O processo que pode resultar no impeachment da presidente Dilma Rousseff ainda não foi concluído, mas o presidente interino, Michel Temer, deve sancionar a ratificação do Acordo do Clima na segunda-feira, dia 29 de agosto. Com isso o Brasil se compromete a reduzir suas emissões em 37% até 2025 em relação a 2005. Mas a meta já começa a ser esquecida, porque os órgãos públicos, inclusive a Agência Nacional de Águas (ANA), estão prestes a autorizar o funcionamento de uma usina termelétrica a carvão, extremamente poluidora e consumidora de recursos hídricos, no Rio Grande do Sul. 623e1r

A ratificação do Acordo do Clima, antes de outros grandes países emissores de gases de efeito-estufa, como os dois maiores, China e Estados Unidos, tem entre seus propósitos o de chamar a atenção internacional para a medida do governo brasileiro interino. No dia 21 de setembro, durante a Assembleia Geral da ONU, o secretário-geral o Ban Ki Moon vai promover um evento para que os países depositem os seus instrumentos de ratificação. O Brasil estará “chegando na frente” com a ratificação na próxima semana.

Além das redução das emissões, o Brasil se comprometeu, no documento entregue ao secretariado da Convenção das Mudanças Climáticas, a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, a restaurar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e a reflorestar 12 milhões de hectares.

Concluído a 12 de dezembro de 2015, na última Conferência do Clima (COP-21), em Paris, o Acordo do Clima prevê uma série de medidas para que o conjunto de países reduzam significativamente suas emissões de gases-estufa, de modo que a temperatura global não cresça mais do que 1,5 grau centígrado até o final do século 21. Na prática seria a transição para uma economia de baixo carbono.

O Brasil, entretanto, parece estar na contramão da história, com políticas como a insistência na exploração do pré-sal – que deve ser privatizada, dependendo de projeto em tramitação no Congresso Nacional – e o licenciamento de atividades de intensa emissão atmosférica, pela continuidade do uso de combustíveis fósseis.

É o caso da autorização anunciada do funcionamento da termelétrica a carvão mineral de Ouro Negro, em Pedras Altas, na região de Candiota, no Rio Grande do Sul. A termelétrica terá a capacidade de geração de 600 megawatts de energia e representará um aumento de 7% das emissões de gás carbônico por geração de eletricidade no Brasil, segundo o Observatório do Clima. O carvão mineral é considerado o combustível fóssil mais poluente.

Além disso, a usina impactará no balanço dos recursos hídricos na região, conforme estudos por exemplo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Apesar disso, a ANA já concedeu recentemente a outorga preventiva para captação de água na região, voltando atrás de uma decisão que havia tomado em maio. A água é utilizada para o resfriamento da termelétrica. A região de Candiota, no Rio Grande do Sul, está situada em uma das áreas com maior potencial de impactos decorrentes das mudanças climáticas no Brasil. Não é raro a população local recorrer a carros-pipa para garantir o abastecimento.

Curiosamente, nos dias 16 e 17 de agosto a ANA sediou uma Oficina Mitigação de Mudanças Climáticas: Implicações para o Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, visando discutir os impactos das mudanças climáticas na gestão das águas no Brasil. A mesma ANA, em seus relatórios, qualifica a região de Candiota como muito crítica em termos de disponibilidade hídrica.

A ratificação do Acordo do Clima, necessária para que vire lei no país, foi aprovada pelo Senado Federal em sessão no último dia 12 de agosto, corroborando a decisão da Câmara dos Deputados, um mês antes. Poucos dias antes da aprovação da ratificação pela Câmara, o Ministério do Meio Ambiente viu-se envolvido em uma polêmica na área das mudanças climáticas.

A matemática Thelma Krug, diretora de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente e vice-presidente do Intergovernamental de Mudanças Climáticas, teve a sua demissão publicada no Diário Oficial de 6 de julho. Houve uma repercussão enorme e, no final do mesmo dia, o Ministério, comandado por José Sarney Filho, emitiu comunicado afirmando que a exoneração tinha ocorrido devido “a um mal-entendido de cunho istrativo”, e por isso foi cancelada.

A agenda de redução das emissões de gases-estufa no Brasil continua, portanto, sujeita a oscilações políticas e de interesse econômico. Cabe à sociedade civil ampliar seu monitoramento e ações de controle, para impedir que compromissos assumidos não sejam descumpridos.(Por José Pedro Martins)     

A palavra “água” não aparece nenhuma vez no texto do Acordo de Paris, resultante da Conferência do Clima (COP-21) realizada na capital sa entre 30 de novembro e 13 de dezembro. Isto, apesar das mudanças climáticas afetaram diretamente o ciclo dos recursos hídricos em todo planeta. São bilhões de pessoas que convivem cotidianamente com uma crise hídrica ou de saneamento, que pode se agravar com o recrudescimento do aquecimento global.

O sinal da importância que os governos dão para o abastecimento de água é o fato de que a  segurança hídrica é a principal preocupação do conjunto de países em termos de suas ações de adaptação às mudanças climáticas. Esta é uma das conclusões do relatório divulgado pela Secretaria da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, um mês antes do início da COP-21.

O documento inquietante indicava – ou itia – que as metas e ações apontadas pelos países que participarão da Conferência do Clima (COP-21) em Paris no final do ano não serão suficientes para evitar que a temperatura média global atinja no máximo 2 graus centígrados até 2100.

O relatório fez uma síntese dos documentos referentes às chamadas Contribuições Pretendida Nacionalmente Determinadas (INDCs), na prática o que 147 países pretendem fazer para a redução de suas emissões atmosféricas nas próximas décadas. Esses 147 países representam 75% dos países que aderiram à Convenção das Mudanças Climáticas e a 86% das emissões globais de gases-estufa em 2010. Portanto, trata-se de um universo mais do que representativo do que o conjunto da comunidade internacional pretende fazer para cortar as suas emissões.

Entre esse conjunto de países, 89 apontaram a segurança hídrica como área prioritária em suas ações de adaptação às mudanças climáticas. Em segundo lugar no ranking ficou a agricultura, citada por 82 países como área prioritária. Em terceiro, a área da saúde, apontada por 67 países. E em quarto, a proteção dos ecossistemas, indicada por 64 países.

O documento assinalava que, entre as medidas de adaptação às mudanças climáticas apontadas pelos países, relacionadas à garantia do abastecimento de água, estão a dessalinização da água do mar, a construção de barragens para armazenamento de água e lagos artificiais, edificação de reservatório para a água derivada do derretimento de geleiras e, de forma mais ampla, a estruturação de uma sociedade baseada na economia da água.

Outros países citaram ações como perfuração de poços para obtenção de água subterrânea, instalações para coleta de água da chuva ou a substituição de retirada de água de aquíferos pela captação em fontes superficiais. Cada país, naturalmente, indicou ações conforme a sua realidade geográfica, de solos, de disponibilidade hídrica e provável impacto das mudanças climáticas.

O certo é que a preocupação com o futuro do abastecimento de água só tem aumentado, em função do impacto das mudanças climáticas, o que torna incompreensível que o documento do Acordo de Paris não tenha citado a questão. A seca de quase cinco anos no Nordeste e a crise da água no Sudeste do Brasil, entre 2014 e 2015, é um exemplo da gravidade da situação. O derretimento de geleiras em montanhas da Ásia, fonte do abastecimento de milhões de pessoas, é outro. A Unesco calcula em mais de 2 bilhões o número de pessoas com problemas graves de falta de água ou saneamento em geral. (Por José Pedro Martins) 

O Acordo de Paris, fruto da Conferência do Clima (COP-21) realizada na capital sa, e o lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em esfera internacional. A tragédia ambiental no Vale do Rio Doce, após o rompimento de barragens em Mariana (MG), e o salto no desmatamento na Amazônia. Estes são alguns dos destaques ambientais de 2015, segundo a Agência Social de Notícias. São fatos que ainda vão repercutir durante muito tempo no cenário ambiental e da sustentabilidade planetária.

1. Acordo de Paris - Durante duas semanas, entre 30 de novembro e 12 de dezembro, a capital sa sediou a Conferência das Partes (COP-21) da Convenção das Mudanças Climáticas das Nações Unidas.  Foi um encontro destinado a estabelecer, depois de duas décadas de negociações, um grande acordo global para combater as mudanças climáticas intensificadas por ações humanas. E de fato a COP-21 resultou no Acordo de Paris, com várias medidas para manter a meta de aumento da temperatura média mundial em no máximo 2 graus até o final do século 21, com abertura para que a meta seja de acréscimo de no máximo 1,5 grau até 2100. O acordo foi saudado pela grande parte dos governos, empresas e muitas organizações internacionais como um sucesso, por indicar o consenso mundial em torno da necessidade de ações urgentes para enfrentar as mudanças climáticas. Entretanto, não são poucas as vozes na sociedade civil e entre cientistas no sentido de que o Acordo de Paris está longe de ser suficiente como ferramenta para combater o aquecimento global. A falta de compromissos claros por parte dos países industrializados, sobretudo em termos de financiamento e transferência de tecnologia, é um dos aspectos críticos apontados no documento. De qualquer modo, as linhas do Acordo de Paris vão definir por muito tempo a agenda ambiental planetária.

Proteção dos mares é um dos 17 ODS (Foto Adriano Rosa)

2. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram adotados na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, finalizada no dia 27 de setembro, com a participação de mais de 150 chefes de Estado e governo na sede das Nações Unidas, em Nova York. São 17 ODS, que vão substituir os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), em vigor entre 2000 e 2015. Os ODS representam uma ampliação numérica e temática em relação aos ODS, com destaque para as questões ambientais. Oito dos 17 ODS têm relação direta com assuntos ambientais e da sustentabilidade, enquanto apenas um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio tratava desses temas. Trata-se evidentemente de um reflexo do sentido de urgência que as pautas ambientais e da sustentabilidade assumiram nos últimos anos no conjunto da comunidade internacional.

Neste cenário o ponto mais crítico é o das mudanças climáticas, mas também há outras áreas que exigem ações corajosas e urgentes, como em termos da proteção da biodiversidade e dos oceanos e a garantia de água para todos, devidamente contempladas pelos ODS. A ampliação temática gera, por outro lado, uma das importantes interrogações com relação aos ODS: se já foi difícil avançar com oito ODMs e suas 18 metas, como será com os 17 ODS? Uma das indagações pertinentes e associadas é quanto à viabilidade de monitoramento dos 17 ODS e suas 169 metas e quanto aos indicadores que serão adotados para esse acompanhamento e medição. O financiamento das ações é outro desafio.

o justo à biodiversidade é um dos objetivos do Protocolo de Nagoya (Foto José Pedro Martins)

3. Um ano de Protocolo de Nagoya, sem ratificação pelo Brasil –  O Protocolo de Protocolo de Nagoya sobre o a Recursos Genéticos e a Partilha Equitativa Justa dos Benefícios Decorrentes da sua Utilização foi adotado pela Conferência das Partes (COP-10) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a 29 de outubro de 2010, em Nagoya, Japão. A abertura para s dos estados nacionais foi a 2 de fevereiro de 2011.  Ele entraria em vigor 90 dias depois do depósito do 50º instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão por parte de estados nacionais. Este prazo venceu dia 12 de outubro de 2014, e o Protocolo entrou em vigor. Atualmente o Protocolo tem 66 ratificações. O Brasil assinou (a 2 de fevereiro de 2011), mas ainda não ratificou o documento, o que diminui a sua força nas negociações internacionais. A ratificação encontra resistências da bancada ruralista no Congresso Nacional. O Protocolo de Nagoya está vinculado à CDB e representa, segundo seus objetivos oficiais, “um mecanismo para garantir que o o e a repartição dos benefícios a partir do uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, aconteçam em um contexto de transparência e com equidade”. A entrada em vigor deste Protocolo interessa muito ao Brasil, que tem a maior biodiversidade do planeta, e em particular às comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

Rio Doce, próximo a Governador Valadares: preocupação com o futuro (Foto Emanuel Caires)

4 – Tragédia no Vale do Rio Doce -  O rompimento de duas barragens de contenção de rejeitos de no complexo de Alegria, da mineradora Samarco, no dia 5 de novembro, arrasou o Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), e provocou uma tragédia ambiental em grande parte do Vale do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo. A lama atingiu os rios Gualaxo do Norte e do Carmo, antes de chegar ao próprio rio Doce, até a sua foz na costa capixaba. No caminho, um rastro de destruição, agravando a degradação ambiental já histórica no Vale do Rio Doce. Ainda vai demorar um tempo para a mensuração de todos os danos causados, aos recursos hídricos e à biodiversidade, sem falar nos danos humanos – pelo menos 17 pessoas morreram no episódio. A Justiça determinou um depósito bilionário para a empresa começar a pagar pela recomposição ambiental na região, começando pela indenização dos atingidos diretamente. A expectativa é a de que a tragédia contribua para o fortalecimento de medidas preventivas e punitivas no Brasil.

5 – Salto no desmatamento na Amazônia – Em função de várias ações, do governo e da sociedade civil, houve considerável redução do desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2014, depois do recorde de 27.423 quilômetros quadrados desmatados em 2004. Justamente em 2004 o Brasil teve a maior emissão de CO2 equivalentes, de cerca de 2,8 bi de toneladas CO2e, segundo estimativas do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa), do Observatório do Clima. Desde então o desmatamento na Amazônia caiu, até atingir 5.012 km2 entre julho de 2013 e agosto de 2014, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Neste período, também houve queda nas emissões brasileiras de CO2e. Em 2013 as emissões foram de 1,571 bi de toneladas de CO2e, e em 2014, de 1,558 bi de ton de CO2e, ainda segundo o SEEG. Pois entre julho de 2014 e agosto de 2015 o desmatamento na Amazônia voltou a crescer, em 16% em relação ao período anterior: foram 5.831 km2 desmatados, conforme o INPE. Se essa tendência permanecer, as emissões brasileiras voltam a crescer. A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, culpou os Estados do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia (que aumentaram o desmatamento em 54%, 41% e 40%, respectivamente, em relação ao ano anterior) pelo incremento do desmatamento. Os governos dos dois estados rebateram a ministra. Espera-se que, a par das disputas políticas, os governos federal e dos estados da região efetivamente encontrem medidas para evitar novos saltos no desmatamento na Amazônia, em prejuízo do clima, da biodiversidade e dos povos indígenas e comunidades que vivem no território.

Este cenário não é mais visto no Cantareira, mas crise hídrica está longe de ser equacionada (foto Adriano Rosa)

6 – Crise hídrica sem solução – Voltou a chover com maior intensidade em 2015, diminuindo a crise hídrica na Região Sudeste do país, mas a situação ainda não foi equacionada. O Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo, por exemplo, ainda opera no Volume Morto. Enquanto isso, o Nordeste chegou ao quinto ano com forte seca e grandes impactos sociais, econômicos e ambientais. No caso do Cantareira, foi adiada para 2017 a definição sobre a nova outorga para a Sabesp continuar a operar o Sistema. Um adiamento sem as devidas precauções e garantias para que não seja prejudicada sobretudo a região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), de ondem saem as águas  que alimentam o Cantareira. O panorama ainda é incerto para o abastecimento a curto e médio prazo na região mais populosa e rica do país.