Por José Pedro Martins 584tu

Atenção total para as negociações em curso, visando a renovação da outorga para a Sabesp continuar gerenciando o Sistema Cantareira. Esta é uma das primeiras missões dos prefeitos que acabam de ser eleitos ou reeleitos na Região Metropolitana de Campinas ( RMC). Foram sete prefeitos reeleitos, nos 20 municípios da RMC, que soma mais de 3 milhões de moradores e 2 milhões de eleitores. É igualmente essencial que os novos mandatários acompanhem o projeto de construção de duas barragens na região.

O calendário do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira termina em maio de 2017, mas os prefeitos eleitos ou reeleitos deveriam já estar acompanhando as conversações, pois o resultado delas repercutirá diretamente no próximo mandato. Uma eventual crise hídrica, na proporção daquela verificada entre 2014 e 2015, afetaria muito os planos dos próximos titulares das prefeituras da RMC.

O futuro do Cantareira tem relação direta com a RMC, que integra o conjunto das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Os reservatórios do Cantareira, que abastecem cerca de metade da Grande São Paulo, são alimentados com águas da bacia do rio Piracicaba. Pelos termos da atual outorga, que data de 2004, o Cantareira destina até 31 mil litros por segundo para a Grande São Paulo e até 5 mil litros por segundo para as bacias PCJ, embora na prática esses volumes tenham sido bem menores nos últimos anos. Em setembro a média de liberação para as bacias PCJ foi de 1,31 mil litros, ou 1,31 metro cúbico por segundo e, para a Grande São Paulo, de 22,58 metros cúbicos, ou 22,58 mil litros por segundo.

No último dia 30 de setembro, terminou o prazo para a Agência Nacional de Águas (ANA), federal, e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), estadual, examinarem as propostas recebidas dos vários envolvidos nas negociações para uma nova outorga, como os comitês de bacias do PCJ e do Alto Tietê, onde está a Grande São Paulo. Até o dia 31 de outubro, ANA e DAEE vão divulgar a proposta-guia e minuta de resolução da nova outorga, ou seja, uma etapa mais avançada do processo de discussão.

Até 15 de dezembro deverão ser realizadas duas audiências públicas para o debate dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução. O conjunto das bacias PCJ já encaminhou sua proposta para a nova outorga e ela prevê, entre outros pontos, o dobro de volume liberado para a região, ou seja, 10 metros cúbicos por segundo.

Os prefeitos eleitos ou reeleitos neste dia 2 de outubro também precisam estar atentos a um ingrediente que tem relação direta com a busca da segurança hídrica nas bacias PCJ em geral e na Região Metropolitana de Campinas em particular. Trata-se do polêmico projeto de construção das barragens de Pedreira e Duas Pontes, que no papel representarão novos volumes de água para a região (ver aqui). O transporte dessas águas também dependerá de um sistema adutor sofisticado. A conclusão das barragens é outro elemento da proposta das bacias PCJ encaminhada à ANA e ao DAEE.

É fundamental os novos prefeitos, eleitos ou reeleitos, acompanharem o processo de discussão da nova outorga do Cantareira, porque o debate até o momento tem sido muito limitado aos grupos que normalmente já estão ligados ao assunto. É essencial democratizar ainda mais as discussões, para que os termos da nova outorga sejam de fato mais favoráveis às bacias PCJ, de onde afinal saem as águas que abastecem grande parte da região mais rica e populosa do país. Uma perspectiva positiva deriva do fato de que alguns dos prefeitos ou reeleitos têm um histórico ligado à luta pelas águas na RMC (ver aqui).

Com uma forte estiagem iniciada em julho, a vazão do rio Piracicaba está diminuindo diariamente, confirmando a insegurança hídrica ainda vigente na região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). O cenário preocupante reforça a necessidade de melhor preparação da região de Piracicaba e Campinas para as mudanças climáticas globais.

Nesta sexta-feira, dia 5 de agosto, a vazão do rio em Piracicaba era de 45,85 metros cúbicos por segundo às 16h40. Em junho o mesmo rio Piracicaba viu sua vazão chegar a mais de 600 m3/s, em um mês de fortes chuvas em toda a região.

O período de forte estiagem coincide com o momento de novas discussões sobre a renovação da outorga para a Sabesp continuar gerenciando o Sistema Cantareira, alimentado com águas da bacia do rio Piracicaba. E nestes dias sem chuvas prossegue a desigualdade na distribuição de águas pelo Cantareira.

A Grande São Paulo tem recebido em média 20 a 22 metros cúbicos de água, ou 20 a 20 mil litros de água por segundo. Já a região de Piracicaba, nas bacias PCJ, tem recebido em média 0,40 metro cúbico por segundo de água do Cantareira.

No dia 29 de julho, sexta-feira, Campinas sediará uma das duas reuniões técnicas públicas previstas no calendário de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Será oportunidade única para a cidade e região influenciarem nos rumos da renovação da outorga para a Sabesp continuar gerenciando o Cantareira, o que significará o futuro do abastecimento de água pelos próximos cinco ou dez anos.

O Cantareira funciona desde 1974 e é constituído por um conjunto de reservatórios, na altura da divisa entre o Sul de Minas Gerais (onde estão as nascentes) e a região de Bragança Paulista, compreendendo águas da bacia do rio Piracicaba que são transportadas para abastecer cerca de metade da Grande São Paulo, situada na bacia do Alto Tietê. Portanto, o Sistema contempla uma das maiores e mais importantes transposições de água do mundo.

A primeira outorga, pela qual a Sabesp gerenciou o Cantareira por 30 anos, durou até 2004. Houve então uma primeira renovação, que duraria até agosto de 2014. A segunda renovação foi adiada, em função da crise hídrica em 2014 e 2014. Por decisão da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão nacional, e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), estadual, a renovação foi adiada para maio de 2017.

O calendário agora prevê duas reuniões técnicas públicas. Uma será no dia 28 de julho, quinta-feira, no Auditório Luiz Mussolino da Secretaria Estadual da Saúde, em São Paulo, e a segunda no dia seguinte, 20 de julho, no Auditório da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), em Campinas.

O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) divulgou nesta segunda-feira um comunicado lembrando que a região, por meio dos Comitês de Bacias PCJ, apresentou oficialmente a proposta de “garantir  vazão média anual de 10m³/s para a região, liberadas a partir das barragens do Sistema Cantareira, quando o volume útil operacional estiver entre 20% e 85%”.

Além disso, observa o Consórcio PCJ, “a região mantém firme a decisão quanto ao prazo de validade da nova outorga do Sistema Cantareira de até 1o anos, com revisão obrigatória da proposta quando se completar cinco anos da emissão da mesma. O documento (com as propostas das bacias PCJ) destaca ainda que caso as barragens de Amparo e Pedreira não sejam construídas até 2020, a partir desse ano deverá ser acrescido 1m3/s (um metro cúbico por segundo)  anualmente à vazão enviada pelo Sistema Cantareira para as Bacias PCJ”.

O Consórcio PCJ nota ainda que “as consultas públicas são um ato louvável da democracia, porém, o não comparecimento e a não reivindicação significa o consentimento com aquilo que foi acordado por terceiros”. Ou seja, a reunião da próxima sexta-feira, 29 de julho, no Auditório da CATI, será realmente única para a região tentar interferir nos rumos da outorga do Cantareira, o que significa a segurança hídrica para os próximos anos de enorme incerteza climática, embora estejam ainda previstas duas audiências públicas para discussão, conforme no calendário da outorga.

Estas são as próximas etapas do calendário, após as duas reuniões técnicas, em São Paulo e Campinas:

4ª etapa (até 30/09/2016): análise pela ANA e DAEE das propostas recebidas e das contribuições das reuniões técnicas públicas e realização de reunião com os entes envolvidos (Comitês, Sabesp e IGAM) para apresentação de proposta-guia preliminar e coleta de contribuições;

5ª etapa (até 31/10/2016): divulgação da proposta-guia e minuta de resolução;

6ª etapa (até 15/12/2016): realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução;

7ª etapa (até 28/02/2017): apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas;

8ª etapa (até 31/03/2017): reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução;

9ª etapa (até 31/05/2017): publicação da renovação da outorga.

Por José Pedro Martins – O Brasil que se adapta às mudanças climáticas – II

Profundas modificações na concessão ou renovação de outorga do uso da água no Brasil, como a do polêmico Sistema Cantareira, arão a acontecer em função do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, que entrou em vigor no último dia 11 de maio. A renovação da outorga do Sistema Cantareira acontecerá até maio de 2017 e é um tema que interfere diretamente na vida de cerca de 10 milhões de pessoas das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas e no Aglomerado Urbano de Piracicaba, portanto em uma das áreas mais ricas e populosas do país e que já esteve entre 2014 e 2015 perto de uma tragédia, provocada por evento climático extremo.

Desde 1974 o Sistema Cantareira é istrado pela Sabesp, estatal do governo paulista. Em 2004 aconteceu a primeira renovação da outorga, desta vez pelo prazo de dez anos, o que se daria em 2014. Entretanto, a renovação foi adiada várias vezes, em razão da forte estiagem entre 2014 e 2015. O prazo agora é de renovação até maio de 2017, conforme o cronograma estipulado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgãos responsáveis pela concessão de uso de recursos hídricos em esferas federal e estadual, respectivamente.

Todo o rumo da concessão de nova outorga para a Sabesp, que já vinha sendo polêmico, tende agora a ficar ainda mais complexo, em função das diretrizes apontadas no Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, lançado no dia 11 de maio, véspera da aprovação pelo Senado do início do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O lançamento do Plano foi, então, uma das ações do pacote ambiental apresentado por Dilma antes de ser afastada temporariamente da Presidência da República.

Fruto de muitas discussões com especialistas e audiências públicas, o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima faz sérias advertências sobre os impactos das mudanças climáticas em vários setores do país, como o dos recursos hídricos. E em função dessas advertências o Plano apresenta um conjunto de diretrizes que devem ser adotadas em termos de gestão de recursos hídricos – como no âmbito das outorgas de uso da água – para que o Brasil se adapte da melhor forma às mudanças climáticas que já vêm ocorrendo de forma acelerada (ver mais detalhes do Plano aqui)

Cantareira quase secou em 2014, afetando Grande São Paulo e região de Campinas: exemplo de impacto das mudanças climáticas (Foto Adriano Rosa)

Impactos das mudanças climáticas na água – Na esfera dos recursos hídricos, e com base nos diversos estudos científicos já realizados, inclusive os do Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o Plano Nacional aponta quatro principais tendências derivadas dessas mudanças:

I- Aumento da criticidade hídrica para bacias hidrográficas da Região Nordeste, embora não haja consenso sobre estudos acerca da dinâmica da precipitação de chuvas;

II – Rápido declínio nos fluxos em torno de 2100 para as bacias da parte ocidental do Nordeste e do Atlântico Ocidental;

III – Tendência de declínio da oferta superficial para quase todas as regiões do Brasil (o declínio na precipitação de chuvas poderá impactar os fluxos dos rios em bacias geradoras de hidroeletricidade); e

IV – Aumento da precipitação e, consequentemente, das vazões para a região sul do país.

O Plano Nacional de Mudanças Climáticas é incisivo ao alertar que, por ser um setor que depende diretamente da disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas, nas regiões em que são demandadas, como é o caso das regiões de São Paulo, Campinas e Piracicaba, já críticas em recursos hídricos, o abastecimento humano “deverá ser fortemente impactado por alterações no ciclo hidrológico”. Além do aumento de demanda decorrente do crescimento populacional, da urbanização e da política de universalização do abastecimento de água, o balanço hídrico “poderá ser afetado por incrementos de consumo relacionados à elevação da temperatura global”.

Serão muitos os impactos, portanto, nos recursos hídricos, decorrentes das mudanças climáticas, e as regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas e o aglomerado urbano de Piracicaba já sentiram recentemente os efeitos dramáticos de uma forte estiagem que, como evento climático extremo, pode voltar a ocorrer, segundo a previsão de cientistas. Daí a necessidade de uma revisão dos mecanismos de gestão dos recursos hídricos, segundo o Plano Nacional, e a outorga do uso da água é um deles.

Cantareira no auge da crise hídrica: nova outorga será definida até maio de 2017 (Foto Adriano Rosa)

Novas diretrizes para novas outorgas ou renovações, como a do Cantareira – O Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima propõe novas diretrizes para os cinco instrumentos de gestão dos recursos hídricos, que constam da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal 9433, de 1997: Planos de Recursos Hídricos, enquadramento dos corpos d´água em classes, outorga do direito de uso da água, cobrança pelo uso da água e Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.

No que se refere à concessão ou renovação de outorga do uso da água, o Plano Nacional propõe seis alternativas para tornar o instrumento mais adaptado aos impactos da mudança do clima nos recursos hídricos. As seis alternativas têm relação com o processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira:

A – Avaliar a possibilidade de a outorga prever níveis indicativos de criticidade para situações atípicas de disponibilidade hídrica, os quais impliquem em redução proporcional ou interrupção das permissões de retirada, devidamente explicitadas e previamente pactuadas com os usuários em planos de contingência ou acordos de alocação de água, elaborados com base em estudos técnicos que comprovem a necessidade do ato.

B – Elaborar acordos de alocação negociada de água em áreas que apresentem níveis críticos de utilização do recurso e ocorrência de eventos hidrológicos extremos.

C – Considerar avaliações de risco e das preferências dos grupos ante as alternativas para enfrentar o risco, bem como considerar a capacidade dos usuários da água de absorverem tais riscos.

D – Flexibilizar os parâmetros de atendimento de forma a: permitir a adoção de critérios mais flexíveis na definição das vazões de retirada previstas nos atos de outorga, com possível associação às variações das vazões de referência.

E – Conferir segurança institucional e jurídica (critérios e sequência de atuação) para a suspensão de direitos de uso em situações de eventos hidrológicos extremos.

F – Buscar maior efetividade no cumprimento de condicionantes das outorgas.

As alternativas E e F, especificamente, têm conexão direta com o processo de renovação da outorga do Cantareira. Durante a crise hídrica de 2014 e 2015, já foram elaboradas e entraram em vigor regras especiais para o uso da água nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) em caso de redução acentuada na vazão dos rios onde ocorre a captação. Com relação à alternativa F, é fundamental garantir o efetivo cumprimento de condicionantes por ocasião a definição de nova outorga para a Sabesp continuar gerenciando o Sistema Cantareira. Condicionantes apontados no momento da última outorga, de 2004, como a busca de alternativas de captação para a Grande São Paulo, não foram cumpridos. Em síntese, no contexto das mudanças climáticas, e já considerando o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, a renovação da outorga do Sistema Cantareira, a ser concluída em maio de 2017, deverá seguir novos rumos do que os já seguidos até o momento.

O Sistema Cantareira tem impacto no abastecimento de água das regiões mais populosas e ricas do país. Apesar disso, o calendário oficial de renovação da outorga do Cantareira, que acontecerá até maio de 2017, prevê somente duas audiências públicas, nas regiões de São Paulo e Campinas. O roteiro para a renovação da outorga para a Sabesp continuar gerenciando o Cantareira foi divulgado nesta segunda-feira, 28 de março, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), os órgãos federal e estadual outorgantes. A proposta encaminhada pelo Ministério Público aos dois órgãos oficiais sugeria a realização de três audiências públicas e cinco encontros públicos ao longo do processo. Os Comitês de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e Alto Tietê (AT), onde estão as regiões de Campinas e São Paulo, também enviaram suas propostas.

Em 1974 teve início da operação do Sistema Cantareira, um conjunto de reservatórios formados por águas da bacia do rio Piracicaba, responsável pelo abastecimento de metade da população da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP),  na bacia do Alto Tietê. Em 2004 houve a primeira renovação da outorga para a Sabesp, a empresa estatal responsável pela istração do Cantareira. Desta vez a outorga duraria dez anos, finalizando portanto em 2014. A renovação da outorga acabou não acontecendo em 2014 em razão da crise hídrica, acabou sendo adiada para 2015 e novamente para maio de 2017.

O calendário oficial divulgado ontem prevê o cumprimento de nove etapas. A 1ª etapa, até 30 de abril de 2016, contempla a disponibilização de dados de referência sobre o Sistema Cantareira atualizados até dezembro de 2015, sobre itens como uniformização das bases de dados, documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas e dados operacionais, entre outros.

A 2ª etapa, até 30 de junho, compreende o recebimento, pela ANA e pelo DAEE, das considerações e eventuais atualizações das propostas dos entes do Sistema de Recursos Hídricos (Comitês de Bacias Hidrográficas, Sabesp e IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas, que participa porque a bacia do rio Piracicaba tem suas nascentes em Minas Gerais).

Na 3ª etapa, até 31 de julho, haverá a realização de duas reuniões técnicas públicas (uma no PCJ e outra na RMSP) com os interessados para apresentação pelos entes do sistema das propostas atualizadas, para esclarecimentos e debates. A 4ª etapa (até 30/09/2016) estipula a análise pela ANA e DAEE das propostas recebidas e das contribuições das reuniões técnicas públicas e realização de reunião com os entes envolvidos (Comitês, Sabesp e IGAM) para apresentação de proposta-guia preliminar e coleta de contribuições. Até 31 de outubro acontece a 5ª etapa, com a divulgação da proposta-guia e minuta de resolução.

Cantareira no auge da crise hídrica (Foto Adriano Rosa)

Região de Campinas recebe o impacto direto da operação do Sistema Cantareira (Foto Adriano Rosa)

No Dia Mundial da Água, que será lembrado nesta terça-feira, 22 de março, a Região Metropolitana de Campinas (RMC) continuará longe da segurança hídrica. Depois de um período de forte estiagem, que atingiu grande parte do país entre 2014 e 2015, a RMC voltou a conviver com enchentes e altas vazões de seus rios nos últimos dias. Este novo panorama não representa, entretanto, garantia de que a região não terá novos problemas nos próximos meses, em que historicamente cai o volume de chuvas. Os projetos de novas barragens na região ainda não saíram do papel, permanecem os desafios para o tratamento de esgotos urbanos (com exceção do município de Campinas, próximo de chegar a 100% de capacidade de tratamento) e continua o ime sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, adiado para 2017.

Disponibilidade histórica baixa – A disponibilidade hídrica nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde está localizada a RMC, é de 298,79 metros cúbicos por habitante/ano durante o período de estiagem, como revelou estudo do Consórcio Intermunicipal das Bacias PCJ. Trata-se de uma disponibilidade de água equivalente à do Oriente Médio, que é de 292 m3/habitante/ano, segundo um relatório de 2015 das Nações Unidas. A dúvida é se esta disponibilidade histórica será mantida durante o período de estiagem em 2016, ou se as chuvas serão superiores à média histórica, como ocorreu durante o Verão.

Rio Jaguari, nas proximidades do local para onde está projetada uma das barragens em discussão para bacia do rio Piracicaba (Foto Adriano Rosa)

Barragens de Amparo e Pedreira – Um caminho para o aumento da disponibilidade hídrica na RMC e em todo conjunto das bacias PCJ é a construção de barragens para armazenar a água das chuvas durante o Verão. Está em curso o polêmico projeto de construção dos reservatórios de Amparo e Pedreira, que segundo o governador Geraldo Alckmin terão obras iniciadas em 2016 e com conclusão prevista para 2019. O custo das obras dos reservatórios e do sistema adutor, para transportar a água até 20 municípios, está estimado em mais de R$ 1 bilhão. O objetivo oficial é de proporcionar uma “reserva estratégica” de água para as bacias PCJ. Portanto, apenas em três anos, no mínimo, haveria um novo grande espaço de armazenamento na região. Também está em andamento o projeto de construção de um grande reservatório de água em Campinas, ainda sem definição do local e do prazo de conclusão.

Tratamento de esgoto – Outras obras necessárias para aprimorar a segurança hídrica na RMC e no conjunto das bacias PCJ são as de estações de tratamento de esgotos e respectivos sistemas. O município de Campinas, o mais populoso da região metropolitana e das bacias, está próximo de alcançar 100% de capacidade de tratamento, mas ainda falta avançar em outros municípios.

Durante mais de um ano e meio o Cantareira operou com a exploração do seu Volume Morto: renovação da outorga apenas em 2017 (Foto Adriano Rosa)

Renovação da outorga do Cantareira – A segurança hídrica na RMC e nas bacias PCJ também depende do equacionamento da renovação da outorga dada à Sabesp para gerenciar o Sistema Cantareira, que retira águas da bacia do Piracicaba para abastecer cerca de metade da Grande São Paulo. Historicamente as bacias PCJ têm sido prejudicadas, porque o Cantareira libera volume muito menor de águas para essa região. A renovação da outorga aconteceria no final de 2014, mas foi adiada em função da crise hídrica e agora ela acontecerá apenas no primeiro semestre de 2017. A expectativa é em relação a qual volume de água o Cantareira ará a reservar para o conjunto das bacias PCJ.

Recuperação das nascentes – Outro ingrediente essencial para a segurança hídrica na RMC e bacias PCJ é a proteção e recuperação das nascentes. Entre 80 e 90% das nascentes de água na RMC apresentam algum grau de degradação e sua recuperação é urgente, como forma de contribuir para a segurança hídrica regional. A advertência foi feita no último dia 28 de agosto, no I Encontro dos Produtores Rurais de Campinas e Região, pelo pesquisador do Instituto Agronômico (IAC), Rinaldo de Oliveira Calheiros, como informou a Agência Social de Notícias (aqui). Ele coordena o projeto de recuperação de nascentes da RMC, iniciado no final de 2014, um dos anos mais secos da história na região, com a capacitação de técnicos de órgãos públicos dos 20 municípios da região. Após a capacitação, as Prefeituras iniciaram um levantamento do estado das nascentes nos respectivos municípios.

Eventos extremos – Se ainda existe uma longa trajetória até a segurança hídrica na RMC e conjunto das bacias PCJ, também está colocado o dilema sobre como a região vai se adaptar para os eventos extremos, seja em termos de escassez como de excesso de água. As últimas chuvas de março provocaram enchentes e inundações em várias cidades da região, que necessita, então, de aprimoramento da preparação para os eventos extremos, que tendem a se multiplicar com as mudanças climáticas globais. Muitos desafios, que devem ser tratados de forma coletiva, com ampla participação social. (Por José Pedro Martins)

Distrito de Sousas, em Campinas, voltou a sofrer com alagamentos depois de muito tempo: desafio para a região se preparar melhorar para eventos extremos (Foto Adriano Rosa)

O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) começa nesta terça-feira, dia 16 de fevereiro, a debater com a comunidade da região os impactos da renovação da outorga do Sistema Cantareira. A primeira discussão, no âmbito do Projeto “Gota d’Água”, será no Parque da Cidade de Jundiaí, a partir das 9 horas, com a capacitação de educadores. A renovação da outorga do Cantareira, prevista inicialmente para 2014 mas suspensa para 2015 em função da crise hídrica, acabou sendo adiada para maio de 2017.

A ação é promovida pelo programa de Educação e Sensibilização Ambiental do Consórcio PCJ e tem como meta atingir 220 mil pessoas, entre educadores, alunos e comunidade. A abertura do projeto contará com o apoio da DAE Jundiaí e da Câmara Técnica de Educação Ambiental dos Comitês PCJ.

Também será abordada nas capacitações a importância do planejamento e da participação social para garantir a sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ através da construção conjunta dos planos municipais de recursos hídricos.

O Sistema Cantareira é um conjunto de cinco reservatórios situados entre as cidades de Vargem, Piracaia e Nazaré Paulista, nas Bacias PCJ, sendo responsável pelo abastecimento de cerca de metade da Grande São Paulo. É operado pela Sabesp, por meio de uma outorga concedida em conjunto pelos órgãos gestores: Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE).

Os reservatórios do Cantareira também impactam de forma direta os municípios que captam água nos Rios Atibaia e Jaguari, onde estão situadas as principais barragens do sistema. O município de Jundiaí capta até 1,2 mil litros por segundo no Rio Atibaia, sendo, portanto, afetada pela gestão do Cantareira, assim como outros grandes centros urbanos, no caso, a Região Metropolitana de Campinas (RMC) e o Aglomerado de Piracicaba.

Além das capacitações do Projeto “Gota d’Água”, o Consórcio realizará quatro talk-shows durante esse ano com o objetivo de discutir ideias, alternativas e soluções para a gestão do Sistema Cantareira, além de propor novas formas de partilha da água dos reservatórios entre a Grande São Paulo e as Bacias PCJ.

Sobre o Projeto Gota d’ Água – O Projeto Semana da Água foi remodelado pelo Programa de Educação e Sensibilização Ambiental do Consórcio PCJ e ou a se chamar “Projeto Gota D’água: #PreserveCadaGota”. O novo projeto pretende intensificar as ações de educação ambiental nas Bacias PCJ que extrapolem a execução das Semanas da Água nos municípios, o que de fato já ocorre na prática.

O Acordo de Paris, fruto da Conferência do Clima (COP-21) realizada na capital sa, e o lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em esfera internacional. A tragédia ambiental no Vale do Rio Doce, após o rompimento de barragens em Mariana (MG), e o salto no desmatamento na Amazônia. Estes são alguns dos destaques ambientais de 2015, segundo a Agência Social de Notícias. São fatos que ainda vão repercutir durante muito tempo no cenário ambiental e da sustentabilidade planetária.

1. Acordo de Paris - Durante duas semanas, entre 30 de novembro e 12 de dezembro, a capital sa sediou a Conferência das Partes (COP-21) da Convenção das Mudanças Climáticas das Nações Unidas.  Foi um encontro destinado a estabelecer, depois de duas décadas de negociações, um grande acordo global para combater as mudanças climáticas intensificadas por ações humanas. E de fato a COP-21 resultou no Acordo de Paris, com várias medidas para manter a meta de aumento da temperatura média mundial em no máximo 2 graus até o final do século 21, com abertura para que a meta seja de acréscimo de no máximo 1,5 grau até 2100. O acordo foi saudado pela grande parte dos governos, empresas e muitas organizações internacionais como um sucesso, por indicar o consenso mundial em torno da necessidade de ações urgentes para enfrentar as mudanças climáticas. Entretanto, não são poucas as vozes na sociedade civil e entre cientistas no sentido de que o Acordo de Paris está longe de ser suficiente como ferramenta para combater o aquecimento global. A falta de compromissos claros por parte dos países industrializados, sobretudo em termos de financiamento e transferência de tecnologia, é um dos aspectos críticos apontados no documento. De qualquer modo, as linhas do Acordo de Paris vão definir por muito tempo a agenda ambiental planetária.

Proteção dos mares é um dos 17 ODS (Foto Adriano Rosa)

2. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram adotados na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, finalizada no dia 27 de setembro, com a participação de mais de 150 chefes de Estado e governo na sede das Nações Unidas, em Nova York. São 17 ODS, que vão substituir os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), em vigor entre 2000 e 2015. Os ODS representam uma ampliação numérica e temática em relação aos ODS, com destaque para as questões ambientais. Oito dos 17 ODS têm relação direta com assuntos ambientais e da sustentabilidade, enquanto apenas um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio tratava desses temas. Trata-se evidentemente de um reflexo do sentido de urgência que as pautas ambientais e da sustentabilidade assumiram nos últimos anos no conjunto da comunidade internacional.

Neste cenário o ponto mais crítico é o das mudanças climáticas, mas também há outras áreas que exigem ações corajosas e urgentes, como em termos da proteção da biodiversidade e dos oceanos e a garantia de água para todos, devidamente contempladas pelos ODS. A ampliação temática gera, por outro lado, uma das importantes interrogações com relação aos ODS: se já foi difícil avançar com oito ODMs e suas 18 metas, como será com os 17 ODS? Uma das indagações pertinentes e associadas é quanto à viabilidade de monitoramento dos 17 ODS e suas 169 metas e quanto aos indicadores que serão adotados para esse acompanhamento e medição. O financiamento das ações é outro desafio.

o justo à biodiversidade é um dos objetivos do Protocolo de Nagoya (Foto José Pedro Martins)

3. Um ano de Protocolo de Nagoya, sem ratificação pelo Brasil –  O Protocolo de Protocolo de Nagoya sobre o a Recursos Genéticos e a Partilha Equitativa Justa dos Benefícios Decorrentes da sua Utilização foi adotado pela Conferência das Partes (COP-10) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a 29 de outubro de 2010, em Nagoya, Japão. A abertura para s dos estados nacionais foi a 2 de fevereiro de 2011.  Ele entraria em vigor 90 dias depois do depósito do 50º instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão por parte de estados nacionais. Este prazo venceu dia 12 de outubro de 2014, e o Protocolo entrou em vigor. Atualmente o Protocolo tem 66 ratificações. O Brasil assinou (a 2 de fevereiro de 2011), mas ainda não ratificou o documento, o que diminui a sua força nas negociações internacionais. A ratificação encontra resistências da bancada ruralista no Congresso Nacional. O Protocolo de Nagoya está vinculado à CDB e representa, segundo seus objetivos oficiais, “um mecanismo para garantir que o o e a repartição dos benefícios a partir do uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, aconteçam em um contexto de transparência e com equidade”. A entrada em vigor deste Protocolo interessa muito ao Brasil, que tem a maior biodiversidade do planeta, e em particular às comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

Rio Doce, próximo a Governador Valadares: preocupação com o futuro (Foto Emanuel Caires)

4 – Tragédia no Vale do Rio Doce -  O rompimento de duas barragens de contenção de rejeitos de no complexo de Alegria, da mineradora Samarco, no dia 5 de novembro, arrasou o Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), e provocou uma tragédia ambiental em grande parte do Vale do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo. A lama atingiu os rios Gualaxo do Norte e do Carmo, antes de chegar ao próprio rio Doce, até a sua foz na costa capixaba. No caminho, um rastro de destruição, agravando a degradação ambiental já histórica no Vale do Rio Doce. Ainda vai demorar um tempo para a mensuração de todos os danos causados, aos recursos hídricos e à biodiversidade, sem falar nos danos humanos – pelo menos 17 pessoas morreram no episódio. A Justiça determinou um depósito bilionário para a empresa começar a pagar pela recomposição ambiental na região, começando pela indenização dos atingidos diretamente. A expectativa é a de que a tragédia contribua para o fortalecimento de medidas preventivas e punitivas no Brasil.

5 – Salto no desmatamento na Amazônia – Em função de várias ações, do governo e da sociedade civil, houve considerável redução do desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2014, depois do recorde de 27.423 quilômetros quadrados desmatados em 2004. Justamente em 2004 o Brasil teve a maior emissão de CO2 equivalentes, de cerca de 2,8 bi de toneladas CO2e, segundo estimativas do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa), do Observatório do Clima. Desde então o desmatamento na Amazônia caiu, até atingir 5.012 km2 entre julho de 2013 e agosto de 2014, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Neste período, também houve queda nas emissões brasileiras de CO2e. Em 2013 as emissões foram de 1,571 bi de toneladas de CO2e, e em 2014, de 1,558 bi de ton de CO2e, ainda segundo o SEEG. Pois entre julho de 2014 e agosto de 2015 o desmatamento na Amazônia voltou a crescer, em 16% em relação ao período anterior: foram 5.831 km2 desmatados, conforme o INPE. Se essa tendência permanecer, as emissões brasileiras voltam a crescer. A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, culpou os Estados do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia (que aumentaram o desmatamento em 54%, 41% e 40%, respectivamente, em relação ao ano anterior) pelo incremento do desmatamento. Os governos dos dois estados rebateram a ministra. Espera-se que, a par das disputas políticas, os governos federal e dos estados da região efetivamente encontrem medidas para evitar novos saltos no desmatamento na Amazônia, em prejuízo do clima, da biodiversidade e dos povos indígenas e comunidades que vivem no território.

Este cenário não é mais visto no Cantareira, mas crise hídrica está longe de ser equacionada (foto Adriano Rosa)

6 – Crise hídrica sem solução – Voltou a chover com maior intensidade em 2015, diminuindo a crise hídrica na Região Sudeste do país, mas a situação ainda não foi equacionada. O Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo, por exemplo, ainda opera no Volume Morto. Enquanto isso, o Nordeste chegou ao quinto ano com forte seca e grandes impactos sociais, econômicos e ambientais. No caso do Cantareira, foi adiada para 2017 a definição sobre a nova outorga para a Sabesp continuar a operar o Sistema. Um adiamento sem as devidas precauções e garantias para que não seja prejudicada sobretudo a região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), de ondem saem as águas  que alimentam o Cantareira. O panorama ainda é incerto para o abastecimento a curto e médio prazo na região mais populosa e rica do país.

As incertezas relacionadas ao El Niño e ao clima em geral, motivo de estudos de órgãos como a norteamericana NASA, foram determinantes para a decisão de adiamento para maio de 2017 da nova outorga para que a Sabesp gerencie o Sistema Cantareira, responsável por cerca de 50% do abastecimento na Grande São Paulo. Essa decisão foi tomada no início desta semana, em reunião com a presença da Agência Nacional de Águas (ANA), federal, e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), estadual, entre outros órgãos. Com esse adiamento, a operação do Cantareira, incluindo a liberação de água para a região de Campinas, nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), continua sendo definida por comunicados conjuntos da ANA e do DAEE, o que vem ocorrendo desde que o Sistema ou a operar em Volume Morto em 2014.

A primeira outorga para a Sabesp operar o Sistema Cantareira durou 30 anos e terminou em 2004. Foi então definida uma nova outorga, de dez anos, que expirou portanto em 2014. Na definição da nova outorga, foram indicadas condições que a Sabesp e o governo de São Paulo na prática não executaram, como um plano de contingência em caso de ameaças ao Sistema e a busca de alternativas para a sua alimentação, de modo que o Cantareira não continue dependente apenas das águas extraídas nas bacias PCJ, onde está a região de Campinas – Piracicaba.

Uma nova outorga seria concedida em 2014, mas a definição foi adiada em função da crise hídrica. O Sistema Cantareira vem operando à base do Volume Morto desde o ano ado. Uma nova outorga seria definida até 30 de novembro de 2015, mas agora o prazo é novamente estendido.

Impacto do clima – Divergências de opiniões sobre a nova outorga foram importantes para a decisão sobre o adiamento. Governo estadual e Sabesp têm defendido posições diferentes do conjunto das bacias PCJ, onde está a região de Campinas e Piracicaba (ver artigo “Divergências provocam adiamento para 2017 da renovação da outorga do Sistema Cantareira”, ontem na Agência Social de Notícias: http://agenciasn-br.spinforma.net/arquivos/4860 ) Entretanto, As incertezas climáticas também foram determinantes para a decisão sobre o adiamento da outorga.

Meteorologistas e órgãos gestores de recursos hídricos trabalham no momento com duas hipóteses climáticas, impactando o futuro da água na Grande São Paulo, localizada na Bacia do Alto Tietê, e região de Campinas, nas Bacias PCJ, duas das regiões mais ricas e populosas do país. Uma primeira hipótese é a de que o fenômeno El Niño de 2015 pode vir a ser um dos mais fortes dos últimos anos, provocando chuvas intensas na Região Sudeste do Brasil, o que contribuiria para a recomposição dos reservatórios do Cantareira. Esses reservatórios são alimentados com águas da bacia do rio Piracicaba, na região do PCJ.

Estudos da NASA têm indicado essa possibilidade, considerando que a temperatura média do Oceano Pacífico tem ficado entre 2°C e 3°C acima do normal, o que é um indicativo da ocorrência de um El Niño muito forte. As chuvas intensas na Região Sul do Brasil e no Oeste dos Estados Unidos, bem como a seca no Nordeste brasileiro e na Indonésia, seriam possíveis sinalizações dos efeitos do El Niño. Se o fenômeno for confirmado, seria um El Niño mais intenso do que o de 1997/1998. Chuvas fortes teriam enorme efeito na crise hídrica que boa parte do Brasil atravessa.

Por outro lado, também existem estudos apontando uma situação contrária. Haveria a possibilidade ocorrer, como em 2014, uma seca severa, associada com uma vasta área de alta pressão, intensa e muito persistente, situada desde a superfície até a alta troposfera. Como no ano ado, poderia surgir um sistema anticiclônico dominando a circulação atmosférica sobre o Leste da América do Sul e se estendendo desde o nível do mar até a troposfera superior. Seria uma situação típica de anticiclone, afastando a possibilidade de chuvas intensas.

Duas hipóteses climáticas opostas, que podem ou não acontecer. Diante das incertezas, foi adiada a definição sobre a nova outorga do Sistema Cantareira, para maio de 2017, depois, portanto, de eventuais impactos ou do El Niño, com chuvas abundantes, ou de seca ainda mais intensa.

O professor Antônio Carlos Zuffo, do Departamento de Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia Civil da Unicamp, tem participado ativamente das discussões sobre o futuro da água nas Bacias PCJ, incluindo a questão da outorga do Cantareira. Ele entende que a decisão pelo adiamento foi correta. “Haverá mais tempo para a discussão da outorga, em fóruns mais amplos e audiências públicas, com a participação mais efetiva da sociedade”, ele assinala.  A mudança de cenário, em função do El Niño ou de uma seca mais intensa, repercutiria nos termos da outorga, daí a necessidade de adiamento, entende o especialista. (Por José Pedro Martins)

Foi adiada para maio de 2017 a conclusão do processo de definição sobre a nova outorga de operação do Sistema Cantareira, que abastece cerca de metade da Grande São Paulo. A Sabesp, empresa de saneamento do Estado de São Paulo, deseja renovar a outorga para a operação do Cantareira, que é formado por águas das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). A decisão sobre o adiamento em mais de um ano e meio da definição sobre a outorga saiu de reunião realizada entre os principais órgãos envolvidos e indica a divergência de opiniões sobre o assunto, em um momento de aprofundamento da crise hídrica e política.

Uma nota da Agência Nacional de Águas (ANA) explica que o adiamento da decisão se deu “considerando a complexidade do tema e a qualidade das propostas apresentadas”. A prorrogação ocorreu, então, “para que seja feita uma discussão com a máxima qualidade técnica e convergência”, confirmando que existem sérias divergências entre os envolvidos sobre o que deve ser feito sobre o futuro do Sistema Cantareira.

A nota divulgada pela ANA assinala que o adiamento da renovação da outorga “não gera prejuízo à operação do sistema que, desde março de 2014, vem sendo feita pelos reguladores ANA e DAEE por meio de comunicados conjuntos, mecanismo que continuará sendo adotado até a aprovação da nova outorga”. Esta decisão foi tomada por consenso entre todos os presentes na reunião.

Em um prazo de 15 dias, completa a nota da ANA, os participantes da reunião vão encaminhar propostas de uma agenda de discussões que será divulgada oportunamente pela ANA, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Participaram da reunião  o presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu; o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Benedito Braga, que também representou o DAEE; o diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) Marley de Mendonça, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, além de representantes do Consórcio PCJ, da Agência do Comitê de Bacia do PCJ, do Comitê da Bacia do Alto Tietê, do Ministério Público Federal, do Ministério Público de São Paulo, da Sanasa, da Unicamp e especialistas da ANA.

Divergências – A primeira outorga para a Sabesp operar o Sistema Cantareira durou 30 anos e terminou em 2004. Foi então definida uma nova outorga, de dez anos, que expirou portanto em 2014. Na definição da nova outorga, foram indicadas condições que a Sabesp e o governo de São Paulo na prática não executaram, como um plano de contingência em caso de ameaças ao Sistema e a busca de alternativas para a sua alimentação, de modo que o Cantareira não continue dependente apenas das águas extraídas nas bacias PCJ, onde está a região de Campinas – Piracicaba.

Uma nova outorga seria concedida em 2014, mas a definição foi adiada em função da crise hídrica. O Sistema Cantareira vem operando à base do Volume Morto desde o ano ado. Uma nova outorga seria definida até 30 de novembro de 2015, mas agora o prazo é novamente estendido.

A Sabesp demandou originalmente um novo prazo de 30 anos para a nova outorga. Esse prazo não foi aceito pelo conjunto das bacias PCJ. A proposta oficial da região foi aprovada pelos Comitês Hidrográficos das Bacias PCJ em reunião a 12 de agosto, com o voto contra da Sabesp e Secretaria Estadual de Energia.

Os Comitês aprovaram a proposta de que a nova outorga deve ser de dez anos, sendo revista após cinco anos para analisar se as condicionantes propostas pelos Comitês PCJ, ou seja, as ações que deverão ser cumpridas pela Sabesp visando melhorar a gestão do sistema, estão sendo realmente cumpridas. Além disso, será considerado na revisão da outorga se a prevista construção dos reservatórios de Pedreira e Amparo foi concluída. Caso as novas barragens não estejam prontas, a partir de 2020 será acrescido 1 m³/s por ano às vazões destinadas às Bacias PCJ pelo Cantareira até o ano de 2025.

Pela proposta aprovada pelos Comitês PCJ, a gestão do Sistema Cantareira se dará de acordo com a quantidade de água armazenada nos reservatórios, definindo níveis de criticidade. Quando os reservatórios estiverem abaixo de 20% de seu volume útil, o regime de operação será considerado de Estiagem, com a aplicação dos Planos de Contingência indicados pelos órgãos gestores.

Entre 20 e 30% será emitido um alerta para estiagem, de forma a preparar os órgãos gestores para a Operação Estiagem. Entre 30 e 60%, a gestão das vazões a serem liberadas para a Bacia seria de responsabilidade das Câmaras Técnicas de Monitoramento Hidrológico, (tanto do PCJ quanto do Alto Tietê), que deverão considerar as vazões médias estabelecidas. Entre 60 e 85%, seria emitido um alerta para cheias. E acima de 85% seria iniciada a Operação Cheia, com aplicação dos planos de contingência pelos órgãos gestores.

O documento também altera a forma de cálculo do “Sistema Equivalente”, que hoje é a média da capacidade operativa dos reservatórios do Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha. Pela nova proposta, os reservatórios de Paiva Castro e Águas Claras também entrariam no cálculo.

São muitas divergências. Em um cenário de crise hídrica que permanece e de instabilidade política no país, chegou-se à decisão pelo adiamento da decisão da nova outorga, para maio de 2017. Um semestre, portanto, após as eleições municipais de 2016. (Por José Pedro Martins)