A palavra “água” não aparece nenhuma vez no texto do Acordo de Paris, resultante da Conferência do Clima (COP-21) realizada na capital sa entre 30 de novembro e 13 de dezembro. Isto, apesar das mudanças climáticas afetaram diretamente o ciclo dos recursos hídricos em todo planeta. São bilhões de pessoas que convivem cotidianamente com uma crise hídrica ou de saneamento, que pode se agravar com o recrudescimento do aquecimento global. 1j3h5x

O sinal da importância que os governos dão para o abastecimento de água é o fato de que a  segurança hídrica é a principal preocupação do conjunto de países em termos de suas ações de adaptação às mudanças climáticas. Esta é uma das conclusões do relatório divulgado pela Secretaria da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, um mês antes do início da COP-21.

O documento inquietante indicava – ou itia – que as metas e ações apontadas pelos países que participarão da Conferência do Clima (COP-21) em Paris no final do ano não serão suficientes para evitar que a temperatura média global atinja no máximo 2 graus centígrados até 2100.

O relatório fez uma síntese dos documentos referentes às chamadas Contribuições Pretendida Nacionalmente Determinadas (INDCs), na prática o que 147 países pretendem fazer para a redução de suas emissões atmosféricas nas próximas décadas. Esses 147 países representam 75% dos países que aderiram à Convenção das Mudanças Climáticas e a 86% das emissões globais de gases-estufa em 2010. Portanto, trata-se de um universo mais do que representativo do que o conjunto da comunidade internacional pretende fazer para cortar as suas emissões.

Entre esse conjunto de países, 89 apontaram a segurança hídrica como área prioritária em suas ações de adaptação às mudanças climáticas. Em segundo lugar no ranking ficou a agricultura, citada por 82 países como área prioritária. Em terceiro, a área da saúde, apontada por 67 países. E em quarto, a proteção dos ecossistemas, indicada por 64 países.

O documento assinalava que, entre as medidas de adaptação às mudanças climáticas apontadas pelos países, relacionadas à garantia do abastecimento de água, estão a dessalinização da água do mar, a construção de barragens para armazenamento de água e lagos artificiais, edificação de reservatório para a água derivada do derretimento de geleiras e, de forma mais ampla, a estruturação de uma sociedade baseada na economia da água.

Outros países citaram ações como perfuração de poços para obtenção de água subterrânea, instalações para coleta de água da chuva ou a substituição de retirada de água de aquíferos pela captação em fontes superficiais. Cada país, naturalmente, indicou ações conforme a sua realidade geográfica, de solos, de disponibilidade hídrica e provável impacto das mudanças climáticas.

O certo é que a preocupação com o futuro do abastecimento de água só tem aumentado, em função do impacto das mudanças climáticas, o que torna incompreensível que o documento do Acordo de Paris não tenha citado a questão. A seca de quase cinco anos no Nordeste e a crise da água no Sudeste do Brasil, entre 2014 e 2015, é um exemplo da gravidade da situação. O derretimento de geleiras em montanhas da Ásia, fonte do abastecimento de milhões de pessoas, é outro. A Unesco calcula em mais de 2 bilhões o número de pessoas com problemas graves de falta de água ou saneamento em geral. (Por José Pedro Martins) 

O Acordo de Paris, fruto da Conferência do Clima (COP-21) realizada na capital sa, e o lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em esfera internacional. A tragédia ambiental no Vale do Rio Doce, após o rompimento de barragens em Mariana (MG), e o salto no desmatamento na Amazônia. Estes são alguns dos destaques ambientais de 2015, segundo a Agência Social de Notícias. São fatos que ainda vão repercutir durante muito tempo no cenário ambiental e da sustentabilidade planetária.

1. Acordo de Paris - Durante duas semanas, entre 30 de novembro e 12 de dezembro, a capital sa sediou a Conferência das Partes (COP-21) da Convenção das Mudanças Climáticas das Nações Unidas.  Foi um encontro destinado a estabelecer, depois de duas décadas de negociações, um grande acordo global para combater as mudanças climáticas intensificadas por ações humanas. E de fato a COP-21 resultou no Acordo de Paris, com várias medidas para manter a meta de aumento da temperatura média mundial em no máximo 2 graus até o final do século 21, com abertura para que a meta seja de acréscimo de no máximo 1,5 grau até 2100. O acordo foi saudado pela grande parte dos governos, empresas e muitas organizações internacionais como um sucesso, por indicar o consenso mundial em torno da necessidade de ações urgentes para enfrentar as mudanças climáticas. Entretanto, não são poucas as vozes na sociedade civil e entre cientistas no sentido de que o Acordo de Paris está longe de ser suficiente como ferramenta para combater o aquecimento global. A falta de compromissos claros por parte dos países industrializados, sobretudo em termos de financiamento e transferência de tecnologia, é um dos aspectos críticos apontados no documento. De qualquer modo, as linhas do Acordo de Paris vão definir por muito tempo a agenda ambiental planetária.

Proteção dos mares é um dos 17 ODS (Foto Adriano Rosa)

2. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram adotados na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, finalizada no dia 27 de setembro, com a participação de mais de 150 chefes de Estado e governo na sede das Nações Unidas, em Nova York. São 17 ODS, que vão substituir os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), em vigor entre 2000 e 2015. Os ODS representam uma ampliação numérica e temática em relação aos ODS, com destaque para as questões ambientais. Oito dos 17 ODS têm relação direta com assuntos ambientais e da sustentabilidade, enquanto apenas um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio tratava desses temas. Trata-se evidentemente de um reflexo do sentido de urgência que as pautas ambientais e da sustentabilidade assumiram nos últimos anos no conjunto da comunidade internacional.

Neste cenário o ponto mais crítico é o das mudanças climáticas, mas também há outras áreas que exigem ações corajosas e urgentes, como em termos da proteção da biodiversidade e dos oceanos e a garantia de água para todos, devidamente contempladas pelos ODS. A ampliação temática gera, por outro lado, uma das importantes interrogações com relação aos ODS: se já foi difícil avançar com oito ODMs e suas 18 metas, como será com os 17 ODS? Uma das indagações pertinentes e associadas é quanto à viabilidade de monitoramento dos 17 ODS e suas 169 metas e quanto aos indicadores que serão adotados para esse acompanhamento e medição. O financiamento das ações é outro desafio.

o justo à biodiversidade é um dos objetivos do Protocolo de Nagoya (Foto José Pedro Martins)

3. Um ano de Protocolo de Nagoya, sem ratificação pelo Brasil –  O Protocolo de Protocolo de Nagoya sobre o a Recursos Genéticos e a Partilha Equitativa Justa dos Benefícios Decorrentes da sua Utilização foi adotado pela Conferência das Partes (COP-10) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a 29 de outubro de 2010, em Nagoya, Japão. A abertura para s dos estados nacionais foi a 2 de fevereiro de 2011.  Ele entraria em vigor 90 dias depois do depósito do 50º instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão por parte de estados nacionais. Este prazo venceu dia 12 de outubro de 2014, e o Protocolo entrou em vigor. Atualmente o Protocolo tem 66 ratificações. O Brasil assinou (a 2 de fevereiro de 2011), mas ainda não ratificou o documento, o que diminui a sua força nas negociações internacionais. A ratificação encontra resistências da bancada ruralista no Congresso Nacional. O Protocolo de Nagoya está vinculado à CDB e representa, segundo seus objetivos oficiais, “um mecanismo para garantir que o o e a repartição dos benefícios a partir do uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, aconteçam em um contexto de transparência e com equidade”. A entrada em vigor deste Protocolo interessa muito ao Brasil, que tem a maior biodiversidade do planeta, e em particular às comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

Rio Doce, próximo a Governador Valadares: preocupação com o futuro (Foto Emanuel Caires)

4 – Tragédia no Vale do Rio Doce -  O rompimento de duas barragens de contenção de rejeitos de no complexo de Alegria, da mineradora Samarco, no dia 5 de novembro, arrasou o Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), e provocou uma tragédia ambiental em grande parte do Vale do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo. A lama atingiu os rios Gualaxo do Norte e do Carmo, antes de chegar ao próprio rio Doce, até a sua foz na costa capixaba. No caminho, um rastro de destruição, agravando a degradação ambiental já histórica no Vale do Rio Doce. Ainda vai demorar um tempo para a mensuração de todos os danos causados, aos recursos hídricos e à biodiversidade, sem falar nos danos humanos – pelo menos 17 pessoas morreram no episódio. A Justiça determinou um depósito bilionário para a empresa começar a pagar pela recomposição ambiental na região, começando pela indenização dos atingidos diretamente. A expectativa é a de que a tragédia contribua para o fortalecimento de medidas preventivas e punitivas no Brasil.

5 – Salto no desmatamento na Amazônia – Em função de várias ações, do governo e da sociedade civil, houve considerável redução do desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2014, depois do recorde de 27.423 quilômetros quadrados desmatados em 2004. Justamente em 2004 o Brasil teve a maior emissão de CO2 equivalentes, de cerca de 2,8 bi de toneladas CO2e, segundo estimativas do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa), do Observatório do Clima. Desde então o desmatamento na Amazônia caiu, até atingir 5.012 km2 entre julho de 2013 e agosto de 2014, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Neste período, também houve queda nas emissões brasileiras de CO2e. Em 2013 as emissões foram de 1,571 bi de toneladas de CO2e, e em 2014, de 1,558 bi de ton de CO2e, ainda segundo o SEEG. Pois entre julho de 2014 e agosto de 2015 o desmatamento na Amazônia voltou a crescer, em 16% em relação ao período anterior: foram 5.831 km2 desmatados, conforme o INPE. Se essa tendência permanecer, as emissões brasileiras voltam a crescer. A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, culpou os Estados do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia (que aumentaram o desmatamento em 54%, 41% e 40%, respectivamente, em relação ao ano anterior) pelo incremento do desmatamento. Os governos dos dois estados rebateram a ministra. Espera-se que, a par das disputas políticas, os governos federal e dos estados da região efetivamente encontrem medidas para evitar novos saltos no desmatamento na Amazônia, em prejuízo do clima, da biodiversidade e dos povos indígenas e comunidades que vivem no território.

Este cenário não é mais visto no Cantareira, mas crise hídrica está longe de ser equacionada (foto Adriano Rosa)

6 – Crise hídrica sem solução – Voltou a chover com maior intensidade em 2015, diminuindo a crise hídrica na Região Sudeste do país, mas a situação ainda não foi equacionada. O Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo, por exemplo, ainda opera no Volume Morto. Enquanto isso, o Nordeste chegou ao quinto ano com forte seca e grandes impactos sociais, econômicos e ambientais. No caso do Cantareira, foi adiada para 2017 a definição sobre a nova outorga para a Sabesp continuar a operar o Sistema. Um adiamento sem as devidas precauções e garantias para que não seja prejudicada sobretudo a região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), de ondem saem as águas  que alimentam o Cantareira. O panorama ainda é incerto para o abastecimento a curto e médio prazo na região mais populosa e rica do país.

Com uma grande euforia do governo e diplomacia ses, e também de outros países industrializados, mas com muitas críticas por parte de países em desenvolvimento e organizações da sociedade civil, foi encerrada no início da noite deste sábado, 12 de dezembro, em Paris, a Conferência do Clima. A COP-21 terminou com um acordo detalhado em texto de 40 páginas, 18 das quais com as medidas que o colocariam em prática. Para ambientalistas, cientistas, países mais afetados pelas mudanças climáticas e organizações de mulheres, povos indígenas e outras, o acordo não garante ações concretas para combater o aquecimento global, de modo que os mais vulneráveis estejam protegidos.

O Acordo de Paris “é um sucesso monumental”, afirmou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, sintetizando a atmosfera de otimismo reinante na plenária final da COP-21, entre grande parte dos mais de 190 países representados. “O acordo traz os pontos essenciais e temos uma boa base para ampliar a ambição no futuro”, disse a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, que teve atuação importante na fase final da Conferência, atuando como um dos facilitadores de discussões.

De fato o Acordo de Paris representa avanços em relação às anteriores COPs (Conferência das Partes que am a Convenção das Mudanças Climáticas, de 1992, ano da Rio-92).  O ponto considerado de maior destaque é a menção de que o empenho será pelo corte de emissões visando o aumento médio da temperatura mundial em até 2 graus até o fim do século 21, mas com possibilidade de que sejam adotadas medidas para que essa elevação seja de no máximo 1,5 grau. Esse objetivo foi possível em função de uma articulação que vinha sendo mantida em sigilo até a COP-21, envolvendo vários países, e que recebeu na reta final o apoio do Brasil.

Entretanto, o Acordo de Paris não representa um roteiro suficiente para o necessário corte de emissões, tendo em vista a meta de 2 graus e, muito menos, de 1,5 grau até 2100. Poucos dias antes do início da COP-21, a 30 de novembro, o Secretariado da Convenção das Mudanças Climáticas das Nações Unidas já havia divulgado documento com a síntese das Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas (INDCs), na prática o que os 147 países pretendem fazer para a redução de suas emissões atmosféricas nas próximas décadas.

A avaliação do Secretariado foi a de que as intenções sinalizadas por esse conjunto de países fariam com que a temperatura média global suba até 2,7 graus até o final do século 21, com grande impacto para o planeta. O Acordo de Paris prevê que as metas serão revistas em cinco anos, com a possível melhoria das projeções, mas isso não está garantido.

Também ficou de fora a menção aos chamados objetivos de longo prazo, visando a descarbonização ou neutralização do carbono até metade do século. Ficou de fora, igualmente, do texto de 18 páginas, com as medidas a serem tomadas, a garantia de um fundo de US$ 100 bilhões anuais até 2020, a serem destinados pelos países industrializados, para financiar os cortes de emissões. O fundo é citado apenas no texto geral, com a indicação de que em 2020 haveria uma revisão dos termos, objetivando melhoria do patamar de financiamento às ações nos países mais pobres.

Não há, da mesma forma, citação clara no sentido da necessidade de eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis. O documento “Empty promises: G20 subsidies to oil, gás and coal production”  (“Promessas vazias: o subsídios do G20 para a produção de petróleo, gás e carvão”), divulgado dias antes da COP-21 pelo Overseas Development Institute, de Londres, e o Oil Change International, de Washington, revelou que o G20 – que reúne as 20 maiores economias do mundo – é responsável pela destinação de  US$ 452 bilhões anuais em subsídios para os combustíveis fósseis.

“Este é o dia mais triste para os pobres do mundo”, desabafou o ativista etíope Azeb Girmai, membro de uma organização de apoio aos países africanos, sobre a falta de compromissos claros dos países industrializados com o financiamento das ações necessárias. “Queremos um fundo baseado na responsabilidade histórica” (dos países industrializados pelas emissões), afirmou o representante da Nicarágua na plenária final da COP-21. Apesar de destacar que o Acordo de Paris representa “uma base sólida” para novos avanços,  a representação da África do Sul, falando em nome do G77+China, assinalou ser “crucial que os países desenvolvidos reforcem suas ações, pois não há apoio suficiente aos países em desenvolvimento”.

O diretor executivo da Greenpeace International, Kumi Naidoo, também saudou os impactos positivos da COP-21, mas no sentido de que o evento confirmou estar o setor dos combustíveis fósseis “do lado errado da história”. Assim, afirmou que, “enquanto os líderes mundiais caminham, nós temos que correr”, conclamando então a continuidade da mobilização da sociedade civil planetária por mudanças reais, pela descabornização da economia. Esse foi o espírito de muitas outras organizações sociais que participaram dos eventos extra-oficiais da COP-21, o de que, independente dos resultados da Conferência, os esforços da cidadania global precisam ser mantidos e intensificados. Organizações de direitos humanos, feministas e de povos indígenas saíram particularmente insatisfeitas de Paris, e prometem continuar suas ações. (Por José Pedro Martins)

A Conferência do Clima (COP-21) deve terminar neste sábado, 12 de dezembro, em Paris, provavelmente sem um acordo que o jargão da diplomacia denomina de “ambicioso”, ou seja, sem as medidas que efetivamente garantiriam o corte de emissões para que a temperatura média do planeta não suba até 2 graus até o final do século 21. Com isso, a diplomacia já aponta para “ajustes” na COP-22, marcada para o período de 7 a 18 de novembro de 2016, em Marrakesh, no Marrocos. A próxima Conferência terá como tema central “Inovação e Adaptação às Mudanças Climáticas”, o que na prática significa o maior investimento em energias renováveis pela descarbonização ou, no mínimo, por uma economia de baixo carbono.

Nas últimas duas semanas, a COP-21 levou cerca de 140 Chefes de Estado e governo e milhares de diplomatas, ativistas e lobistas a Paris. A Conferência transcorreu com muitas negociações oficiais e um número muito menor de manifestações de rua, em função do aparato de segurança montado na capital sa após os atentados terroristas de 13 de novembro.

Sem tanta gente na rua como era esperado, organizações não-governamentais e redes de vários matizes agiram mais nos corredores e bastidores do local da Conferência oficial, em Le Bourget, próximo ao famoso aeroporto nos arredores de Paris.  As expectativas não eram muito altas por parte dos ambientalistas e organizações sociais diversas, e de fato a tendência é a de que o Acordo de Paris, a ser anunciado neste sábado, não contemple medidas de fato eficazes para a arquitetura de um regime climático global mais seguro.

Permanecem entraves nas questões mais importantes, como a de quem “paga a conta” pelo corte de emissões, se os países historicamente responsáveis por essas emissões terão responsabilidades maiores, se o acordo será vinculativo (com metas obrigatórias) e se os países mais afetados pelas mudanças climáticas, como os insulares, receberão compensação por isso.

Um Acordo de Paris “ambicioso” é o sonho do governo francês, pois isso repercutiria de forma positiva internamente, em um momento em que o Partido Socialista, que está no poder, vem perdendo popularidade de forma progressiva. Nas últimas eleições regionais a Frente Nacional, de extrema-direita, foi o partido mais votado.

Existem muitas implicações, portanto, em jogo. O dia 12 de dezembro de 2015 vai ar à história, com um Acordo de Paris “ambicioso”, corajoso, ou como a data em que o conjunto da comunidade internacional jogou fora uma de suas últimas chances para combater as mudanças climáticas que já provocam impactos profundos na vida de milhares de pessoas.

Ciente da possibilidade de que seja estabelecido um cenário mais negativo, o corpo diplomático de muitos países tem preparado o discurso a ser adotado, anunciando que “ajustes” serão feitos na COP-22 no Marrocos. Essa foi uma prática adotada nas últimas duas décadas, nas 20 Conferências das Partes que am a Convenção das Mudanças Climáticas da ONU. (Por José Pedro Martins) 

O presidente da COP-21, Laurent Fabius, distribuiu no início da tarde desta quarta-feira, 9 de dezembro, o novo texto-base para o Acordo de Paris, voltado para a redução da emissão dos gases que agravam as mudanças climáticas. O texto tem 29 páginas, com três quartos a menos de colchetes (pontos não definidos) do que o anterior, mas questões críticas ainda não foram equacionadas, como o financiamento das medidas de mitigação e adaptação e se a meta a ser perseguida pela comunidade internacional será de redução das emissões visando um aumento de no máximo 1,5C ou 2C até o final do século 21. “Ainda falta muito trabalho”, itiu Fabius. Hoje houve uma manifestação de ativistas fora do Louvre, pedindo a suspensão dos contratos do Museu com companhias de petróleo.

A COP-21 caminha para o final, na opinião de organizações e redes que se formaram para incidir na Conferência do Clima de Paris, sem ainda perspectiva de um Acordo que de fato garanta uma transição sustentável para a economia descarbonizada ou, no mínimo, de baixo carbono. Nos últimos dias, foram intensificadas as ações desses grupos de modo a sensibilizar os ministros do meio ambiente presentes na capital sa, e que na prática vão decidir os rumos da Conferência.

Nesta quarta-feira, 9 de dezembro, enquanto Fabius anunciava o novo rascunho do Acordo, ativistas pediam, no lado externo do Louvre, o cancelamento dos contratos entre o famoso Museu e grandes companhias de petróleo, como Total e Eni. Esta foi a primeira ação de uma aliança de ativistas e artistas, visando “libertar” museus e instituições culturais de todo mundo de suas ligações com empresas do setor de combustíveis fósseis.

Os manifestantes também reivindicaram, ao lado do Louvre, que o Acordo de Paris não esqueça os direitos dos povos indígenas, a questão de gênero e direitos humanos em geral. “Cultura livre dos fósseis” foi o lema da ação, que incluiu a simulação de um derramamento de óleo no chão do lado externo do Museu. Em função da manifestação, dez ativistas foram presos pela detidos pela polícia sa. O arte ativista Beka Economopoulos, de New York, membro de um coletivo de arte-ativismo e um dos organizadores da manifestação, afirmou que, ao estar ao lado de empresas de fósseis, o Louvre e outras instituições culturais dão a essas corporações uma “licença social para operar”.  

Nesta segunda-feira, 7 de dezembro, que marcou o início da segunda e última semana da COP-21 em Paris, a Arábia Saudita recebeu pela quarta vez consecutiva o Troféu Fóssil do Dia, concedido pela The Climate Action Network (CAN), uma rede de 950 organizações sociais de dezenas de países. O Prêmio Fóssil do Dia é concedido diariamente pela CAN, aos países que mais bloqueiam, ao longo da Conferência do Clima, os avanços no sentido da transição para uma economia descarbonizada ou, no mínimo, de baixo carbono. Os vencedores dos prêmios recebem simbolicamente dinossauros de brinquedo. Bélgica, Nova Zelândia, Dinamarca e Venezuela foram outros países que receberam o Prêmio Fóssil do Dia até o momento.

A Arábia Saudita vem ganhando o Prêmio Fóssil quase diariamente, segundo a The Climate Action Network, pela sua constante oposição à simples menção, no texto para o Acordo de Paris, da necessidade de que sejam feitos esforços para que a temperatura média global não suba até 1,5 graus célsius até o final do século 21. As negociações diplomáticas estão ocorrendo visando cortes de emissões para que a temperatura média global não suba mais do que 2 graus até 2100.

Outro motivo pelo qual a Arábia Saudita vem ganhando o Prêmio Fóssil, de acordo com a CAN, é sua recusa em que os países revejam as Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDCs) até 2018, de modo que possam aumentar suas ambições no corte de emissões de gases que agravam as mudanças climáticas.

Em 2012, segundo a Agência Internacional de Energia, a Arábia Saudita tinha 0% de energia renovável em sua matriz energética. Entre 1973 e 2012, a Arábia Saudita aumentou o seu consumo energético de 7,2 para 2003, milhões de toneladas de equivalentes de petróleo. Nesse período, a participação do petróleo na matriz energética saudita ou de 78,8% para 66,9%, e a do gás natural, de 21,2% para 33,1%.

Outro que recebeu o Prêmio Fóssil da CAN em Paris é a Dinamarca, país que, “em ado não muito distante, foi uma inspiração para muitos”, por apresentar metas ambiciosas de cortes de emissões de gases-estufa. O panorama mudou, segundo The Climate Action Network, com a chegada do Partido Liberal ao poder em julho deste ano.

O ministro do meio ambiente dinamarquês, Lars Christian Lilleholt, observa CAN, já declarou que é favorável à redução das metas de corte de 40% das emissões até 2020. Com isso, lamenta a rede internacional de organizações sociais, Copenhague sinaliza de forma contrária ao esperado incremento do uso de energias renováveis. Do mesmo modo, a Dinamarca já sinalizou, segundo CAN, que vai reduzir a sua contribuição para o fundo climático mundial, de previstos US$ 72 milhões para US$ 39 milhões em 2016. “Isto é suficiente para comprar um café em Copenhague”, ironiza a rede CAN em seu comunicado referente à concessão do Troféu Fóssil no dia 3 de dezembro.

O primeiro país a ganhar o Prêmio Fóssil do Dia, a 30 de novembro, foi a Nova Zelândia, cujo primeiro-ministro, John Key, anunciou que seu governo era favorável à redução de subsídios para os combustíveis fósseis. Na realidade, segundo a CAN, os subsídios aos fósseis na Nova Zelândia aumentaram sete vezes desde a eleição de Key, em 2008.

Mas a Bélgica dividiu o primeiro lugar do Prêmio Fóssil do Dia, a 30 de novembro, com a Nova Zelândia. Isto porque, segundo a rede CAN, a Bélgica é um dos países mais atrasados na União Europeia em termos de redução do uso de carbono e incentivo ao uso de energias renováveis.

A Venezuela, país muito dependente da economia do petróleo, também já ganhou o Prêmio Fóssil do Dia na COP-21. Isto em função da sua negativa em apoiar os objetivos de longo prazo no âmbito do acordo de Paris.

O Prêmio Fóssil do Dia foi concedido pela primeira vez durante as negociações climáticas de 1999, em Bonn, por iniciativa da ONG Fórum Alemão. A partir daí, durante as conferências seguintes da Convenção das Mudanças Climáticas das Nações Unidas os membros da CAN aram a votar nos países que fizeram o seu ‘melhor’ para bloquear o avanço das negociações.

Entre as 950 organizações da CAN em todo mundo, estão ActionAID, CAFOD e Amigos da Terra da Grã-Bretanha, Greenpeace e WWF da França e Misereor e Transparência Internacional da Alemanha. No Brasil, fazem parte da Climate Action Network a Fundação Grupo Esquel, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Vitae Civilis.

A denúncia do que chamam de ecocídio e a proposta de um novo estilo de vida marcam a participação dos povos indígenas na COP-21, cujas negociações em Paris são caracterizadas pelo uso de uma nomenclatura mais técnica e desprovida de sentido político. Um dos pontos da presença dos povos indígenas na Conferência do Clima foi a entrega ao presidente francês François Hollande, pelo cacique Raoni Metuktire Kayapó, do documento “Propostas e recomendações da Aliança dos Guardiões da Mãe Natureza aos Estados e à comunidade internacional para a preservação”, reproduzido abaixo na íntegra pela Agência Social de Notícias. Apesar da forte presença indígena no evento na capital sa, ainda não está assegurado que os seus direitos sejam incluídos no chamado Acordo de Paris, que deve ser anunciado até 11 de dezembro.

O reconhecimento do ecocídio como crime internacional, a ser julgado pela Corte Penal Internacional; o fim da exploração dos combustíveis fósseis;  a aplicação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, no combate à exploração e comércio de madeira ilegal; e a efetiva proteção dos oceanos – estes são alguns dos pontos do documento entregue pelo cacique Raoni ao presidente Hollande, e que é fruto da Assembleia dos Guardiões da Mãe Natureza, realizada dia 28 de novembro em Paris.

Os povos indígenas de todo mundo estão se preparando há alguns meses para participar ativamente da COP-21, justamente como forma de buscar a inclusão de seus direitos no Acordo de Paris. Um dos momentos marcantes dessa preparação foi a realização, entre os dias 10 e 12 de outubro de 2015, em Tiquipaya, Bolívia, da Conferência Mundial dos Povos Indígenas sobre Mudanças Climáticas e Defesa da Vida. O encontro resultou em uma declaração que destaca a necessidade de “transição até o modelo de civilização do viver bem”.  “Em um cenário onde nossa Mãe Terra se encontra mais ferida e o futuro da humanidade se vê em maior perigo, os povos do mundo devemos seguir dialogando e defendendo a vida”, diz o documento, levado à COP-21 de Paris.

Em Paris, foi montado o Pavilhão dos Povos Indígenas, aberto no dia 1 de dezembro e que tem recebido vários eventos paralelos à Conferência oficial. Entre os eventos na programação do Pavilhão, estão os painéis “Conhecimentos ancestrais dos povos indígenas, como aposta para enfrentar a mudança climática” (do Fórum Indígena Abya Yala-FIAY); “Contribuição das mulheres indígenas à mudança climática” (Rede de Mulheres Indígenas sobre a Biodiversidade – RMIB); “Fundos Regionais para Povos Indígenas e Mudanças Climáticas” (Fórum Indígena Abya Yala – FIAY); “Povos Indígenas e Financiamento Climático” (FIAY); e “Salvaguardas REDD+ e Povos Indígenas” (também do Fórum Indígena Abya Yala – FIAY).

Documento na íntegra  – Esta é a íntegra do documento “Propostas e recomendações da Aliança dos Guardiões da Mãe Natureza aos Estados e à comunidade internacional para a preservação do clima e das gerações futuras”:

“No final da Assembléia dos Guardiões da Mãe Natureza, que se realizou em 28 de novembro de 2015, no Teatro da Reine Blanche em Paris, os representantes indígenas, as personalidades e as organizações presentes, provenientes do mundo inteiro, chamam a atenção para o fato de que os povos indígenas representam 370 milhões de pessoas, localizadas em mais de 70 países em cinco continentes. São mais do que 5 000 grupos diferentes, falando mais de 4 000 línguas, a maioria das quais corre o risco de desaparecer antes do fim do século XXI.

Por conseguinte, eles lançam um apelo aos Estados e à comunidade internacional para:

1. Adotar pela Assembléia Geral das Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra, declaração formulada na Conferência Mundial dos Povos contra as Mudanças Climáticas, em Cochabamba, em abril de 2010. Esta Declaração é um apelo que expõe os princípios fundamentais e universais visando o reconhecimento mundial dos direitos à terra e a todos os seres vivos que a povoam, como fundamentos de uma cultura de respeito, indispensável ao desenvolvimento comum e sustentável da humanidade e da Terra, para unirmos todos os habitantes do planeta em torno desse interesse comum e universal: a Terra é um organismo vivo, é a nossa casa comum, temos que respeitá-la para o bem de todos e para as gerações futuras.

2. Reconhecer e aplicar a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em Assembleia Geral, em 13 de setembro de 2007. Em seu artigo 3 ela define o direito à autodeterminação dos povos indígenas. “Em virtude desse direito, eles determinam livremente seu estatuto político e buscam livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.” Enfim, fica explicito no artigo seguinte, 3 bis, que “Os povos indígenas, no exercício de seu direito à autodeterminação, têm o direito de serem autônomos e de se istrarem a si mesmos no que é aferente à seus assuntos internos e locais, e também dispor de todos as possibilidades e meios para financiar suas atividades autônomas.” Esta declaração define também os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas, particularmente os relacionados à espiritualidade, à terra, ao território e às riquezas, à cultura, à identidade, à língua, ao emprego, à saúde e à educação. Ela insiste no direito dos povos indígenas de perpetuar e de fortalecer suas instituições, sua cultura e suas tradições e de promover seu desenvolvimento em conformidade com suas necessidades e aspirações e suas necessidades. Ela também proíbe qualquer forma de discriminação contra eles e promove a participação plena e eficaz deles em todas as decisões que os afetam, particularmente quando se trata de respeitar o direito deles de manter sua integridade como povos distintos e garantir seu desenvolvimento econômico e social. O reconhecimento dos direitos territoriais, o uso e a proteção dos bens naturais, o relacionamento para com a terra em sua dimensão espiritual, ocupam um lugar central na reivindicação dos povos indígenas. Estas questões que estiveram no cerne da negociação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas estão hoje ameaçadas pelo avanço das frentes de colonização vinculadas com a realização de grandes projetos de infra-estruturas e perturbadas pela intensificação das atividades de mineração e de agroindústrias.

Povos indígenas propõem caracterização de crime “de ecocídio”, para proteger a Terra (Foto José Pedro Martins)

3. Ratificar universalmente a Convenção 169 da OIT e aplicá-la rigorosamente. Esta Convenção baseia-se no respeito das culturas e dos modos de vida dos povos indígenas e tribais. Ele não só reconhece a esses povos o direito à sua terra e a seus recursos naturais, como também exige tomar a opinião deles de boa fé antes da realização de qualquer projeto na terra deles, de maneira livre e informada. Até agora, apenas 22 Estados a ratificaram. A França, que hospeda a COP 21, ainda não o fez e, no entanto, ela abriga numerosas comunidades indígenas, sem dizer que um de seus departamentos, a Guiana sa, situa-se na Amazônia.

4. Considerar que uma comunidade pode aceitar ou rejeitar qualquer projeto em seu território, antes mesmo da fase de estudo de impacto e que as decisões delas devem ser entendidas como firmes e obrigatórias. Solicita-se também que os estudos de impacto ambiental e social sejam totalmente independentes e, por conseguinte, que não sejam financiados por empresas ou por Estados que os favoreçam. Os governos devem reconhecer e aceitar os protocolos escritos por comunidades indígenas em nome de seu direito à autodeterminação.

5. Considerar que os direitos territoriais dos povos indígenas e tribais se aplicam ao solo, mas também ao subsolo, a fim de protegê-los contra projetos de mineração não consentidos.

6. Conservar os combustíveis fósseis abaixo do solo colocando fim à exploração e qualquer nova extração para proteger a Mãe Natureza, recomendações fundamentadas em conhecimentos indígenas e limitações climáticas com base científica. Para que os verdadeiros interesses de todos sejam protegidos, solicitamos o fim da influência indevida da indústria de combustíveis fósseis na elaboração de políticas internacionais e nacionais e que a indústria petrolífera não tenha mais autorização de participar das negociações internacionais sobre o clima. O fim imediato de financiamentos públicos e outras subvenções para a exploração de combustíveis fósseis, a extração e as infra-estruturas. Investimentos são necessários para o estabelecimento de uma transição justa para uma economia baseada em energia limpa e renovável para todos, mas, prioritariamente, para as comunidades situadas na linha de frente. Chamamos todos os governos para que coordenem esforços com o objetivo de realizar uma transição imediata para um futuro onde um modelo energético limpo, descentralizado e democratizado seja 100% abastecido por fontes de energia renováveis e duráveis. A extração, o transporte e o consumo de combustíveis fósseis causaram graves prejuízos à terra, ao ar, à água, à atmosfera e a todos os seres vivos, contribuindo de maneira substancial para nossa crise climática e para a extinção maciça atual. Tais prejuízos recaem de maneira desproporcional sobre aqueles que não se beneficiaram dos sistemas econômicos e políticos responsáveis por esses danos. Eles não são culpados pela crise, nem possuem recursos suficientes para se adaptarem às mudanças climáticas. Isso inclui as comunidades diretamente atingidas pela extração e utilização de combustíveis fósseis como aquelas que sofrem na linha de frente da crise climática.

7. Seguir os Princípios Diretores Relativos às Empresas e aos Direitos Humanos, aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em junho de 2011; e adotar, o mais rapidamente possível, um Tratado  Internacional que estabeleça determinações obrigatórias para as empresas multinacionais e para os Estados em matéria de direitos humanos, que levariam em conta os direitos das populações indígenas, tais como definidos na Convenção 169 da OIT, na Declaração dos Direitos dos Povos indígenas das Nações Unidas e, de maneira geral, em todas as leis relativas aos povos indígenas em vigor no âmbito internacional.

8. Aplicar rigorosamente a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção pelos Estados signatários a fim de conter o flagelo do comércio de madeira ilegal (30% do mercado mundial) e o de espécies ameaçadas. Deve-se também tomar medidas para lutar contra a apoderação ou aquisição ilegal de terras, as concessões ilegais de mineração e a biopirataria.

9. Emendar a Convenção sobre a Diversidade Biológica a fim reconhecer e proteger melhor os saberes tradicionais ancestrais, assim como lutar contra a biopirataria.

10. Adotar uma Convenção internacional, definindo o que sejam eco-crimes para permitir ações contra a criminalidade ambiental organizada. Os lucros gerados pelos crimes ambientais são muito elevados enquanto as ações judiciais são raras e leves suas penas. Isso vale tanto para o tráfico das espécies ameaçadas quanto para o trafico de dejetos e de outras poluições voluntárias.

11. Promover a criação de um novo programa de cooperação internacional a fim de acompanhar os povos indígenas e as comunidades locais em um projeto global de restauração e de preservação sustentável da floresta amazônica e das outras florestas primárias do planeta. Inspirando-se no irável sucesso do PPG7, esse novo programa de cooperação internacional deverá ampliar o trabalho já realizado de preservação das florestas tropicais do Brasil, para, em seguida, ar às florestas tropicais da África, da Indonésia e das outras florestas primárias do planeta, levando-se em conta, claro, as realidades locais. Os líderes tradicionais indígenas da Amazônia brasileira, fundadores da Aliança, gostariam que este programa incluísse o financiamento da demarcação e da fiscalização de todas as terras indígenas do Brasil. Esta legislação deve valer também para todo projeto desse tipo, em todos os territórios indígenas do mundo.

12. Transformar urgentemente em santuário as florestas primárias do planeta, sob a proteção dos povos indígenas que aí vivem. As Nações Unidas já reconheceram que a presença deles é um fator que garante a não deterioração desses meios ambientes inestimáveis. Deve-se claramente indicar que os povos indígenas devem ser proprietários e guardiões desses territórios, dos quais não poderão jamais serem expulsos. A Aliança salienta a necessidade de criar o mais rapidamente possível, com o apoio dos Estados, um estatuto jurídico internacional para proteger eficazmente esses ecossistemas vitais contra toda forma de predação. Esses ecossistemas não devem ser usados no âmbito dos mercados de carbono, dos programas de pagamento de serviços ambientais (PES), dos programas REDD e dos mecanismos de desenvolvimento limpo (Clean Development Mechanism).

Povos indígenas pedem proteção para a biodiversidade marinha (Foto Adriano Rosa)

13. Alertar os Estados e a comunidade internacional para protegerem e garantirem o futuro da biodiversidade marinha. Se o Oceano morrer, nós morremos. A diminuição das espécies marinhas, a redução da produção de oxigênio, o aumento de dióxido de carbono, de metano, de nitrato e de vapor de água, a acidificação e o branqueamento dos corais no oceano, a poluição química, radioativa, plástica e a poluição sonora, a fome sem precedentes de espécies marinhas, além de muitos outros fatores, representam um perigo para os oceanos. A principal causa é o aumento progressivo da população humana, o aumento do consumo de recursos, o aumento do número de animais domésticos e uma completa falta de iniciativa, de coragem e de entusiasmo por parte dos líderes políticos mundiais. Durante centenas de milhões de anos foi o Oceano que carregou toda a vida planetária, fornecendo alimentos e a maior parte do oxigênio que respiramos, capturando o dióxido de carbono e regulando o clima por meio das correntes marítimas, dos ventos, das marés e da interdependência da diversidade de espécies que ele abriga. Portanto, a fim de proteger e garantir o futuro da biodiversidade marinha, precisamos colocar em prática as seguintes ações:

- Cessar todos os subsídios mundialmente dados pelos governos às operações de pesca

industrial.

- Proibir toda tecnologia de pesca industrial como grandes arrastões, palangres, redes de emalhar, cercadores com rede de cerco, redes e linhas de monofilamento etc.

- Criar uma legislação internacional contra a pesca ilegal.

- Proibir todas as atividades comerciais oriundas da caça à baleia.

- Estimular a diversidade pelo aumento das populações de peixes, de mamíferos marinhos, de aves marinhas e de outras espécies endêmicas.

- Acabar com a alimentação baseada em farinha de peixe para animais domésticos (que é responsável por aproximadamente 40% da pesca): porcos, galinhas, salmões, gatos e criação de animais para produzir pele.

- Acabar com o despejo de produtos químicos, plásticos, dejetos agrícolas e radioativos no mar.

- Acabar com a poluição sonora produzida pelos sonares de exploração de hidrocarbonetos e pelos armamentos.

14. Reconhecer pela Onu e pela Unesco os locais sagrados bio-culturais dos povos indígenas e tribais, das comunidades locais, e reconhecer-lhes o direito à terra e ao governo destes locais.

15. Regulamentar internacionalmente com normas obrigatórias a construção de grandes hidrelétricas, para colocá-las em conformidade com as recomendações do relatório final da Comissão Mundial de Barragens (2000). A Aliança também pede o desmantelamento das grandes barragens construídas em violação do direito à consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas afetados, ou de qualquer outra exigência relativa aos povos indígenas presente na legislação internacional em vigor.

16. Reconhecer direitos às gerações futuras particularmente pela adoção de uma Declaração dos Direitos (e Deveres) da Humanidade. O texto quer “lembrar que a atual geração tem o dever de preservar a herança legada das gerações adas, como também proceder a escolhas que comprometam sua responsabilidade para com as gerações futuras”. O texto estabelece quatro princípios fundamentais: o principio de responsabilidade, de equidade e de solidariedade entre gerações, o princípio de dignidade humana, o princípio de continuidade da existência da humanidade e, finalmente, o da não-discriminação por fazer parte de uma geração.

17. Reconhecer o crime internacional de ecocídio, cuja competência seria atribuída à Corte Penal Internacional. O crime do ecocídio deve ser caracterizado por « um dano amplo ou uma destruição cujos efeitos provocariam alterações graves e duradouras de bens comuns ou de serviços ecossistêmicos dos quais dependem uma população, ou uma de suas parcelas ». A criminalização do ecocídio deve, portanto, aplicar-se aos danos causados aos seres vivos e se estender aos componentes essenciais à vida, com o objetivo de garantir a continuidade da vida e da própria humanidade. Ela estabelece para as gerações atuais o dever de preservar o meio ambiente para as gerações futuras. Ela dá, pois, direitos de fato às gerações futuras. Assim, a proibição do ecocídio garantiria o direito a um ambiente saudável para a humanidade, isto é para as gerações atuais e futuras, assim como consagraria o direito da natureza de estar protegida. Para usufruir desses direitos, os povos indígenas desejam usar na justiça suas línguas tradicionais”.

Pantanal: reconhecimento de “locais sagrados” é outra reivindicação dos povos indígenas reunidos em Paris (Foto José Pedro Martins)

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Captação em volume morto na Paraíba, protestos contra a transposição de águas, migração por uma estiagem que não tem fim, perda de safras agrícolas inteiras. Cenas típicas de uma guerra pela água e próximas de uma crise humanitária estão acontecendo em todo Nordeste brasileiro, região do país mais afetada pelas mudanças climáticas e que portanto seria a mais beneficiada se a Conferência do Clima (COP-21), em Paris, chegar até o próximo dia 11 dezembro a um acordo global de redução de emissões de gases-estufa. O Nordeste vive uma seca extrema há cinco anos e que pode ser intensificada pelo El Niño. As condições climáticas são similares às de 50 anos atrás, quando a região viveu uma seca que levou a saques e enorme êxodo rural.

A gravidade da situação no Nordeste é exposta nos mapas disponibilizados pelo Monitor de Secas, da Agência Nacional de Águas (ANA). Os mapas mostram que, em pouco mais de um ano, a área correspondente às categorias de Seca Extrema e Excepcional, as situações mais graves na escala de secas, cobria em outubro de 2015 a maior parte de cinco estados nordestinos: Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

O Mapa da Seca no Nordeste em outubro de 2015 (Fonte: Monitor de Secas do Nordeste do Brasil)

Em julho de 2014, as áreas de Seca Extrema e Excepcional eram praticamente restritas a territórios do Ceará e Pernambuco, segundo o Monitor de Secas do Nordeste do Brasil. O Monitor é fruto da parceria entre a ANA, Ministério da Integração Nacional, Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Em julho de 2014, territórios com seca extrema e excepcional eram muito menores (Fonte: Monitor de Secas do Nordeste)

É um claro indicador do agravamento da seca no Nordeste, que já dura cinco anos e tem gerado vários conflitos pela água na região. Sem a mesma atenção da mídia e da sociedade, como ocorreu com o Sistema Cantareira, em São Paulo, também está próximo de acontecer na Paraíba o drama de captação de água em volume morto, em açude que garante o abastecimento de 10 municípios da região de Campina Grande, uma das mais populosas e importantes economicamente do estado.

Na próxima semana o Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão, deve atingir o volume morto. A Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) já contratou serviços para a captação de água do volume morto, por três bombas de sucção. A Cagepa tem garantido que a água do volume morto é suficiente para o abastecimento de água de Campina Grande até 2017. Entretanto, a população da segunda maior cidade paraibana, com 400 mil moradores e que a por racionamento, continua apreensiva.

Também no Sertão da Paraíba, moradores da comunidade Mãe D´Água e da cidade de Coremas fizeram um grande protesto no dia 24 de novembro. O motivo foi que o açude Mãe D´Água é responsável pelo abastecimento de água de municípios do Rio Grande do Norte, mas a água não chega a moradores próximos em território paraibano. Os moradores fizeram um bloqueio na rodovia PB-366.

Em 2015, até o dia 26 de novembro, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil fez 2314 reconhecimentos de situação de emergência, e desses 1858 foram no Nordeste. Paraíba e Piauí lideram o ranking, com 394 e 354 reconhecimentos, respectivamente.

De acordo com dados do Ministério da Agricultura, entre 2011 e 2012 a produção de milho no Semiárido nordestino (excluindo portanto a área do Norte de Minas Gerais também considerada parte do Semiárido) caiu 68%. A produção de feijão e de mandioca caiu, respectivamente, 81% e 33,14%. Em 2013 houve alguma recuperação, mas ainda longe dos níveis de 2011.

Nas áreas do Semiárido em Pernambuco e Ceará as perdas agrícolas chegaram a 95% no primeiro ano de estiagem (2011 para 2012). No Rio Grande do Norte chegou a 92% em milho e feijão. Na produção de mandioca, somente em Pernambuco ela resistiu em 2012.

Vários estudos mostram que os impactos da seca apenas não são maiores no Nordeste, em termos de desenvolvimento humano, em razão da mudança de perfil da região na última década.

Por isso a região está atenta aos resultados da COP-21, em Paris. O Nordeste tem sido a região mais afetada pelas mudanças climáticas no Brasil, segundo estudos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e outros órgãos. E a região deve continuar sofrendo os maiores impactos das mudanças no clima nas próximas décadas, ao lado da Região Sul, segundo as projeções do Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). Serão efeitos diversos nas duas regiões, com a probabilidade de maiores estiagens no Nordeste e chuvas mais intensas no Sul. São 23,5 milhões de moradores no Semiárido brasileiro, que estão especialmente na expectativa de resultados positivos da COP-21.  (Por José Pedro Martins)

No início da madrugada deste sábado, 5 de dezembro, foi anunciado o primeiro esboço do texto elaborado na COP-21 e que pode resultar no acordo de Paris, estipulando o compromisso da comunidade internacional de reduzir as emissões de gases que agravam as mudanças climáticas. Na prática, a Conferência do Clima, aberta no dia 30 de novembro, com pompa e circunstância e a presença de mais de 140 chefes de Estado e governo, terminou sua primeira semana ainda distante do acordo que o mundo precisa, em função das profundas divisões entre países industrializados do Norte e os países em desenvolvimento do Sul.

De fato, o texto anunciado no início da madrugada de hoje ainda contém vários pontos, considerados essenciais, sem consenso entre o conjunto dos 196 países que aderiram à Convenção das Mudanças Climáticas das Nações Unidas, assinada em 1992. A imensa maioria dos países em desenvolvimento ou a semana se queixando de que os industrializados estavam se recusando a avançar em questões consideradas chave, como o financiamento das medidas de mitigação e adaptação, transferência de tecnologia e se o acordo será vinculativo, ou seja, com metas obrigatórias.

O ime era tamanho que na tarde de quinta-feira, 3 de dezembro, representantes dos países em desenvolvimento convocaram uma entrevista coletiva com a imprensa, para alertar a comunidade mundial sobre a postura dos países industrializados e destacar os pontos que consideram fundamentais para que o acordo de Paris seja de fato um instrumento que leve à redução das emissões de gases-estufa, dentro de princípios de uma justiça climática.

“É impossível para o nosso grupo para entender por que certos países estão se recusando a participar nas negociações sobre algumas das questões mais importantes que capacitam os países em desenvolvimento a lidar com as mudanças climáticas e a apresentar os seus melhores esforços para contribuir para a resposta global “, afirmou a embaixadora da África do Sul, Nozipho Mxakato-Diseko, falando em nome do Grupo dos 77 mais a China.

Ela é uma pessoa muito respeitada nas negociações climáticas. Diplomata de carreira e graduada pela Universidade de Oxford, Nozipho Joyce Mxakato-Diseko há muito tempo representa o G77. Ela integra um grupo de 15 negociadores considerados estratégicos para o futuro do acordo global pelo clima.

Mxakato-Diseko foi clara ao afirmar que o regime de combate às mudanças climáticas está baseado na “necessidade dos países desenvolvidos liderarem e de todos os países em desenvolvimento empreenderem ações de apoio”. E completou assinalando que “este princípio básico é tão relevante hoje como era quando a Convenção foi adotada em 1992. Isso porque, mesmo depois de todos esses anos, todos os nossos membros enfrentam desafios socioeconômicos e de vulnerabilidade aguda às mudanças climáticas”.

O que a diplomata sul-africana está dizendo é que os princípios da Convenção das Mudanças Climáticas, de 1992, devem continuar sendo respeitados, a começar pelo princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, pelo qual os países industrializados, os maiores responsáveis historicamente pelo aumento das emissões de gases-estufa, devem assumir maior parcela de responsabilidade nas ações necessárias de corte das emissões e de transição para uma economia descarbonizada. Para isso os países industrializados deveriam estar mais dispostos a financiar as ações de mitigação e adaptação e a transferir, aos países em desenvolvimento, a tecnologia necessária à transição para a economia, no mínimo, de baixo carbono.

Pois os países em desenvolvimento acusam exatamente os países industrializados de não estarem respeitando os princípios da Convenção de 1992. Na entrevista coletiva com a imprensa mundial, a representação da Malásia indicou os pontos que os países industrializados não estariam cumprindo:  “Vocês am a Convenção. Foi em 1992. Vocês reconheceram a responsabilidade histórica. Vocês reconheceram a diferenciação. Vocês reconheceram uma saída para a situação, mas agora vocês não estão cumprindo suas obrigações”.

O fato é que o texto-base do acordo de Paris foi divulgado no início deste sábado, 5 de dezembro, e será o roteiro para as negociações finais na próxima semana. A tendência, até o momento, é de estabelecimento de um acordo que não responderá aos grandes desafios representados pelas mudanças climáticas, não tendo força para evitar que a temperatura média global suba no máximo 2 graus até o final do século 21.

Bordeaux, Dijon e Saint-Denis, na França. Uppsala, na Suécia. Münster, na Alemanha. Oslo, na Noruega, e Melbourne, na Austrália. O que estas grandes cidades têm em comum é que já anunciaram o desinvestimento em combustíveis fósseis, os maiores responsáveis pela emissão de gases que agravam as mudanças climáticas. O desinvestimento em fósseis é o mote de uma campanha mundial da organização 350.org, que já tem a adesão de 500 instituições cujos ativos, somados, representam US$ 3,4 trilhões. É assim, à margem das negociações oficiais da COP-21, a Conferência do Clima, em Paris, que avança o movimento pela descarbonização da economia, já contando com o apoio de renomadas instituições acadêmicas, como a London School of Economics e outras universidades britânicas.

Quem vai pagar a conta pela redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases-estufa? Esta é, no fundo, a grande pergunta que movimenta as negociações voltadas para o acordo de Paris, esperado como o grande resultado do evento na capital sa. O acordo, que vai substituir o Protocolo de Kyoto, de 1997, e que vigorou até 2012, representará o compromisso da comunidade internacional pela redução das emissões de gases-estufa a partir de 2020, de modo que o aumento da temperatura média global não seja maior do que 2 graus celsius até o final do século 21.

Entre os pontos em discussão em Paris estão a transferência de tecnologia e o financiamento para a descarbonização da economia. Pelo princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, os maiores responsáveis historicamente pelas emissões, Estados Unidos e União Europeia à frente, deveriam ser os grandes financiadores das medidas pela descarbonização da economia. Entretanto, os países industrializados, e principalmente os EUA, vêm resistindo à ideia de “pagar a conta” sozinhos, e estão defendendo há tempos, e também na COP-21, que os países em desenvolvimento também devem dar sua cota de contribuição. Por isso o princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” vem sendo muito questionado pelas grandes potências.

Sociedade civil – Este é o roteiro das negociações oficiais. Na sociedade civil e em muitas áreas da economia, entretanto, vem crescendo com força o movimento pela descarbonização da economia, o que implica em maiores investimentos nas energias renováveis e de fato limpas, como eólica e solar, e incentivo ao corte de investimentos e subsídios aos combustíveis fósseis.

Dias antes da COP-21 foi divulgado o documento “Empty promises: G20 subsidies to oil, gás and coal production”  (“Promessas vazias: o subsídios do G20 para a produção de petróleo, gás e carvão”), elaborado pelo Overseas Development Institute, de Londres, e o Oil Change International, de Washington, revelando que o G20 – que reúne as 20 maiores economias do mundo – é responsável pela destinação de  US$ 452 bilhões anuais em subsídios para os combustíveis fósseis. Reduzir drasticamente esses subsídios, para as duas organizações, é um grande o para a redução das emissões de gases que contribuem para as mudanças climáticas.

O documento foi obviamente produzido para influenciar nos rumos da Conferência do Clima em Paris, mas foi divulgado antes, por ocasião do encontro do G20 na Turquia. Isto porque a questão dos subsídios aos fósseis seria um dos pontos de discussão no G20, antes do encontro de Paris. Na prática o encontro do G20 se transformou em um grande fórum de repúdio ao terrorismo, em função dos atentados de 13 de novembro na capital sa.

Ainda há dúvidas se o acordo de Paris vai ser enfático em relação a cortes de subsídios aos fósseis. Enquanto esse grande o pela descarbonização da economia não acontece, são intensificadas as ações no âmbito da sociedade civil e em algumas áreas dos grandes negócios. A principal iniciativa nessa linha é o movimento pelo desinvestimento nos fósseis, coordenado pela organização 350.org.

Quando a ação foi lançada, em setembro de 2014, 181 instituições, representando US$ 50 bilhões em ativos, firmaram o seu compromisso em reduzir ou eliminar investimentos em combustíveis fósseis. O movimento foi crescente e em 21 de setembro de 2015, por ocasião da Semana do Clima, realizada em função da reunião dos chefes de Estado e governo na ONU, em Nova York, já eram 400 instituições, representando US$ 2,6 trilhões em ativos.

Nesta quarta-feira, dia 2 de dezembro, a organização 350.org anunciou em evento paralelo à COP-21 oficial que já são 500 instituições signatárias do compromisso, somando US$ 3,4 trilhões em ativos. A própria 350.org observa que esse é o total dos ativos das instituições que apoiam a causa, não significando que esse será o total de recursos que deixará de ser investido em fósseis. Mas a organização nota que, efetivamente, grandes investidores, além de cidades e instituições como universidades, têm anunciado cortes importantes em investimentos em fósseis, redirecionando os recursos para energias renováveis.

É o caso da Allianz, maior seguradora da Europa, que anunciou o desinvestimento de 630 milhões de euros em carvão e, por outro lado, vai investir 4 bilhões de euros em energia eólica nos próximos seis meses. Do mesmo modo, a APRA AMCOS, maior organização da indústria da música no hemisfério sul, anunciou a deflagração do processo de desinvestimento em combustíveis fósseis. Instituições como o Museu de Ciência de Londres, Igrejas protestantes da Alemanha e várias universidades britânicas (como Oxford Brookes University, University of the Arts London, University of Surrey, University of Sheffield,  Wolfson College, Birmingham City University, University Cranfiled, Heriot-Watt University, University of Hertfordshire, University of Portsmouth e University of Westminster) também anunciaram desinvestimento em fósseis.

Além das citadas cidades de várias partes do mundo, outras esferas públicas estão caminhando no mesmo sentido. No dia 25 de novembro, cinco dias portanto antes do início da COP-21, o próprio Parlamento Francês (Assembleia Nacional) aprovou resolução voltada a incentivar o desinvestimento em fósseis, como primeiro o para a elaboração de legislação a respeito.

Por ocasião da COP-21, outros gestos foram divulgados na mesma trilha da descarbonização da economia. um dos destaques nessa linha foi o lançamento da Aliança Internacional pela Energia Solar, anunciada pela Índia e França no dia 30 de novembro, na abertura da Conferência do Clima.

São vários movimentos apontando para a descarbonização da economia, ainda que as complexas negociações diplomáticas não avancem tão rapidamente. Este talvez seja o grande alento em relação à COP-21. (Por José Pedro Martins)