ou novas ferramentas. Cada usuário é único, as medidas são personalizadas. Procuramos então desenvolver muitos itens internamente, num aprendizado constante, com o material que temos à mão, sempre buscando o melhor para os usuários”, afirma o supervisor. Aos 16 anos, Reginaldo foi guardinha e, depois, auxiliar istrativo, permanecendo quatro anos na Casa. Em 2019 retornou para trabalhar na Oficina e começou a costurar assentos, encostos e cintos, muitas vezes desmanchando os itens que chegavam danificados para aprender a fazer novos. Concluiu a faculdade, certo da necessidade de um engenheiro mecânico atuar na Oficina. “Este serviço exige muita produtividade e dinamismo. Estamos sempre aprendendo e produzindo. No início, comprávamos mensalmente 200 pequenas barras de ferro usadas na adaptação das cadeiras, cada uma a R$ 15. Hoje fazemos aqui por R$ 0,80 a unidade. Fabricamos formas em madeira que podem ser reproduzidas em série e fazemos até ferramentas especiais”.

Hoje a Oficina realiza entre 45 e 50 manutenções e 15 adaptações de cadeiras por mês, mas a capacidade produtiva é de pelo menos 120 manutenções e 80 adaptações. “Temos uma limitação provocada pela falta de recursos financeiros”, explica Reginaldo. O “braço direito” de Reginaldo, responsável pelos cadastros de usuários, além de toda a documentação dos atendimentos e encaminhamento ao SUS – o que garante o pagamento pelos procedimentos – é Nayara Moreira da Rocha, que chegou à C como Jovem Aprendiz, e hoje atua como secretária.

A produção de órteses e próteses na segunda fase da Oficina deverá ampliar a receita da Casa. Novos desafios foram colocados para o time, que fez treinamentos externos e agora inicia o desenvolvimento das peças. “É um aprendizado em tempo recorde: o usuário é atendido pela fisioterapeuta, coletamos o molde de gesso chamado de negativo e, com ele, fazemos o molde positivo que permitirá moldar a órtese em plástico com o formato do coto de uma perna, por exemplo”, esclarece.

Por tudo isso, a habilidade manual é um diferencial de quem atua na produção. Evandro Pereira Alves, que atua na adaptação de cadeiras, ingressou na Oficina há três anos e tem uma habilidade impressionante para cortar metal e blocos de espuma. Desde que começou a trabalhar no local, só viu desafios em sua rotina. “Não há um curso, um manual para tudo o que produzimos aqui. Conseguimos fazer itens que melhoram a vida das pessoas e todo dia temos um novo aprendizado. O usuário com boa postura começa a enxergar melhor, comer e dormir melhor. Para nós, é uma sensação muito boa. Quando eu explico a alguém o que faço na Oficina, todo mundo diz que é um serviço bonito.”

Denis da Silva Malta trabalha há seis anos na adaptação de cadeiras e é um profissional versátil: costura, faz tapeçaria, troca peças, organiza o local, responde pela limpeza, faz consertos. “Procuramos dar o melhor atendimento aos usuários, resolvendo os problemas existentes. Muitas vezes o próprio serviço de adaptação nos ensina o que deve ser feito. O trabalho nos leva a ter um olhar mais atento à pessoa com deficiência”.

Com longa experiência em uma multinacional de metalurgia e curso de mecânica aeronáutica, Gilson Eduardo da Silva completa quatro anos de atuação na Casa. Em 2022 deixou os serviços de manutenção da instituição para atender ao chamado da fisioterapeuta Silvia Bertazzoli e ingressar na segunda fase da Oficina. Sua função atual é de assistente ortopédico, mas Gilson é múltiplo: na sala de gesso, construiu um tanque e um sistema que impede o despejo de resíduos na rede de esgoto. Está instalando um sistema de exaustão e ventilação em uma das salas de corte do plástico. Maneja ferramentas com destreza. Não há desafio que Gilson rejeite. “Tenho a convicção de estar no local certo, no momento certo”, acredita.

Para a mãe de Sophia Vitoria, que convive com muitas mães de crianças com deficiência física, a Oficina é um alento a todos que precisam de cadeiras de rodas. “Vejo crianças tortas ou atrofiadas que não tem cadeira adaptada ou porque o trabalho de adaptação não é bem-feito. O que a Oficina e a Casa fazem é nos acolher e garantir que nossos filhos tenham equipamentos de qualidade e em pleno funcionamento, com liberdade de ir e vir, primordial para qualquer ser humano”.

Por José Pedro Soares Martins

Campinas, 31 de agosto de 2024

     Em julho de 2024, relatório conjunto da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sinalizou a reversão de uma tendência que representava grave ameaça à saúde pública no Brasil. De acordo com o relatório, o Brasil deixou o ranking de 20 países com menor número de crianças vacinadas no mundo. 

    Conforme os dados do monitoramento permanente realizado por OMS e Unicef, em 2021 o Brasil estava em sétimo lugar no ranking. Em função de uma série de medidas, tomadas desde o início de 2023, o país deixou o grupo de 20 países com menores taxas de cobertura vacinal em crianças contra várias doenças.

        As informações são animadoras, considerando a queda brusca na cobertura vacinal no país desde 2016. Entretanto, de acordo com especialistas ouvidos pela Agência Social de Notícias, continuam múltiplos os desafios para uma consistente retomada da ampla vacinação no Brasil, que na história recente foi um modelo mundial nessa política pública. O avanço do movimento antivacina e do negacionismo científico, associado à proliferação de fake news, é um desses desafios, mas também existem outros, alertam os especialistas. “O Brasil precisa investir mais na produção própria de vacinas, para reduzir a dependência externa”, afirma por exemplo o médico sanitarista Gonzalo Vecina, fundador e ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A queda na cobertura vacinal

       A cobertura vacinal no Brasil vinha apresentando quedas inquietantes desde 2016. As taxas consideradas ideais de imunização são de 90%, mas chegaram a atingir 50,4% em 2016. Em 2021, segundo o DATASUS, o percentual foi de 60,7%. Em 2022, evoluiu a cobertura em algumas vacinas, mas de modo geral com proporção longe do desejável.

    “As quedas na cobertura vacinal foram grandes, desde a edição da Emenda Constitucional 95/2016, que impôs sérios cortes em orçamento para a saúde e outras áreas importantes”, nota Gonzalo Vecina. Uma das áreas afetadas pelo corte em investimentos, observa o sanitarista, foram as campanhas de vacinação. “O modelo de vacinação no Brasil é campanhista, depende de campanhas”, completa o médico.

    As reduções na cobertura vacinal foram alarmantes no caso de algumas doenças. A cobertura da vacinação contra o rotavírus caiu de 86,3% em 2012 para 68,3% em 2021. Os índices para a vacina tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola) também tiveram queda alarmante, de 86,2% em 2017 para 71,4% em 2021.  Igualmente preocupante o caso da vacinação contra a poliomielite, que sofreu uma queda de 96,5% em 2012 para 67,6% em 2021, o que acendeu o alerta em termos de risco de volta da doença.

Medidas do novo governo federal

Logo no início do novo governo federal, em 2023, foram tomadas medidas direcionadas para a revitalização do Programa Nacional de Imunização (PNI), criado em 1973 e que se tornou um modelo global de política pública. Foi lançado o Movimento Nacional pela Vacinação, ou a ser adotada a estratégia do microplanejamento e foi implantado o programa Saúde com Ciência, para monitorar e combater a desinformação sobre vacinas. O Zé Gotinha, personagem associado a campanhas de vacinação desde a década de 1980, ou novamente a integrar ações de incentivo por todo o país.

    Com as medidas tomadas, os primeiros resultados apareceram. De acordo com dados do Ministério da Saúde, referentes ao período de janeiro a outubro de 2023, houve o aumento da cobertura em sete das oito vacinas recomendadas para crianças de até um ano de idade: Hepatite A (73,0% em 2022 para 79,5% em 2023), Pneumocócica reforço (71,5% para 78,0%), Meningocócica reforço (75,3% para 79,8%), Poliomielite (67,1% para 74,6%), Difteria – tétano – coqueluche (67,4% para 75,2%), Tríplice viral primeira dose (80,7% para 85,6%),  Tríplice viral segunda dose (57,6% para 61,6%) e Febre amarela (60,6% para 67,3%). Houve a  redução na cobertura de varicela, de 73,3% para 71,6%).

    “Quero dizer que o movimento pela vacinação venceu. Todos alcançamos juntos o objetivo de reverter a trajetória de queda das coberturas vacinais. A sociedade atendeu ao chamado e se incluiu nesse movimento”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, na apresentação desses dados. Ela também destacou o aumento da proporção na vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV). Houve um aumento de 30% da população vacinada entre 2022 e 2023 e uma das razões apontadas para o êxito foi a vacinação nas escolas.

     Outra iniciativa do novo governo federal foi a adoção de um novo de vacinação. Os dados do Sistema de  Informação do Programa Nacional de Vacinações (SIPNI) foram transferidos para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), onde as doses aplicadas aram a ser vinculadas a um número de Cadastro de Pessoa Física (F).

       Com essa migração de plataformas, foi viabilizada a carteira digital de vacinação. Todo cidadão ou cidadã ou a ter o online a sua situação vacinal, por meio do ConecteSUS, o  que já ocorre com as doses de vacinas da Covid-19. 

Os desafios do movimento antivacina e do negacionismo científico

     Justamente durante a crise sanitária da Covid-19 emergiu com mais força no Brasil o movimento antivacina, associado a conceitos do negacionismo científico. Proliferaram diversas fake news associando a vacinação contra o novo coronavírus ao aparecimento ou reaparecimento de doenças. Eram notícias falsas sustentando que a vacina contra a Covid-19 provoca fibromialgia ou Alzheimer, que induz as pessoas idosas ao óbito ou que altera o DNA do ser humano.

       “Algumas dessas notícias falsas tinham como motivação a intenção de alguém em vender um produto com falsa eficácia contra a Covid-19. Geralmente logo essas informações foram desmascaradas”, lembra o sanitarista Gonzalo Vecina.

        O certo é que a multiplicação de fake news sobre a vacina contra a Covid-19, muitas vezes implicando negacionismo científico, contribuiu para a catástrofe sanitária no Brasil. E não foram raras as situações em que as notícias falsas envolvendo negacionismo tiveram como fonte altas autoridades do país. 

      Esses retrocessos alimentaram a urgência de enfrentamento do movimento antivacina no Brasil. Muitas iniciativas foram tomadas na época,  no âmbito das Universidades e por instituições independentes, mas o desafio permanece. 

       Curiosamente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já havia apontado – ainda em 2019, antes da pandemia de  Covid-19 – o movimento antivacina como uma das dez grandes ameaças à saúde global, ao lado mesmo de doenças como ebola, dengue e influenza ou ou HIV.

       A pesquisadora Soraia Jorge, do Instituto Butantan, lembra que o movimento antivacina aparece em meados do século 19, quando argumentos teológicos e anticientíficos aram a ser utilizados por opositores da vacinação. Emergiu naquele cenário um movimento contra a vacinação anti-varíola, conduzido por ligas anti-vacinas na Europa e nos Estados Unidos. 

Carmino de Souza: “É preciso conhecer as raízes e a demografia do movimento antivacina” (Foto Martinho Caires)

      Na história recente, o movimento antivacina renasceu com força com posições como a do médico Andrew Wakefield que sustentou em artigo na revista “The Lancet”, em 1998, que a vacina contra sarampo, caxumba e rubéola estava relacionada ao desenvolvimento de autismo. Em 2010 a sua licença foi cassada pelo Conselho Médico Britânico, após a comprovação de fraudes. De qualquer modo, o movimento  antivacina adquiriu novo vigor, com a relevância adquirida pelas redes sociais na formação da opinião pública.

      Para o hematologista Carmino Antonio de Souza, membro do Conselho Superior da Fapesp e presidente do Conselho de Curadores do Instituto Butantan, é necessário indagar sobre as raízes da resistência social às vacinas. “O quanto sabemos sobre a demografia da resistência à vacina e o quão bem realmente entendemos o medo das vacinas, um medo tão avassalador que motivou inclusive, assassinatos? O quanto a resistência social à vacinação varia entre as culturas?”, pergunta Carmino, ex-secretário estadual da Saúde de São Paulo e ex-secretário municipal da Saúde de Campinas. 

      Na sua opinião, talvez o mais importante seja buscar saber exatamente como o movimento antivacina opera. “Quais são exatamente os dados demográficos por trás desses movimentos? Quais métodos eles usam para espalhar informações? Os que são antivacina estão agrupados em certas áreas geográficas ou redes sociais? Como podemos distribuir melhor as mensagens pró-vacina para atingir as pessoas certas? Todas essas são questões essenciais se quisermos incentivar com sucesso a ampla aceitação dessa ferramenta crucial de saúde pública”, defende Carmino de Souza.

       Entre as ações direcionadas para retomar o vigor do Programa Nacional de Imunizações, o novo governo federal lançou o Programa Saúde Com Ciência. Trata-se de uma iniciativa interministerial direcionada para a promoção e fortalecimento das políticas públicas de saúde e a valorização da ciência. O Programa prevê ações que visam identificar e compreender o fenômeno da desinformação, promover informações íntegras e responder, de maneira preventiva, aos efeitos negativos das redes de desinformação.

    A iniciativa tem coordenação do Ministério da Saúde e Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM) e tem o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

    Entre as ações deflagradas no âmbito do Programa, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com apoio financeiro do Ministério da Saúde, lançou chamada pública de incentivo a pesquisas que contribuam para o desenvolvimento científico e tecnológico e para a inovação do país na área de desinformação em saúde. Os interessados podem inscrever propostas até o dia 2 de setembro de 2024. As propostas selecionadas terão um financiamento global de R$10 milhões. (Mais informações sobre a iniciativa e edital estão no site do CNPq)

Estratégia Saúde da Família é um caminho para fortalecer o PNI

       Um dos roteiros para o fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e, consequentemente, para revitalizar a vacinação no Brasil é ampliar o alcance e o impacto da Estratégia Saúde da Família. Esta é a posição de especialistas como o sanitarista Gonzalo Vecina. “A Estratégia Saúde da Família coloca o cidadão e a cidadã diretamente em contato com o médico, a enfermeira e outros profissionais. Com isso fica fortalecido o processo, entre outros, de reforço do pedido do médico e equipe de saúde para que a família esteja atenta e vacine seus filhos. O apelo à vacinação é muito maior”, diz o fundador da Anvisa.

     A Estratégia Saúde da Família nasceu em 1994, com o nome de Programa de Saúde da Família. Na época, os 55 primeiros municípios que implantaram o Programa contaram com 328 equipes de Saúde da Família. Cada equipe ou a ser composta pelo médico, enfermeiro, profissional de enfermagem e agentes comunitários da saúde. Essa equipe multiprofissional ou a ser responsável por 3 a 4 mil pessoas.

Gonzalo Vecina: “Estratégia de Saúde da Família mais ampla fortalece o apelo à vacinação” (Foto Divulgação)

     Em 2008 a Estratégia Saúde da Família, novo nome do programa, já cobria 50,9% da população brasileira. Em 2013 o percentual coberto chegou a 53,4% e, em  2019, a 62,6%. Essa proporção foi mantida nos anos seguintes e o governo federal iniciado em janeiro de 2023 anunciou medidas para que a cobertura chegue a 80% em 2026.

    “Com a ampliação da Estratégia de Saúde da Família é possível consolidar e revigorar o Programa Nacional de Imunizações. O agente comunitário de saúde pode fazer a busca ativa, visitar os lares, e com isso fica mapeada a demanda. Com um pedido do médico e outros profissionais, é reforçado o apelo para a vacinação”, reitera Gonzalo Vecina.

    O sanitarista também acredita que a atuação em conjunto entre escolas e Unidade Básica de Saúde é outro roteiro para reforçar o apelo à vacinação. “A escola pode jogar um papel muito importante na saúde, como já tinha no ado e depois foi um pouco perdido. Com uma integração planejada com a UBS, várias questões de saúde podem ser estimuladas a partir da escola, como exames visuais e outros e, também, a vacinação”, completa.

     O papel estratégico da unidade escolar em uma estratégia de fortalecimento da vacinação foi ratificado pela pesquisa “Escola: Uma aliada da vacinação infantil”, realizada pelo Instituto Locomotiva, sob demanda da farmacêutica Pfizer. A pesquisa constatou que 6 em cada 10 mães brasileiras atrasaram a vacina dos filhos por falta de tempo, distância até o local de vacinação, perda da carteirinha ou dificuldade para lembrar as datas do calendário de vacinas.

    A pesquisa também revelou que 9 em 10 mães consideram a escola como importante aliada para facilitar o o à vacinação infantil. “A taxa de vacinação infantil no Brasil vem sofrendo uma queda importante nos últimos anos, deixando a população mais exposta a doenças que antes estavam sob controle, como o sarampo. Sabemos que essa questão foi agravada pela pandemia, mas estamos falando de um problema multifatorial, complexo, influenciado por vários elementos, sejam eles sociais, econômicos, comportamentais ou de informação. Por isso, com a nova pesquisa, propomos um olhar mais aprofundado desse cenário, como forma de contribuir para a busca de soluções que realmente possam transformar a situação”, afirmou a diretora médica da Pfizer Brasil, Adriana Ribeiro, por ocasião do lançamento da pesquisa.

Brasil tem ações internacionais sobre vacinação

      O Brasil tem ampliado ações de alcance internacional na esfera da vacinação.  A assessora científica sênior de Bio-Manguinhos, Dra. Cristina Possas,  por exemplo, foi a única cientista brasileira convidada a uma carta de recomendações científicas encaminhada aos países-membros da Assembleia Mundial da Saúde, realizada no fim de maio de 2024 em Genebra, na Suíça. O documento ressalta o apelo de dezesseis cientistas e fabricantes envolvidos no desenvolvimento e produção de vacinas em todo o mundo para que seja estabelecido um Acordo Pandêmico “vantajoso para todos”. O Acordo Pandêmico, que vem sendo negociado pelo conjunto das nações, visa o fortalecimento das capacidades nacionais para o enfrentamento de uma próxima pandemia, evitando o que ocorreu durante a catástrofe sanitária da Covid-19.

      O documento assinado por 16 cientistas renomados na área de vacinas foi liderado pelo Dr. Jerome Kim, diretor do International Vaccine Institute (IVI), e pelo Dr. Petro Terblanche, da Afrigen Biologics & Vaccines.  “Para que os países-membros da OMS cheguem a um consenso sobre os termos deste documento será necessário negociar questões controversas, econômicas, sociais e políticas, especialmente no campo da propriedade intelectual. Esta carta busca conscientizar os países-membros a respeito da urgência de se chegar a um acordo para esta questão crucial para o futuro da humanidade, que é a de prevenir e responder à possibilidade real de uma futura pandemia”, afirmou Cristina Possas no site da Fiocruz por ocasião do lançamento da carta de apelo.

Centro de Produção de Antígenos Virais de Bio-Manguinhos (Foto Divulgação)

    O documento salienta que o Acordo Pandêmico e as reformas no Regulamento Sanitário Internacional, que vêm sendo negociados em escala global, não dão poderes absolutos à OMS para interferir na realidade dos países, ao contrário do que foi veiculado por órgãos de comunicação. A expectativa era a de que o Acordo fosse fechado na Assembleia Mundial da Saúde em maio, em Genebra, mas as negociações foram postergadas por divergências que evitaram o consenso entre os países.

     “Embora a OMS seja a guardiã global da saúde humana, a OMS não está negociando esses acordos – os 194 estados membros estão. Além de serem falsas, as falsas alegações prejudicam os objetivos do Acordo Pandêmico e sua capacidade de garantir que ele permaneça centrado nos principais pilares de o, equidade e segurança sanitária global”, afirma a carta assinada por 16 cientistas internacionais, inclusive a brasileira Cristina Possas.

     Outra ação recente no âmbito  internacional foi a de  Memorando de Entendimento entre o Instituto Butantan, Fundação Butantan e o Instituto de Vacinas Humanas da Universidade Duke (DHVI, na sigla em inglês), dos Estados Unidos, objetivando a cooperação na pesquisa e no desenvolvimento clínico de novos imunobiológicos. A parceria contempla discussões e possíveis ações conjuntas relacionadas, principalmente, a vacinas contra HIV (vírus da imunodeficiência humana) e influenza, além do estudo de plataformas de RNA mensageiro e da preparação para futuras pandemias.

O mapeamento se destina a agentes culturais com deficiência maiores de 18 anos e pode ser preenchido até o dia 10 de agosto.