A Conferência das Partes (COP-20) terminou em Lima, Perú, neste domingo, 14 de dezembro, dois dias depois do prazo estipulado, com um acordo estipulando pela primeira vez oficialmente que todos os países, ricos e pobres, contribuirão com a redução de emissões de gases que agravam as mudanças climáticas. Esta decisão histórica, saudada por parte da imprensa e muitos países como um grande avanço, na prática representa uma derrota dos países em desenvolvimento e aumenta as incertezas quanto ao futuro das negociações climáticas. Até março os países apresentarão planos nacionais de redução de emissões, que servirão de base para o grande acordo do clima esperado para a COP-21 em Paris, no final de 2015. 3n2p46

O Acordo de Lima, como foi batizado o documento final da COP-20, não tem caráter vinculativo, ou seja, não obriga os países a cotas rígidas de corte de emissões. Portanto, a única diretriz para que realmente os países cumpram suas próprias metas será a força da opinião pública nacional e internacional, o que para muitas organizações não-governamentais representa um grande risco de que pouco na prática seja alcançado, diante de uma realidade climática cada vez mais inquietante.

Até o momento, as negociações internacionais sobre medidas para conter emissões de gases que agravam as mudanças climáticas estavam fundamentadas no princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”. Por este princípio, todos se comprometiam a contribuir com a redução das emissões, mas a responsabilidade maior cabia aos grandes poluentes históricos, os países considerados desenvolvidos, Estados Unidos à frente. O Protocolo de Kyoto, o documento que regulamenta o corte de emissões, estipula metas apenas para estes países ricos.

Fechado em 1997 e válido inicialmente até 2012, Kyoto foi prorrogado para 2020. A partir daí, valerá o acordo que for firmado em Paris. Pelos termos de Kyoto, foram obtidas reduções de emissões de gases-estufa insuficientes diante das demandas globais. Os números mostram que, na prática, as emissões de gases de efeito-estufa continuaram aumentando em todo mundo, no âmbito de uma escalada geral de degradação ambiental.

Entre 1992 e 2012, anos respectivamente da Eco-92 e a Rio+20, ambas no Rio de Janeiro, as emissões mundiais de dióxido de carbono (CO2) aumentaram 66%, em sua maior parte, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), pelo crescimento da produção industrial e mudança dos estilos de vida das populações.

Com maiores emissões, aumentou a concentração atmosférica de CO2, de cerca de 340 partes por milhão em 1990 para 388,5 ppm em 2010 e, atualmente, em mais de 400 ppm, um patamar considerado crítico pelo Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). Também aumentaram as concentrações de outros gases-estufa poderosos, como o metano (CH4) de 1.774,5 ppb em 2005 para 1.799,1 em 2010.  Maior concentração atmosférica, maiores temperaturas. A Organização Meteorológica Mundial acredita que 2014 deva ser o ano mais quente da história.

Desde 1992, ano em que foi firmada a Convenção das Mudanças Climáticas no Rio de Janeiro, o número de megacidades (com mais de 10 milhões de habitantes) cresceu 110%, de 10 para mais de 20. A maior parte da população mundial já vive em cidades, o que representou a mudança drástica de estilos de vida, com maior uso de energia, por exemplo. Desde 1992 a população mundial cresceu mais de 1,5 bilhão de pessoas. Hoje o cidadão médio consume 43 quilos de carne por ano, contra 34 quilos em 1992, ainda segundo o PNUMA.

Desde o início da década de 1990, a área de florestas diminuiu 300 milhões de hectares, com grande impacto na erosão da biodiversidade e, também, na perda de “sumidouros” naturais de carbono. Maior acidificação de oceanos, derretimento de geleiras, mais furacões em alguns lugares, mais seca em outros – como a forte estiagem que atinge o estado de São Paulo em 2014.

O panorama ambiental global é cada vez pior, indicando que as negociações climáticas não foram suficientes até o momento. Serão agora, em que todos estão comprometidos com a redução das emissões, mas sem metas especificadas e medidas vinculantes para os maiores emissores? O princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, permanece no papel, mas na prática o compromisso de que todos devem contribuir para o corte de emissões, mas sem metas fixas e vinculantes, pode representar a sua extinção na prática no âmbito das negociações climáticas.

Em Lima foi muito forte a presença popular nas ruas, durante a Cúpula dos Povos Frente à Mudança Climática. Organizações não-governamentais envolvidas no debate há anos acreditam que somente a mobilização popular, e em particular da opinião pública no interior de cada país, levará os líderes mundiais a acordos concretos de corte de emissões. Duas décadas de negociações diplomáticas não resultaram em ações concretas diante do contínuo agravamento das condições ambientais em geral e do clima em particular no planeta. (Por José Pedro Martins)

A Conferência das Partes (COP-20) da Convenção das Mudanças Climáticas chega ao último dia nesta sexta-feira, 12 de dezembro, com alto risco de fracasso nas negociações. Um indicador dessa possibilidade é o fato de que nesta quinta-feira, 11, os diplomatas e ministros do Meio Ambiente presentes na capital peruana chegaram a consenso (a moeda preferida na diplomacia internacional) sobre apenas um dos parágrafos de um texto inflado, que já superou 60 páginas. A missão dos representantes dos mais de 190 países-parte da Convenção chegaram a Lima com o desafio de redigir um rascunho para as negociações que se estenderão em 2015, até a COP-21, em Paris, quando então seria fechado um grande acordo global pela redução das emissões de gases de efeito-estufa.

Existe desacordo sobre fontes de financiamento, transferência de tecnologia, modelos de mitigação e, sobretudo, em torno do princípio defendido pela maioria dos países em desenvolvimento, o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Por este princípio, os países que mais contribuíram historicamente para as emissões de gases-estufa (e cujos efeitos já estão sendo sentidos em todo planeta) seriam aqueles que teriam a responsabilidade de fazer mais cortes nas emissões. Entretanto, esses países, liderados por Estados Unidos, Japão, Canadá e Austrália, têm pressionado para que os países em desenvolvimento também fazem cortes importantes nas emissões.

Na reunião desta quarta-feira, por exemplo, a União Europeia propôs fixar a meta de limite do aumento da  temperatura global nas próximas décadas em 2 ou 1,5C.  Falando em nome dos países insulares, aqueles mais ameaçados pelo aquecimento global, que tem levado ao aumento do nível dos oceanos, deixou clara a sua oposição ao nível de 2 graus centígrados. Este limite já seria uma catástrofe para os países-ilha, segundo muitos cientistas.

Polêmica também em relação à forma de mitigação das mudanças climáticas. O grupo africano propôs a inclusão no texto de uma abertura para oportunidades de mitigação diferenciadas em países desenvolvidos e em desenvolvimento, o que recebeu a oposição da Austrália. A mesma Austrália contestou a proposta da Bolívia, de inclusão de uma referência à troca de informação sobre o orçamento global de emissões de gases-estufa.

Divergências, da mesma maneira, em relação à proposta considerada inovadora do Brasil na Cúpula do Clima em Lima. A proposta brasileira é a criação de uma “moeda do clima” como um dos instrumentos para reduzir as emissões que agravam o efeito-estufa. Na proposta brasileira, essa “moeda” é descrita como uma “unidade de valor financeiro conversível, com a finalidade de atrair investimentos e promover ainda mais a implementação de políticas nacionais de desenvolvimento sustentável” pelos países-partes da Convenção das Mudanças Climáticas. A “moeda” traduziria os esforços voluntários dos países em antecipar as metas de redução de emissões de gases-estufa, como o dióxido de carbono (CO2).

A proposta foi recebida com simpatia pela União Europeia e a Aliança Independente da América Latina e Caribe (AILAC). UE e Colômbia, falando pela AILAC, disseram que a proposta era útil e que poderia ser considerada nas novas negociações, em 2015. A AILAC foi criada há dois anos, por países com interesses comuns e que vêm mantendo uma posição independente tanto de um conjunto de países em desenvolvimento como de países desenvolvidos. A Aliança é formada por Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Panamá e Peru.

Por outro lado, a proposta brasileira foi recebida com desconfiança por alguns países, como  a China, hoje o maior emissor de gases-estufa, tendo superado os Estados Unidos. Falando em nome de outra aliança formada na “geopolítica das negociações do clima”, a aliança LMDC (sigla em inglês para Grupo dos Países em Desenvolvimento com Afinidades), a China acentuou que haveria o risco, com a proposta brasileira, do foco ficar nas ações voluntárias, e não naquelas obrigatórias, as chamadas vinculantes na nomenclatura diplomática. A LMDC é formada ainda por Arábia Saudita, Bolívia, Equador, Filipinas, Índia e Venezuela.

O último dia da COP-20 em Lima será, então, mais “quente” do que os antecessores. Um fracasso na capital peruana seria um péssimo sinal para o ano crítico de 2015.

Nesta segunda-feira, 8 de dezembro, começou a segunda e decisiva semana da Conferência das Partes (COP-20) da Convenção das Mudanças Climáticas, em Lima, no Peru. Até sexta-feira, dia 12, os negociadores diplomáticos e ministros têm a missão de elaborar um rascunho para o grande acordo que será fechado na COP-21, em dezembro de 2015, em Paris, com metas para a redução de emissões de gases que agravam o aquecimento global. Os participantes da Conferência estão tomando conhecimento nestes dias de um relatório que denuncia “violações de direitos no estado do Acre” pela chamada Economia Verde. É forte a crítica no documento a processos da Economia Verde como o REDD, mecanismo oficial ligado ao combate ao aquecimento global.

O documento é um informe preliminar da Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente (RDHMA), ligada à Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil), que é formada por um conjunto de organizações da sociedade civil brasileira, como Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comissão Pastoral da Terra (T), IBASE, INESC e Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). O relatório “Economia Verde, Povos das Florestas e Territórios: violações de direitos no estado do Acre”, assinado por Cristiane Faustino e Fabrina Furtado,  foi publicado em espanhol com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo e de fundos do Ministério Federal para a Fundação de Cooperação Econômica da Alemanha (BMZ).

Referência em Economia Verde – O relatório nota que o estado do Acre tem se destacado “como referência no contexto da construção e implementação da economia verde no Brasil, que envolve desde discussões em torno da criação de um mercado de carbono nacional, propostas de legislação, projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e de Redução de Emissões Derivadas do Desmatamento e Degradação das Florestas (REDD) e bolsas de valores ambientais (como a Bolsa Verde, no Rio de Janeiro”.

O documento observa ainda que o Acre é “pioneiro em concessões e explorações florestais no Brasil. Com base na promessa da conservação ambiental e da geração de renda, o Manejo Florestal Sustentável (MFS) busca, de acordo com o governo do Estado, promover o ´desenvolvimento sustentável´, a conservação ambiental, o uso racional de recursos naturais, a redução da pobreza e a criação de uma economia de base florestal`”.

Entretanto, notam as autoras, um conjunto de organizações e coletivos sociais do Acre “questiona essa política, identificando impactos sociopolíticos, econômicos e ambientais negativos, em especial sobre os territórios e as populações tradicionais”.

Os principais problemas encontrados pela missão da Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, segundo o documento, estão relacionados “com a existência e aprofundamento de conflitos territoriais – tanto nos territórios já conquistados pelas comunidades e por povos locais, como em territórios em situação de insegurança jurídica  – que, por sua vez, afetam a capacidade das comunidades de garantir sua subsistência e a preservação e promoção de sua cultura e identidade”.

Esses problemas foram identificados pela visita da missão a várias comunidades afetadas pelos projetos associados à chamada Economia Verde, como os projetos de REDD e Manejo Florestal Sustentável já citados. O documento cita, entre outros, o depoimento de Dercy Teles de Carvalho Cunha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri e posseira no Seringal Boa Vista, sobre os impactos desses projetos para a vida das comunidades locais: “é a perda de todos os direitos que os povos têm como cidadão. Perdem todo o controle do território. Não podem mais roçar. Não podem mais fazer nenhuma atividade do cotidiano. Apenas recebem uma Bolsa para ficar olhando para a mata, sem poder mexer. Aí, tira o verdadeiro sentido da vida do ser humano”. Xapuri é onde morreu o líder ecologista e seringueiro Chico Mendes.

Impactos igualmente importantes de projetos de Economia Verde em áreas indígenas do Acre, como as do povo Jaminawá, conforme o relato da missão da Dhesca. A missão manteve reuniões com várias organizações oficiais que atuam no Acre, como Embrapa, INCRA e Funai, além de diversas secretarias estaduais.  De um modo geral, afirma o documento, “os representantes do poder público justificam a política de economia verde como um esforço institucional para a gestão socioambiental e o aproveitamento das condições do Estado no enfrentamento de problemas históricos sociais e econômicos”.

Entre as conclusões da Relatoria, está a de que, ainda que os representantes públicos afirmem “que realizam todos os esforços para garantir a participação das comunidades nos processos que formam parte dos projetos de economia verde, os testemunhos das comunidades e as queixas das organizações evidenciam que existe uma insuficiência de participação social nos processos decisórios da política”.

Uma das recomendações do relatório é a de que “sejam estabelecidos processos e mecanismos de debate a nível nacional sobre as políticas de economia verde no Brasil, tendo como exemplo o caso do Acre, dando, assim, visibilidade aos impactos territoriais, sociais, ambientais e culturais das mesmas”.

Lima, Perú (Por Cecilia Remon, Noticias Aliadas ) _ O calor é tão intenso na sede da 20ª Conferência de las Partes (COP20) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que acontece em Lima, Perú, que na frase de uma correspondente estrangeira “é um bom exemplo do efeito estufa. Será de propósito para se tomar mais consciência do aquecimento global?”

Os representantes de 195 países que participam da COP20, também chamada cúpula do clima, terão como missão entre 1 e 12 de dezembro elaborar o rascunho de um novo acordo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), provocadores do aquecimento global, e evitar o aumento da temperatura mais além dos 2ºC. Este acordo deverá ser aprovado na COP21 a ser realizada em Paris, França, em dezembro do próximo ano.

Ainda que em 2012 foi ampliada a vigência do Protocolo de Kyoto —único instrumento legalmente vinculante que obriga aos países desenvolvidos a reduzir suas emissões de GEE,  firmado em 1997— até 2020, algumas nações industrializadas anunciaram que não cumprirão com esse mandato.

Tratado legalmente vinculante
Desde 2007, na COP13 realizada en Bali, Indonésia, foi apontada a necessidade de um novo acordo global vinculante que substituiria o Protocolo de Kyoto, que expirava a 31 de dezembro de 2012. Nessa conferência foi aprovado o Mapa de Rota de Bali que estabelecia um programa de trabalho para o período posterior a 2012.

Porém durante a COP15 (2009) em Copenhague, Dinamarca, a insistência de que o Protocolo de Kyoto fosse o marco de um novo instrumento vinculante gerou resistências dos países desenvolvidos. Delegados dos 29 países considerados como os maiores emissores de GEE se reuniram fora da cúpula oficial e aprovaram os chamados Acordos de Copenhague que itiam a necessidade de reduzir drasticamente as emissões mundiais para manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2ºC. Porém, por ser um pacto informal, deveria ser discutido na COP16 de Cancún, México, em 2010.

Em Cancún foram aprovados acordos que incluíam manter o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC, porém sem adotar medidas concretas para a redução de GEE. Igualmente foi decidida a criação de um Fundo Verde para o Clima, destinado a ajudar aos países em desenvolvimento na mitigação e adaptação à mudança climática, para o qual serão arrecadados US$100 bilhões até 2020.

Na COP17 (2011), em Durban, África do Sul, foi aprovada uma plataforma que propõe uma “ação reforçada” que permitiria promover um novo compromisso que envolvesse a todas as partes da Convenção, não apenas aos países desenvolvidos como ocorria com o Protocolo de Kyoto. Na COP18 (2012), em Doha, Qatar, foi ampliada a vigência do Protocolo de Kyoto até 2020, ano em que deve estar vigorando um novo acordo global. Em 2013, na COP19, em Varsóvia, Polônia, não foram alcançados maiores avanços no compromisso dos países desenvolvidos de reduzir suas emissões de GEE, nem em cumprir ou incrementar seus aportes ao Fundo Verde para o Clima.

Apesar de que em Lima muito está em jogo, experts como Hugo Cabieses, ex-viceministro de Desenvolvimento Estratégico dos Recursos Naturais do Ministério do Ambiente que representou o Perú na COP17, consideram que “tudo já tem sido negociado antes e o único que se está discutindo agora são assuntos de dinheiro”.

De fato, Estados Unidos e China, responsáveis por 45% das emissões de GEE do mundo, anunciaram a 12 de novembro seus compromissos de redução de emissões. EUA  afirmou que para 2025 cortará suas emissões entre 26% e 28% com respeito aos níveis de 2005. China, por sua parte, informou que em 2030 começaria a reduzi-las. A União Europeia (UE), por sua parte, aprovou no final de outubro seu compromisso de reduzir suas emissões para  2030 em 40% com respeito aos níveis emitidos em 2005.

Compromissos insuficientes
Uma fonte europeia que participa nas negociações assinalou que o rascunho que for aprovado em Lima “deve ser ambicioso e conter compromissos, além de ser vinculante e aplicável a todos os países”. Não obstante, “é possível que os compromissos que serão aprovados en Paris não sejam suficientes para o que o planeta necessita”, completou.

Organizações não-governamentais peruanas que participam no espaço para a sociedade civil e povos indígenas da cúpula climática manifestaram que há bons sinais para se alcançar um acordo consensual.

Jorge Caillaux, presidente da Sociedade Peruana de Direito Ambiental (SPDA), indicou que apesar de ser “muito difícil prever o que vai sair desta reunião, há uma situação mais esperançosa do que em outras COP”.

Contudo, o Perú não é um bom exemplo em termos de defesa do meio ambiente. Com o objetivo de impulsionar os investimentos, o governo tem aprovado medidas que cortam as atribuições do Ministério do Ambiente, particularmente o decreto lei 30230, promulgado em julho, que reduz a capacidade punitiva e fiscalizadora dos organismos ambientais, elimina os processos de ordenamento territorial, restringe os estudos de impacto ambiental, dificulta a criação de zonas reservadas e inclui critérios econômicos não técnicos para estabelecer padrões de qualidade ambiental, entre outros.

Porta-vozes peruanos da Cúpula dos Povos Frente à Mudança Climática, evento paralelo à COP20 a ser realizada de 8 a 11 de dezembro, assinalaram a incoerência do governo peruano que organiza a mais importante cúpula ambiental mas aplica medidas que vão contra a proteção do ambiente.

“Existe um duplo discurso de parte do governo em torno da agenda climática”, disse Ibis Fernández, dirigente da Confederação Geral de Trabalhadores do Perú. “Vemos uma falta de vontade política para fortalecer a autoridade ambiental. A Lei 30230 representa um ‘pacotaço’ de normas que flexibilizam os investimentos sem ter em conta o impacto climático”. —Noticias Aliadas.

Entre os dias 1 e 12 de dezembro as atenções da mídia, governos e lideranças de todo planeta estarão voltadas para mais uma Conferência das Partes (COP-20) da Convenção das Nações Unidas das Mudanças Climáticas, que será realizada em Lima, no Peru. A ideia central da Convenção, e portanto dos vários encontros e programas promovidos em função dela, como a COP-20, é a de que ações antropogênicas, como a queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás e carvão, sobretudo), estão contribuindo para aumentar as emissões de gases que agravam o efeito-estufa e as mudanças climáticas em escala global. Esta tese, que está na base por exemplo dos relatórios do Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), tem “motivações geopolíticas e econômicas”, na opinião do professor  Dr.Antônio Carlos Zuffo, do Departamento de Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O especialista da Unicamp entende que os eventos climáticos extremos em curso devem-se a ciclos climáticos observados ao longo da história, sendo todos reflexos das atividades solares. Em média, observa o professor Zuffo, a Terra recebe o equivalente a 1400 w por m2/s do Sol.  Esta quantidade de energia equivale ao poder energético de 9×10 elevado a 20 l/min de gasolina consumidos, ou a dez milhões de vezes a produção anual de petróleo da terra. É o mesmo, igualmente, que a energia produzida por 10 bilhões de Itaipus, segundo os cálculos do professor da Unicamp. A emissão de 1400 w por m2/s do Sol, reitera o professor Zuffo, é apenas uma média. Qualquer incremento ou diminuição da atividade solar, completa, tem um impacto enorme no clima da Terra.

O professor Zuffo nota que os ciclos climáticos já vêm sendo estudados há anos. Um dos mais citados é o que trata do Efeito José, inspirado no personagem bíblico que, ao interpretar o sonho do faraó, previu sete anos de fartura e sete anos de fome. Na área hidrológica, o Efeito José caracteriza períodos de longos períodos de estiagem, seguidos de longos períodos de seca. Exatamente o que ocorreu com os 35 anos de precipitações menores entre 1935 e 1970, seguidos de um período de maior precipitação nas três décadas seguintes na Região Sudeste do Brasil. A atual estiagem, que provoca uma crise hídrica histórica em São Paulo e outras partes do país, seria então o início de um novo ciclo, de precipitações menores.

Professor Dr.Antonio Carlos Zuffo, da Unicamp: tese equivocada leva a políticas públicas equivocadas

O estudo que deu o nome de José a este fenômeno é de autoria de Benoit B.Mandelbrot e James R.Wallis, que analisaram os dados fluviométricos históricos de grandes rios no mundo, como o Nilo no Egito. O estudo é de 1968, quando estavam sendo iniciadas as obras do Sistema Cantareira. Para o professor da Unicamp, os gestores públicos mostraram desconhecer, ou desconsiderar, esses estudos, o que seria uma das causas da diminuição acelerada dos volumes do Sistema Cantareira, que retira águas da bacia do rio Piracicaba (e portanto da região de Campinas) para abastecer metade da Grande São Paulo.

O especialista da Unicamp lembra que a última grande estiagem em regiões como Sudeste e Nordeste, que levou inclusive a invasões de flagelados no Nordeste, foi em 1953, dentro portanto do período de secas do Efeito José. No mesmo ano houve seca na Califórnia e muitas inundações na Europa e na Amazônia. Pois em 2014 também está havendo forte estiagem no Sudeste e Nordeste, no Brasil, na Califórnia, nos Estados Unidos, da mesma forma que aconteceram grandes inundações na Amazônia e Europa.

Mas também existem outros estudos sobre ciclos climáticos, lembra o especialista. São estudos que dão nome a ciclos solares. “O Sol tem quatro tipos de atividades que são mais ou menos importantes, dependendo da duração desta atividade”, afirma o estudioso da Unicamp. Essas variações na atividade solar, ele explica, foram estudadas por meio da análise do Carbono 14.

O Ciclo de Schwabe (de Heinrich Schwabe, 1789-1875) tem 11 anos. O cientista observou a aparição das manchas solares. No mínimo de Schwabe, “a Terra recebe menos ultravioleta que leva a criar menos ozônio na estratosfera, enquanto que em seu máximo aumenta-se de 1 a 2% a concentração de ozônio”, segundo o pesquisador da Unicamp.

Também obtido com análise de Carbono 14, o Ciclo de Suess mostra uma periocidade de uns 150 a 200 anos. O Ciclo de Gleissberg, por sua vez, tem duração de 70 a 100 anos e foi descoberto em 1958 pelo cientista do mesmo nome, tendo efeito sobre a amplitude do Ciclo de Schwabe, na proporção de 8 x 11 anos. Quase todos os mínimos de Glessberg depois do ano 300 DC, segundo o especialista da Unicamp, como por exemplo 1670, 1810 e 1895, “coincidiram com climas muito frios no hemisfério norte, enquanto que os máximos de Gleissberg  ocorrem com climas mais quentes, como por exemplo para 1130 (ótimo climático medieval)”. Já o Ciclo de Hallstattzeit tem um período de 2300 anos e o máximo deveria ser alcançado no ano de 2800 e seu próximo mínimo em torno do ano 3.950.

O professor da Unicamp observa que teorias climáticas têm sido alteradas nos últimos anos. Na década de 1970, observa, foi forte a tese de que estaria havendo um resfriamento do clima global. Para o professor Zuffo, considerando os ciclos climáticos determinados pelas atividades solares, a tese do aquecimento global de origem antropogênica tem, portanto, motivações geopolíticas e econômicas. “Essa tese não é consenso entre os cientistas”, ele garante. Falar de mudanças climáticas com origem antropogênica, assinala, “tornou-se politicamente correto”.

Entre as motivações geopolíticas e econômicas, estaria a venda de novos produtos e tecnologias, “sempre envolvendo muito dinheiro”. Para ele, a propagação da tese “leva a políticas públicas equivocadas”, e o Brasil também estaria trilhando esse caminho na sua opinião. Ações antrópicas, sustenta o pesquisador, “têm impacto sim no microclima local, mas não no macroclima”. “Neste ano nevou no Brasil”, lembra o professor Zuffo, que ite ser controversa a sua opinião, na medida em que a mídia, por exemplo, tem divulgado majoritariamente a teoria do agravamento do efeito-estufa por ações antropogênicas. Ele defendeu sua posição em eventos como o Seminário Gerenciamento da Escassez de Água na Indústria, realizado em São Paulo, a 22 de setembro, na FIESP.

Nesta primeira semana, de qualquer modo, os olhos da comunidade internacional estarão voltados para a COP-20, em Lima. A expectativa é a de que sejam tomadas decisões importantes para  justamente frear as emissões de gases-estufa. Um acordo global, para valer a partir de 2016, está previsto para a COP-21, em Paris, no final de 2015. (Por José Pedro Martins)

Sistema Cantareira está com reservatórios no fim: sem chuva haverá colapso em 2015

A extinção da Amazônia e a ocorrência de secas cada vez mais extremas no Nordeste e outras regiões do Brasil são duas das consequências da continuidade, no ritmo atual, das emissões de gases que agravam o efeito-estufa e, portanto, o aquecimento global. A previsão está no relatório “Baixemos a temperatura”, que o Banco Mundial lançou neste domingo, 23 de novembro, uma semana antes, portanto, da abertura, em Lima, no Perú, da vigésima Conferência das Partes (COP-20) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O objetivo do Banco Mundial é justamente impressionar os governantes e diplomatas que estarão reunidos em Lima, no sentido da necessidade de ações mais urgentes e eficazes para a redução das emissões de gases-estufa.

O núcleo do informe, segundo o Banco Mundial, é a avaliação do impacto, nas regiões mais pobres do planeta, do crescimento da temperatura média mundial em 2 e 4 graus centígrados nas próximas décadas. Este é o terceiro grande relatório produzido pelo Banco Mundial sobre o aquecimento global e, como nos anteriores, a instituição teve a consultoria científica do Instituto Potsdam de Pesquisas sobre Impactos do Clima e Análises Climáticas. O documento teve ainda a supervisão de especialistas da Universidade de Michigan e Instituto do Clima, de Washington.

“Não podemos seguir o caminho atual de emissões descontroladas aumentando”, afirmou o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, sobre o relatório. “O informe de hoje confirma o que os cientistas vêm dizendo, isto é, que as emissões do ado marcam uma tendência inevitável até o aquecimento global nas próximas décadas, o que afetará principalmente as pessoas mais pobres e vulneráveis do mundo”, completou.

O informe assinala existirem cada vez mais provas “de que o sistema atmosférico da Terra sofrerá um aquecimento próximo de 1.5°C  acima dos níveis pré-industriais devido às emissões adas e previstas de gases de efeito-estufa, e é provável que os impactos das mudanças climáticas, como as ondas de calor, sejam inevitáveis”. Com 2°C de aquecimento, será “muito mais difícil erradicar a pobreza, aumentar a prosperidade mundial e reduzir a desigualdade, metas por si mesmo complicadas”. Com um incremento de 4°C, a possibilidade de serem alcançadas essas metas “é colocada seriamente em dúvida”.

Os impactos no Brasil – Segundo o relatório do Banco Mundial, os efeitos no Brasil serão enormes, mantidas as tendências atuais de emissões de gases-estufa e elevação da temperatura média mundial entre 2 e 4°C. Na Amazônia, o impacto seria devastador. “Os aumentos previstos de calor e secas, junto com o contínuo processo de desmatamento, aumentam consideravelmente o risco de degradação florestal em grande escala (redução da superfície e a biomassa florestal) na selva tropical amazônica”.

Este cenário poderia transformar “esse sumidouro de carbono de importância mundial em uma fonte de carbono”. Esse fenômeno já foi observado, nota o informe, por ocasião das graves secas de 2005 e 2010 na Amazônia, quando os cientistas calcularam que a região perdeu sua capacidade de retenção de carbono “em comparação com os anos em que não houve seca”. Na região amazônica, onde são encontrados 13% das florestas do planeta, adverte o Banco Mundial, ocorre um maior risco “de extinção em grande escala”.

Impactos igualmente sérios na produção agrícola, nota o informe, no Brasil e em todo planeta. Com um aquecimento de 0.8°C, que já está sendo verificado, “já são sentidos impactos consideráveis nos rendimentos das colheitas,  e à medida que as temperaturas aumentem entre 2°C  e 4°C, a mudança climática acrescentará maior pressão aos sistemas agrícolas”. Se essas médias forem observadas, está prevista, por exemplo, “uma redução entre 30% e 70% no rendimento da colheita de soja e até 50% na do trigo no Brasil”.

Outro impacto de consequências imprevisíveis seria no regime hidrológico. “As mudanças no ciclo hidrológico poderiam por em perigo a estabilidade das fontes de água doce e os serviços ecossistêmicos”, alerta o informe. As projeções, segundo o documento, são de que “a maior parte das regiões secas se tornará mais seca e das regiões úmidas, mais úmidas”. Em um mundo 4°C mais quente, a redução de chuvas será elevada no Caribe, América Central, a região central e Nordeste do Brasil e a Patagônia, entre 20 e 40%. No caso de regiões secas como o Nordeste brasileiro, o incremento da estiagem as ondas de calor extremo levariam “à morte do gado, à redução das colheitas e dificuldades para obter água doce”.

Fenômenos extremos de fato são previstos para todo mundo, inclusive o Brasil. O relatório nota que “os grandes deslizamentos de terra ocorridos em 2011 no estado do Rio de Janeiro em seguida a fortes chuvas antecipam a possível gravidade dos impactos previstos para casos de chuvas mais severas”, diz o estudo.

Para o Banco Mundial, existem cinco caminhos onde os governos “podem tomar medidas agora”, para evitar as graves consequências de mudanças climáticas entre 2°C e 4°C até o final do século 20: “1.Fixar um preço sólido do carbono. 2. Eliminar subsídios para combustíveis fósseis. 3. Acelerar a eficiência energética e o uso de energias renováveis. 4.Aplicar agricultura inteligente com respeito ao clima. 5.Construir cidades resilientes e com baixa emissão de carbono”. É esta a mensagem que o Banco Mundial levará para a COP-20 em Lima, no Perú, a partir de Primeiro de Dezembro.

Entre os dias 1º e 12 de dezembro a cidade de Lima, capital do Perú, sediará a vigésima Conferência das Partes (COP-20) da Convenção das Nações Unidas das Mudanças Climáticas, e o Brasil estará levando uma proposta inovadora para a reunião, a criação de uma “moeda do clima” como um dos instrumentos para reduzir as emissões que agravam o efeito-estufa. Na proposta brasileira, essa “moeda” é descrita como uma “unidade de valor financeiro conversível, com a finalidade de atrair investimentos e promover ainda mais a implementação de políticas nacionais de desenvolvimento sustentável” pelos países-partes da Convenção das Mudanças Climáticas. A “moeda” traduziria os esforços dos países em antecipar as metas de redução de emissões de gases-estufa, como o dióxido de carbono (CO2).

A proposta de criação de uma “moeda” com essas características vinha sendo discutida no âmbito da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ). A ideia da “moeda” é reconhecer, na forma de estímulo financeiro, as atividades antecipadas e adicionais de mitigação de emissões de gases-estufa, na esfera da Convenção das Mudanças Climáticas. Agora a proposta se torna oficial do Brasil na COP-20 de Lima, no início de dezembro.

As ações dos países pela redução das emissões de gases-estufa, antecipando as metas estipuladas para 2020 ou de forma adicional ao que cada país deve fazer até lá, seriam recompensadas por meio de um crédito, que seria então aplicado em novas tecnologias e instrumentos de combate ao aquecimento global. Seria portanto um instrumento diferenciado em relação ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), já previsto na Convenção das Mudanças Climáticas, por meio do Protocolo de Kyoto. Ocorre que, pelo MDL, os países compram “créditos” para compensar o que não conseguiram reduzir de emissões de gases-estufa. Na prática, isto seria um “direito de poluir”.

A “moeda do clima” tem um conceito diferente, pois ela recompensaria a proatividade dos países, ao antecipar o cumprimento de suas metas ou fazer mais do que era previsto para cada um. A ideia é que, na COP-20, os países-parte da Convenção aprovem o conceito de “valor social e econômico das atividades antecipadas e adicionais de mitigação” das emissões de gases-estufa. Como seria na prática a execução da “moeda verde” seria um o seguinte, no contexto das negociações para a COP-21, que será realizada em Paris no final de 2015 e que irá consagrar um grande acordo global pela redução das emissões dos gases-estufa.

A proposta brasileira encaminhada para a Convenção das Mudanças Climáticas ressalta que “a participação das instituições financeiras multilaterais e as autoridades financeiras das partes e Bancos Centrais é fundamental para o estabelecimento de regras específicas para os instrumentos econômicos e financeiros que possam concorrer para apoiar países que optam por utilizar os resultados da ação precoce e adicional para apoiar financeiramente a continuação das atividades de mitigação”.

Segundo a proposta oficial do Brasil, “o valor social das atividades de mitigação decorre do nível de esforço e trabalho realizado pelas comunidades locais em reduzir ou limitar as suas emissões. Isso envolve não apenas os governos locais, mas também as organizações não-governamentais, movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores, como partes interessadas que esperam ter os seus esforços a nível local reconhecidos como contribuições relevantes para combater as alterações climáticas”. A “moeda do clima” seria usada para reconhecer esses esforços.

De acordo com a proposta, seriam recompensadas ações como “a implementação do manejo ambientalmente saudável dos resíduos, serviços de transporte e de mobilidade públicas locais de baixo carbono, os ganhos de eficiência energética em substituição de iluminação pública por alternativas de baixa emissão, práticas de adaptação na agricultura, que resultam em emissões mais baixas, introdução de combustíveis limpos e renováveis, entre outras ações que levam a resultados de mitigação e podem ser implementados em parcerias e de forma descentralizada”.

“Caso consigamos emplacar isso em Lima será o primeiro o para algo muito importante que é a criação de um pano de fundo amigável para a transição para uma economia de baixo carbono no sistema financeiro internacional”, comentou o deputado Alfredo Sirkis.