A eventual posse de Michel Temer (PMDB) no Palácio do Planalto, se confirmado o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e se o vice-presidente também não sofrer impedimentos legais, pode representar graves prejuízos para os trabalhadores brasileiros, em função dos princípios neoliberais contidos em seu acenado programa de governo, batizado de Uma Ponte para o Futuro. A avaliação é do jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). t2i30

Queiroz é considerado um dos maiores conhecedores do Congresso Nacional, cuja atuação acompanha desde a década de 1980. O DIAP é o órgão ligado aos sindicatos responsável por publicações muito respeitadas sobre a área parlamentar, como “Os Cabeças do Congresso Nacional”. Ser “nota dez do DIAP” é um objetivo de todos os parlamentares afinados com os interesses dos trabalhadores. As notas são dadas em função da atuação dos deputados e senadores em relação aos projetos de lei e outras matérias de interesse direto dos trabalhadores.

Para Queiroz, uma conjunção de fatores, “que juntou descontentamento do setor empresarial e de parcela do Parlamento, mais a inabilidade do governo, os erros na coordenação política”, levou à aprovação neste domingo, dia 17 de abril de 2016, pela Câmara dos Deputados, da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que havia sido encaminhado pelos juristas Miguel Reale Jr, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo. Um processo com base em supostas pedaladas fiscais e na abertura de crédito sem autorização do Congresso, que para o diretor do DIAP “não caracterizam claramente um crime de responsabilidade” por parte da presidente da República. A votação foi de 367 votos favoráveis a 137 contrários à abertura do processo de impeachment.

Nesse sentido, Queiroz entende que a Câmara promoveu “um julgamento eminentemente político, que não considerou a dimensão jurídica do processo”. Agora processo segue para o Senado, que terá então a responsabilidade de caracterizar ou não o suposto crime de responsabilidade para confirmar o impeachment, o que levaria o vice Michel Temer ao Planalto.

Para efeito de comparação, o analista lembra que, no caso do impedimento do presidente Fernando Collor de Mello em 1992, “houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou e comprovou documentadamente a prática de vários crimes envolvendo o então presidente. No caso da presidente Dilma, não houve I prévia que caracterizasse o crime de responsabilidade”, destaca. Queiroz não acredita que, em seu conjunto, o Supremo Tribunal Federal reverta uma eventual decisão do Senado, confirmando o impeachment aprovado pela Câmara.

Antônio Augusto de Queiroz lembra que o programa de governo de Dilma Rousseff estipulava pontos como “o fortalecimento do papel do Estado na economia, o respeito e ampliação dos direitos sociais e o combate à corrupção”. Por outro lado, a proposta apresentada por Temer no processo de impeachment, denominado Uma Ponte para o Futuro, “no que diz respeito aos trabalhadores sinaliza com a precarização dos direitos, a desvinculação das receitas da Saúde, Educação e Tecnologia, a desindexação dos reajustes da Previdência e Salário Mínimo, a privatização selvagem, ou seja, uma agenda neoliberal atingindo os direitos dos trabalhadores”.

Nesse sentido, Queiroz entende que os trabalhadores “continuarão resistindo, contra o impeachment que não tem base legal e no caso de o impeachment vencer, pois aí estarão dadas as condições para a implementação de uma agenda de bases neoliberais”.

A agenda social, ambiental e cultural do segundo governo de Dilma Roussef estará cheia. Alguns dos desafios nestas áreas são a implementação do Plano Nacional de Educação, controle ainda maior do desmatamento na Amazônia e demais biomas, o avanço das energias de fato renováveis e sustentáveis, uma ofensiva para reduzir o enorme déficit no saneamento, cooperação com os estados para enfrentar a crise hídrica, a regulamentação em condições socialmente justas e adequadas do marco regulatório da sociedade civil, a realização de uma ampla Conferência Nacional de Saúde, a proteção de fato dos povos indígenas e demarcação de suas terras, maior avanço na reforma agrária, o resgate e fortalecimento do Cultura Viva, saltos legais e institucionais na promoção da diversidade com a criminalização da homofobia e qualquer espécie de intolerância. O segundo mandato da presidente Dilma Roussef começa neste Primeiro de Janeiro de 2015 com a sua posse, a do vice Michel Temer e do novo ministério em Brasília.

1. Efetivação do Plano Nacional de Educação -  O novo Plano Nacional de Educação (2014-2024) reúne 20 metas importantes que, se efetivamente implementadas, representarão um grande salto educacional para o país, fundamental para avanços em outras áreas da sociedade brasileira. A implementação do PNE dependerá e muito do novo governo de Dilma, que coincidirá com a metade do prazo de vigência do Plano. Desafios especiais representam as metas de ampliação substantiva das vagas na educação infantil, melhoria do ensino fundamental e médio, valorização do professor, erradicação do analfabetismo, gestão democrática das escolas e destinação de 10% do PIB para a educação até o final do PNE.

2. Enfrentamento da crise hídrica – Pela legislação brasileira grande parte dos esforços relacionados a recursos hídricos deve ser feita pelos governos estaduais e municipais, mas a União não pode prescindir de cooperar com o equacionamento da grave crise hídrica que deve acontecer entre 2015 e 2016, principalmente nos grandes centros urbanos do Sudeste, mas sobretudo em termos de uma nova relação com a água. O governo federal tem muitos meios para promover e contribuir com um novo olhar na sociedade brasileira em relação aos recursos hídricos, por exemplo a partir do uso adequado das terras, proteção de fontes e planejamento urbano.

3. Superar o déficit do saneamento –  O Brasil ainda tem um enorme déficit em saneamento a superar. A Síntese de Indicadores Sociais 2014, do IBGE, mostrou que 30% dos 65,3 milhões de domicílios brasileiros não têm saneamento adequado, com todos os serviços de o a água por rede, esgotamento sanitário por rede coletora e coleta de lixo. As disparidades regionais são enormes. Na Amazônia e Nordeste o percentual de domicílios urbanos com saneamento integral é de 21,2% e 51,1%, respectivamente. No Sudeste, já é de 91,1%, enquanto no Sul e Centro-Oeste é de 67% e 51,8%, respectivamente. Em termos estaduais, um buraco enorme. No Amapá e Piauí, mais de 95% dos domicílios não contam com saneamento adequado. Em Rondônia, Pará e Maranhão, mais de 80% não têm esses serviços básicos para a saúde e qualidade de vida.

4. Desmatamento na Amazônia e demais biomas –  Uma das maiores riquezas do Brasil é a sua biodiversidade, e ela vem sendo destruída pelo avanço do desmatamento, entre outros fatores. Segundo o governo federal foram desmatados 4.848 quilômetros quadrados de vegetação entre agosto de 2013 e julho de 2014 na Amazônia, 18% a menos do que os 5.891  km² de 2013, quando houve uma preocupante retomada do crescimento do desmatamento em 28,8% em relação a 2012, ano em que foi de 4.571 km². Desde 2004 havia quedas sucessivas no desmatamento na Amazônia, com exceção de 2008, quando foram desmatados 12.911 km², contra 11.651 km² em 2007. Ainda assim o desmatamento é alto na Amazônia e também em outros biomas, sobretudo no Cerrado, que já teve mais da metade da vegetação suprimida. Na Mata Atlântica, que tem cerca de 8% da floresta original, o desmatamento continua.

5. Energias renováveis -  Ampliar as fontes de energia renovável é um grande desafio mundial, e o Brasil tem ativos importantes, como sol o ano todo, um litoral de mais de 8 mil km (para energia eólica) e biomassa riquíssima. No dia 31 de outubro foi realizado o primeiro leilão de energia solar na história do país que tem sol quase o ano todo.  Foram vendidos 1.048 megawatts de energia referentes a 31 novos projetos, sendo que 889,7 MW já estarão agregados na rede a partir de 2017. Mas o Brasil tem potencial para muito mais, também em eólica e outras fontes renováveis.

6. Marco regulatório da sociedade civil –  A Lei 13.019, que que define novas regras para as parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), no sentido da construção de um novo marco regulatório para o setor, ará a valer a partir de julho de 2015, um ano após a sanção pela presidente Dilma. Até lá, será feito um grande esforço da sociedade pela regulamentação em condições adequadas e justas do marco regulatório. O governo federal precisa estar atento para um diálogo em termos apropriados.

7. Conferência Nacional de Saúde -  A 15ª Conferência Nacional de Saúde acontecerá entre 23 e 26 de novembro de 2015, em Brasília (DF). Ótima oportunidade para uma grande reflexão sobre o estado e perspectivas para a saúde pública no Brasil. Conferências municipais, regionais e estaduais devem mobilizar milhares de pessoas.

8. Povos indígenas - Em 2014 houve grande mobilização dos povos indígenas contra a Proposta de Emenda Constitucional PEC 215/2000, que transferia do Poder Executivo para o Legislativo as atribuições constitucionais de demarcação de Terras Indígenas, de titulação dos Territórios Quilombolas e de criação de Unidades de Conservação. A PEC foi arquivada, no final de dezembro. Os povos indígenas demandam uma atitude mais firme do governo para a efetiva demarcação e proteção das suas terras.

9. Reforma agrária –  Foram 103.746 famílias assentadas durante o primeiro governo de Dilma Rousseff, em projetos de reforma agrária, embora 70% digam respeito a projetos anteriores a 2011. As organizações apoio a trabalhadores rurais vão continuar se empenhando pela ampliação da reforma agrária.

10. Cultura Viva – Durante o governo de Luis Inácio Lula da Silva, foi criado o Cultura Viva, que deu apoio a 3.500 pontos de cultura em 1100 municípios, abrangendo 8 milhões de pessoas. O programa teve um arrefecimento no primeiro governo de Dilma Rousseff e a expectativa do setor é de resgate da iniciativa no segundo mandato.

11. Pela diversidade –  Uma das grandes expectativas da sociedade civil é pelo fortalecimento de ações de valorização da diversidade e contra a homofobia e qualquer tipo de intolerância no Brasil. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) tem um projeto de criminalização da homofobia, que está encontrando resistências no Congresso Nacional.

O Brasil espera muito de Brasília nos próximos quatro anos (Foto Adriano Rosa)

O governador Geraldo Alckmin pediu nesta segunda-feira, 10 de novembro, em reunião com a presidente Dilma Rousseff, apoio do governo federal a oito grandes obras emergenciais destinadas a atenuar a crise hídrica no estado, quatro beneficiando a região de Campinas e quatro a Região Metropolitana de São Paulo. Um grupo de trabalho com representantes dos governos federal e estadual dará prosseguimento às tratativas. O conjunto de obras propostas pelo governador paulista está estimado em R$ 3,5 bilhões. Uma das obras, particularmente, a da adutora conectando os rios Atibaia e Jaguari, é o reconhecimento oficial da gravidade da situação do abastecimento da região de Campinas. A ameaça ao abastecimento e ao futuro da economia da região mais populosa e rica do país levou ao encontro entre os dois líderes, que saíram consagrados recentemente das urnas, em polos partidários opostos.

A construção das barragens de Pedreira e Duas Pontes, a instalação de um sistema adutor regional para as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), uma adutora emergencial ligando os rios Atibaia-Jaguari (para assegurar a continuidade do abastecimento especificamente de Campinas) e até a perfuração de 24 poços na área do Aquífero Guarani, para reforçar o abastecimento na área do PCJ, são as quatro grandes obras para a região de Campinas.

As obras voltadas para o abastecimento da RMSP, na bacia do Alto Tietê, são a conexão dos reservatórios Atibainha (do Sistema Cantareira) e Jaguari, no rio Paraíba do Sul (significando mais uma transposição e bacias); a construção de duas estações de água de reuso para fortalecer os sistemas Baixo Cotia e Guarapiranga; e a interligação do rio Pequeno com a represa Billings no reservatório do Rio Grande.

Do conjunto de obras propostas, a que está mais avançada em termos de projeto é a da construção das barragens de Pedreira, no rio Jaguari, e Duas Pontes, no Camanducaia. Entendimentos relacionados à ampliação da captação para a Refinaria de Paulínia já haviam possibilitado estudos iniciais para a construção das barragens de Pedreira e Duas Pontes. A construção das duas represas acabou incluída no Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, elaborado para indicar alternativas de abastecimento nessa região mas, essencialmente, para dar novas alternativas de abastecimento para a Grande São Paulo, aliviando as pressões sobre o Cantareira.

Diante do agravamento da estiagem, o governo paulista acelerou os estudos para a construção das duas barragens. No dia 11 de fevereiro, a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóveis localizados em Campinas, Pedreira e Amparo, visando a construção das duas barragens, foi objeto de decreto do governo estadual. No final de setembro, foi autorizada a contratação da empresa que fará o levantamento cadastral e avaliação mercadológica dos imóveis que serão desapropriados para a implantação das barragens de Pedreira e Duas Pontes. Duas audiências públicas já foram realizadas sobre os projetos, a última delas no dia 13 de outubro, em Campinas. As duas barragens estão projetadas para armazenar cerca de 7 metros cúbicos por segundo de reforço no abastecimento da região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

Guarani – A possibilidade de uso do Aquifero Guarani para abastecer as áreas mais populosas de São Paulo ainda era uma hipótese remota, mas a gravidade da crise hídrica atual levou a essa alternativa. Estudos feitos por geólogos da Universidade de São Paulo já apontavam para a possibilidade de escavação de 24 poços na região de Itirapina, de onde a água seria transportada para a região de Piracicaba, atenuando as pressões sobre o Sistema Cantareira. Agora essa hipótese é incluída no pacote hídrico proposto pelo governador Alckmin à presidente Dilma.

A presidente reeleita Dilma Rousseff acenou nesta noite, em Brasília, com a reforma política como uma de suas primeiras prioridades. Com o capital político alcançado na reeleição, a presidente deverá apresentar propostas de reformas logo no inicio do seu segundo mandato, sob pena de não conseguir ver executadas muitas medidas que anunciou na campanha eleitoral. A diminuição das bancadas do PT e trabalhista e a eleição de expressivas bancadas evangélica, empresarial, ruralista e de parentes, configurando um Congresso classificado de mais conservador por analistas, projetam quatro anos de delicadas negociações, apesar da reeleição.

Com 70 deputados a bancada do PT continua sendo a maior na Câmara, mas com 18 parlamentares a menos do que atualmente. O PMDB, do vice-presidente Michel Temer, também encolheu, dos atuais 72 para 65 deputados. O PSD, também aliado do governo, viu igualmente a redução de sua bancada, de 45 para 37 deputados, e com isso deixou de ser a terceira maior na Câmara, lugar que a a ser ocupado pelo PSDB, que elegeu 53 deputados, contra os atuais 44.

Os partidos que integram a coligação (PT / PMDB / PSD / PP / PR / PROS / PDT / PCdoB / PRB)  que reelegeu a presidente Dilma terão 300 deputados, o que indicaria uma certa folga na Câmara, mas acontece que sempre há dissidências e realinhamentos de acordo com a matéria apreciada e votada. Muitas vezes predominam os blocos de interesse, acima das cores partidárias, e nesse aspecto o novo Congresso, começando pela Câmara, é teoricamente mais conservador.

A bancada trabalhista diminuiu de 83 para 46 deputados e será quatro vezes menor do que a bancada empresarial, que elegeu pelo menos 190 deputados, nas estimativas do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Também nas projeções do DIAP, a bancada evangélica elegeu ao menos 74 deputados (com tendência de crescimento), quatro a menos do que os atuais 78. A bancada ruralista elegeu pelo menos 139, no levantamento preliminar do DIAP. A bancada de parentes elegeu pelo menos 83 deputados, contra 78 deputados e deputadas com vínculos familiares eleitos em 2010.

A coligação que apoiou a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB / PMN / SD / DEM / PEN / PTN / PTB / PTC / PTdoB) elegeu 126 deputados. Já a coligação que apoiou a candidatura de Marina Silva (PHS / PRP / PPS / PPL / PSB / PSL) elegeu 51 deputados.

Deve haver, por exemplo, um forte embate em torno de leis trabalhistas. Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do DIAP, a redução da bancada sindical é extremamente preocupante do ponto de vista dos trabalhadores. Ele teme uma investida, por parte de setores empresariais, visando o abrandamento das leis trabalhistas, e em especial em termos da regulamentação da terceirização.

“Uma bancada sindical menor vai reduzir o poder de enfrentamento com a agenda empresarial”, afirma Queiroz. Ele observa que na própria campanha presidencial a temática dos direitos trabalhistas não foi tratada de forma adequada pelos candidatos. O assunto apenas ganhou força, nota, quando foi divulgado o “contraditório programa de governo na área do trabalho” da candidata Marina Silva (PSB). “Essa divulgação forçou os outros candidatos a se posicionarem”, lembra.

Reformas política e tributária – As reformas política e tributária devem gerar polêmica. O analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do DIAP, entende que uma ampla reforma política, incluindo uma Constituinte exclusiva, não deverá interessar, por exemplo, aos novos partidos com representação no Congresso Nacional. Atualmente o Congresso tem 22, mas a nova legislatura terá 28 partidos representados, com a inclusão de PSD (Partido Social Democrático, de Gilberto Kassab), SD (Solidariedade, de Paulinho da Força), Pros (Partido Republicano da Ordem Social, dos irmãos Ciro e Cid Gomes), PSDC (Partido Social Democrata Cristão), PEN (Partido Ecológico Nacional) e PTN (Partido Trabalhista Nacional).

“Para os novos partidos uma reforma que mudasse as atuais regras do jogo não interessaria”, diz o analista do DIAP. Para ele, uma reforma com Constituinte exclusiva apenas teria chance de ser implementada com três condições: 1. Se houver “o empenho do Executivo”, o que deve ser difícil, porque qualquer presidente eleito terá maiores dificuldades em negociar com o Congresso. 2. Se houver “uma forte pressão popular sobre os parlamentares”. 3 Se as novas regras forem “generosas”, não sendo aplicadas na eleição subsequente. E mudanças no texto constitucional, nota Antônio Augusto de Queiroz, dependem de 308 votos na Câmara, “o que nunca é uma tarefa fácil”.

Para o filósofo Roberto Romano, professor da Unicamp, a reforma política terá muitas dificuldades de ser implementada. “Na nossa história política, quando não se quer mudar nada, se fala daquilo o tempo todo. E está se falando muito em reforma política”, destaca. Uma verdadeira reforma, salienta Romano, deveria começar “por uma completa mudança na atual estrutura partidária, e os partidos brasileiros são tudo, menos democráticos”.

A presidente Dilma Rousseff foi reeleita neste domingo, 26 de outubro, mas isto não significa que definitivamente melhorou a presença feminina na política partidária. Com a eleição de 51 deputadas do total de 513 no dia 5 de outubro, representando 9,9% dos eleitos para a Câmara, o Brasil chegou somente ao 127º lugar de participação feminina no Parlamento nacional, entre 156 países integrantes da União Interparlamentar (IPU). Antes dessa eleição, o Brasil estava em 132º lugar no ranking mundial, com somente 8,6% das cadeiras da Câmara dos Deputados ocupadas por mulheres.

O ranking da IPU considera somente a presença feminina nas chamadas Câmaras Baixas, correspondentes à Câmara dos Deputados no Brasil. isto porque em muitos países não há Câmaras Altas, correspondentes ao Senado no Brasil. O primeiro lugar no ranking da IPU não é de um país nórdico, mas de Ruanda, com 63.8% de mulheres no Parlamento. Em segundo lugar, Andorra, com 50.0%. Em terceiro, Cuba, com 48.9%. E em quarto, Seychelles, com 43.8%. Somente em quinto lugar aparece um país nórdico, a Suécia, com 43,6% de mulheres no Parlamento.

O Brasil aparece somente em 26º lugar na América Latina em presença feminina no Parlamento. Quadro estados – Espírito Santo, Paraíba, Mato Grosso e Rio Grande do Sul – não terão representantes femininas na Câmara dos Deputados. Com as seis mulheres que já tinham cadeira no Senado e as cinco eleitas, a bancada feminina será de onze, 13,6% do total de 81.

No geral o pleito de 2014 confirmou como o sistema político continua marginalizando o sexo feminino. Isto ficou claro com a eleição de apenas 120 deputadas estaduais e distritais, contra a atual bancada de 141 cadeiras femininas nas assembleias legislativas, uma queda de quase 15%.

Ampliar as medidas de proteção da vida, diminuindo a escalada de violência e as agressões contra os recursos naturais, e reduzir ainda mais a desigualdade, através de maior produção e maior geração de renda, são os grandes desafios da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) para o período 2015-2018.

Entre 1980 e 2012 o Brasil registrou um número pavoroso de homicídios: 1.199.660 (um milhão, cento e noventa e nove mil seiscentos e sessenta). A taxa média subiu de 11,7 homicídios por 100 mil habitantes em 1980 para 29,0 em 2012. São números que não deixam dúvidas quanto à existência de uma situação de guerra civil no Brasil. Em 2012 foram 56.33 homicídios.

O total de 1 milhão de assassinados no Brasil entre 1980 e 2010 é muito superior aos números estimados de mortos em guerras civis assim reconhecidas oficialmente no período, como as de Angola (estimados 550 mil mortos entre 1075 e 2002) e Guatemala (400 mil entre 1970 e 1994).

A diminuição das agressões contra os recursos naturais não é tarefa menor para a presidente reeleita. Em todos os seis biomas brasileiros há riscos. A crise hídrica que atinge várias regiões, como o estado mais rico e populoso do país, São Paulo, ratifica a gravidade do panorama ambiental e indica a necessidade de medidas estruturantes e sustentáveis de proteção.

A redução da desigualdade no Brasil desde 2003 tem sido reconhecida por várias agências das Nações Unidas e os programas sociais desenvolvidos nos governos de Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff são apontados como grandes responsáveis pela reeleição da presidente. O valor do salário mínimo de 2014 (R$ 724,00) representa, apesar de muito baixo, o maior poder de compra desde 1979, significando crescimento no poder de compra em 61% desde 2003.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), o número de pessoas consideradas extremamente pobres, aquelas com renda domiciliar per capita inferior à linha de indigência ou de miséria, caiu 65%, de 15,2% em 2003 para 5,3% em 2012. Com uma taxa média anual de crescimento entre 2003 e 2013 de 3,5%, também ampliou a inclusão social e o número de integrantes da classe C. As estimativas são de que cerca de 40 milhões de brasileiros migraram das classes D e E para a classe C.

Apesar de todos esses números, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais e os altíssimos índices de violência confirmam essa situação. Em janeiro de 2012 o Índice de Gini atingiu 0,5190 no país. Diminuir ainda mais a desigualdade é um dos grandes desafios para a presidente reeleita.